domingo, 2 de setembro de 2018

DETERMINAÇÃO DO TRE OBRIGA PAULO CÂMARA EXCLUIR PROPAGANDA IRREGULAR DE REDES SOCIAIS

Imagem: Loic Venance/AFP

E após a retirada do material de TV Campanha do senador e candidato ao Governo de Pernambuco Armando Monteiro (PTB), impedido de ser exibido no ‘Guia Eleitoral’ na noite da última sexta feira (31), a pedido da chapa do Governador e também candidato  Paulo Câmara (PSB), cuja imagem foi veiculada na inserção das 13 horas de Monteiro e após determinação da desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim, agora foi a vez do mesmo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) notificar a campanha do candidato à reeleição, Paulo Câmara. O fato aconteceu neste domingo (02), com a ordem de retirada imediata da propaganda do Governo na web. A denúncia foi feita pelo departamento jurídico da campanha do senador Armando Monteiro, que apresentou ao TRE prints das páginas de facebook do Governo com material veiculado recentemente.

Além disso, Paulo estava usando imagens oficiais e até logomarca em sua fanpage. Um completo abuso de poder e desrespeito à Lei”, afirmou Walber Agra, coordenador jurídico da campanha de Armando. A decisão do Tribunal, assinada pelo relator Alexandre Freire Pimentel, estabelece o prazo de 24 horas para a retirada da propaganda e estipula multa de R$ 5 mil, por dia, em caso de descumprimento.

Suspensão da exibição de toda e qualquer publicidade institucional atualmente existente nos canais de comunicação social do Governo do Estado de Pernambuco, tanto meio físico quanto na internet, incluindo aquelas que tenham sido veiculadas em período permitido”, afirma Pimentel na decisão que está publicada no site do TER.

Enquanto a eleição não chega, quando deve se definir junto ao eleitorado os ganhadores da disputa, o marketing das campanhas iniciam o jogo indo para o ‘tapetão’ para  resolver suas primeiras ‘estocadas’, que provavelmente – e infelizmente – não devem ser as últimas...

AUTOR DE FAKE NEWS CONTRA MENDONÇA FILHO É PUNIDO PELO TRE COM MULTA DE R$ 5 MIL

Imagem: Getty Images

O candidato a deputado estadual, André Lourenço da Silva foi condenado pela juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, com multa de R$ 5 mil por divulgar nos perfis “Indignados de Pernambuco” (Facebook) e “@revoltadospernambuco” (Instagram) notícias inverídicas sobre o candidato ao Senado, Mendonça Filho (DEM), e também do filho deste e candidato a deputado federal, Vinícius Mendonça.

Nas postagens, nas duas redes sociais, foram feitas montagens com vídeos do Jornal Nacional, que fariam referência a suposto recebimentos de propinas por parte de Mendonça Filho, através de doações da Odebrecht e Queiroz Galvão na campanha de 2014. Rodrigo Janot, quando ainda era procurador Geral da República,  pediu a retirada do nome de Mendonça do processo por ter sido incluído indevidamente. O então ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, acatou o pedido de Janot e determinou a retirada das menções feitas a Mendonça Filho no inquérito que investiga a Lava Jato.

Na montagem, André Lourenço também incluiu o candidato a deputado federal Vinícius Mendonça. "No contexto apresentado, verifico que o Sr. André Lourenço da Silva, candidato ao cargo de Deputado Federal, posteriormente identificado pelos dados apresentados pelo Facebook como responsável pela postagem, publicada à época com perfil anônimo, utilizou-se do Facebook para disseminar noticia sabidamente inverídica, em relação ao Sr. José Mendonça Filho e citação depreciativa, em relação a seu filho, Sr. Vinícius Vilaça Bezerra Mendonça, com objetivo de praticar propaganda eleitoral negativa, o que caracteriza nítida violação ao Art. 57-D da Lei nº 9.504”, explica, na medida, a juíza.

Além de aplicar a multa de R$ 5 mil, a juíza Karina Albuquerque deu ciência ao Ministério Público Federal para que, caso seja necessário, requisite a abertura de processo investigatório, a fim de responsabilização civil e criminal de André Lourenço da Silva.

PROCON PE VAI NOTIFICAR EMPRESA POR ESPALHAR BOATOS SOBRE FALTA DE COMBUSTÍVEL

A falsa noticia já vinha provocando filas nos postos do
Recife . foto: Cortesia WhatsApp

Uma mensagem que circula nas redes sociais, atribuída a um posto de gasolina na região Centro-Sul de Belo Horizonte supostamente alerta aos clientes sobre o retorno da greve dos caminhoneiros na segunda-feira (3). O texto assume não ter garantias da veracidade da informação, mas pede aos consumidores "que se preparem e abasteçam seus veículos". Além disso, novos áudios em circulação na internet confirmariam o comunicado.
No entanto, sindicatos da classe não reconhecem a decisão por uma nova paralisação. Questionado sobre o assunto, o gestor de comunicação do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro), Alexandre Sinamori, disse desconhecer o caso. A assessoria do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) também alegou não ter informações, acrescentando que tudo o que sabe é "por meio da imprensa" e, por isso, não tem comentários a fazer.

Em Pernambuco, o Procon vai notificar empresa por espalhar boatos sobre falta de combustível. Leia a nota abaixo:

Nota à imprensa - Combustíveis

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Procon/PE informam que na próxima segunda-feira (03/09) estarão notificando a empresa PetroMega a prestar esclarecimentos quanto a nota veiculada em suas redes sociais neste sábado. O informativo, sem qualquer fundamentação, alerta de forma irresponsável a população quanto à possibilidade de paralisação no abastecimento de combustíveis no estado.
A SJDH esclarece, ainda, que provocar alarme, anunciando perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto é crime previsto no Art. 41, da Lei de Contravenções Penais (LCP), sob pena de prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.