terça-feira, 28 de agosto de 2018

23 CIDADES DE PERNAMBUCO NÃO TEM RECEITA PRÓPRIA

Fotos e Informações: Carlos Eugênio

Pernambuco tem 23 municípios com até 12 mil habitantes que não conseguem ter receita própria nem para pagar os salários dos Prefeitos, Funcionários e das Câmaras de Vereadores, segundo o estudo Criação de Municípios: Mais Impostos e Menos Serviços à População, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Em todo o País, 1.872 cidades – com o perfil populacional exigidos no Projeto de Lei Complementar (PLC) 137/2015 – estão na mesma situação. O PLC citado pretende regulamentar a criação de novos Municípios. “O nosso objetivo foi trazer a discussão se o surgimento de mais Cidades traz benefícios às pessoas. Além deles serem insustentáveis, os recursos destinados a essas Prefeituras poderiam ir para outros Municípios, que investiriam em áreas como saúde, educação, entre outras”, conta a economista da Firjan, Nayara Freire.

Ainda no estudo, os municípios pernambucanos que têm os menores percentuais de geração de receita própria para bancar suas contas são: Maraial (6,67%), Belém de Maria (12,36%), Jaqueira (13,56%), Palmeirina (18,08%), Poção (19,14%) e Calçado (20,82%). Ainda figuram na lista dos 23 municípios, Ibirajuba (30,59%) e Brejão (43,41%). “Esses percentuais significam o quanto a receita própria dessas cidades cobre o gasto com a máquina pública delas”, afirma Nayara.

O estudo usou o critério das cidades com até 12 mil habitantes no Nordeste, 6 mil no Norte e Centro-Oeste e 20 mil no Sul e Sudeste porque esses são os limites estabelecidos no PLC 137/15 para regulamentar a criação de novas cidades no Brasil. Atualmente, 3.056 municípios existentes no País não atenderiam a esses pisos populacionais, segundo a Firjan, porém a expectativa é de que sejam criados mais 400 novos Municípios em todo o País, caso o PLC seja aprovado. Por enquanto, a matéria segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

DOCUMENTOS DE CARROS TAMBÉM TERÃO VERSÃO DIGITAL

Foto: Trans Real Logística

Além da carteira nacional de habilitação (CNH), o registro e o licenciamento de veículos automotores terão também uma versão digital.

O documento já está disponível para download, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital), tanto para o sistema Android como para o IOS. A primeira unidade federativa a fazer uso deste documento é o Distrito Federal.

O aplicativo reunirá, na mesma plataforma, CNH, seguro obrigatório e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Segundo o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a ideia do aplicativo é facilitar a vida do cidadão e diminuir as filas dos departamentos de trânsito.

MPPE PROPÕE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A PREFEITURA DE GARANHUNS

Foto: Febaguam

Dessa vez o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs que a Prefeitura Municipal complete o quadro pessoal da Guarda Municipal, convocando candidatos aprovados em concurso, que ainda se encontra em vigor.

A iniciativa do MPPE prevê que a municipalidade inclua no orçamento de 2019 a previsão de verba para custeio da nomeação de Guardas Municipais, o que deve ser feito até o final deste ano, de forma que atinja o mínimo legal, respeitando as regras constitucionais de admissão de pessoal.

Hoje, existem 250 cargos de Guardas Municipais, mas desses, apenas 156 estão ocupados. A Prefeitura de Garanhuns realizou concurso público, em 2015, para preenchimento de vários cargos, inclusive para a Guarda Municipal. O concurso foi prorrogado até 30 de junho de 2020, havendo vários candidatos aprovados que, em tese, podem ocupar estas vagas.

O ministério solicitou informações à prefeitura sobre a adequação ao número de Guardas necessários, que seria de 200 ao todo. O órgão manifestou-se argumentando com impossibilidade de aumentar despesas com pagamento de pessoal, em decorrência das proibições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, o MP registra ter apurado que a administração municipal estaria contratando porteiros, que fariam o serviço dos guardas em escolas da Rede Municipal de Ensino, burlando a regra constitucional do concurso público.

O promotor Domingos Sávio, afirmou ainda a importância da profissão, dizendo que eles protegem o patrimônio público municipal. “No caso de Garanhuns, é de conhecimento público que várias escolas estão sendo vilipendiadas, especialmente no período da noite, causando sérios prejuízos. Tais danos poderiam ser evitados, com a presença de Guardas Municipais”, argumentou o Promotor.

VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS: COHAB 3 RECEBERÁ 17 NOVAS RUAS PAVIMENTADAS. PREFEITO CONCEDE ENTREVISTA AO ‘FALANDO COM O AGRESTE’ NESTA TERÇA (28)

Prefeito Izaías dá Ordem de Serviço para execução de Obras
na Cohab III, em Garanhuns. 

Na presença de representantes da Imprensa, do Vice prefeito Haroldo Vicente, vereadores, secretários e representantes de empresas envolvidas em obras de estrutura no município, o Prefeito de Garanhuns Izaías Régis (PTB) assinou na tarde dessa segunda (27), no seu gabinete, Ordem de Serviço para realização de obras no bairro Dom Hélder Câmara - Cohab III. A referida ordem de serviço assinada refere-se à pavimentações asfálticas naquele setor.

Sobre esta pauta, o prefeito concedeu entrevista ao programa 'Falando com o Agreste' que vai ao ar nesta terça (28), a partoir do meio dia pela Rádio Marano FM de Garanhuns.

Na oportunidade, o gestor falou sobre as dificuldades enfrentadas pela administração para cumprir toda a agenda de obras em razão principalmente da rápida expansão do município com novas ruas e bairros se formando de forma rápida, mas que seu governo está atento e suprindo as novas demandas. 

Na oportunidade, o representante da empresa ANCAR
assina também Ordem de serviço.
Segundo a SECOM, entre as ruas contempladas estão: Rua 12, Jaciara Pereira, Arnaldo Pereira, Hermínio Sampaio, Manoel Correia de Lima, Claudemir Correia de Lima, José Correia da Rocha, Radialista Tiago Correia, Valdemar Jacinto da Silva, Marçal Tavares Pedrosa, Rua 11, Rua 10, Rua 9. O valor total informado do investimento é da ordem de R$ 1.818.990,41 (um milhão, oitocentos e dezoito mil, novecentos e noventa reais e quarenta e um centavos) de recursos repassados por meio de Convênio junto à Caixa Econômica Federal.


Fotos: Falando com o Agreste