terça-feira, 30 de outubro de 2018

PARECER PELA REJEIÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE BREJÃO É EMITIDO


A Segunda Câmara do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejão a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Ronaldo Ferreira de Melo do exercício financeiro de 2015 e fez 10 determinações ao atual gestor do município para que as irregularidades não mais se repitam.

O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto, cuja assessoria técnica examinou a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município; o índice de convergência e consistência contábil; o repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores; a gestão fiscal, de educação e de saúde; o regime próprio de previdência e a transparência pública.

O prefeito foi notificado pelo TCE para apresentação de defesa mas como não se manifestou a respeito da notificação, o voto foi elaborado com base nas informações prestadas pela equipe técnica.

IRREGULARIDADES - De acordo com o relator, no exercício financeiro auditado quase não se registrou receita tributária própria. Arrecadou apenas R$ 5.996,75 de IPTU e R$ 180,83 da dívida ativa e aplicou apenas 22,06% de sua receita líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino, desrespeitando o mínimo constitucional de 25%.

Além disso, no terceiro quadrimestre do mencionado exercício, aplicou mais que 54% da RCL na despesa com pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite gastar mais que aquele percentual. Também deixou de recolher à previdência própria a parcela descontada dos servidores e referente à parte patronal, bem como o valor devido ao Regime Geral.

Por fim, o Portal da Transparência não disponibilizou integralmente para a sociedade as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação.

Dentre as recomendações feitas ao atual gestor para corrigir as falhas encontradas, destaca-se a cobrança dos impostos de competência do município, assim como a dívida ativa, bem como ajustar a despesa com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal. 
(Informações: VeC Garanhuns)

FERNANDO RODOLFO CONFIRMA TRANSFERÊNCIA DO SEU DOMICÍLIO ELEITORAL


O jornalista e deputado federal eleito, Fernando Rodolfo, vai transferir o domicílio eleitoral para Caruaru. Além de confirmar esta transferência, ele ainda descartou a possibilidade de disputar a eleição para prefeito de Garanhuns. “Eu vou terminar o mandato de deputado federal e não serei candidato a prefeito em Garanhuns. Nos próximos dias eu vou até transferir o título eleitoral para Caruaru, que foi meu principal reduto eleitoral. Mas isso não quer dizer que serei candidato a prefeito. Mas veja, o presidente eleito era do baixo clero em 2014 e hoje virou presidente. O tempo vai dizer muita coisa”, explicou.

Após esta declaração, muitos eleitores garanhuenses do jornalista se questionaram sobre a mudança do domicílio eleitoral, mas Fernando Rodolfo esclareceu, por meio de nota, que a possibilidade de transferência apenas cumpre uma estratégia política pertinente a parcela eleitoral mais expressiva que o conduziu a Câmara dos Deputados. Ele disse ainda que isso em nada deve influir no grau de compromissos, respeito e atenção para com o eleitorado de Garanhuns e região.

Confira abaixo parte da nota, enviada pelo deputado:

"Fernando Rodolfo está alicerçando sua carreira política e é natural que procure ancorá-la nos alicerces de sua fundação política de maior densidade que foi Caruaru. Por sua vez, Garanhuns vive dias de orgulho pelo filho da terra alcançar expressivo cargo político e transformar-se em seu representante legítimo. Por outro lado, qualquer opção de domicílio eleitoral é perfeitamente removível desde que seu titular decida por outra localidade. A única coisa que se observa ter em definitivo é o compromisso de ação parlamentar tanto para Garanhuns e região quanto para Caruaru".

No dia 07 de outubro, Fernando Rodolfo conseguiu pouco mais 52.800 votos, desses 10.727 foram obtidos aqui em Garanhuns, sua cidade natal.