terça-feira, 14 de agosto de 2018

INQUÉRITO DE SENADOR PETISTA HUMBERTO COSTA NA LAVA-JATO VAI PARA SÉRGIO MORO, DETERMINA FACHIN

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância, um inquérito do senador Humberto Costa (PT-PE). Dos primeiros inquéritos da Lava-Jato a chegar à Corte, este é o mais atrasado de todos, não tendo havido até hoje apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em maio, o STF terminou o julgamento em que restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Posteriormente, estendeu a nova regra para outras autoridades, como ministros. Agora, só supostos crimes cometidos durante o exercício do mandato, e em razão do cargo, devem ser analisados pelo STF. Desde então, mais de 200 processos, entre ações penais, inquéritos e petições, já deixaram a Corte.

Em delação, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contou que o senador teria recebido propina de R$ 1 milhão da Odebrecht em 2010, quando ele ainda não era parlamentar, referente às obras do Complexo Petroquímico de Suape, Pernambuco. O dinheiro teria sido repassado por meio de doação eleitoral oficial.

Com a restrição do foro no STF, a PGR solicitou em maio que o caso fosse para Moro, uma vez que o inquérito trata de irregularidades envolvendo a Petrobras, foco da Lava-Jato. Em resposta, a defesa de Humberto Costa solicitou que o processo continuasse no STF ou, alternativamente, fosse para a Justiça pernambucana. Depois, pediu também o arquivamento do processo, uma vez que não haveria provas contra o parlamentar.

O inquérito foi aberto em março de 2015. A Polícia Federal (PF) chegou a pedir o arquivamento em agosto de 2016, mas a PGR não endossou pedido e, depois, apontou a existência de depoimentos convergentes e extratos bancários que exigem o aprofundamento da investigação. Fachin concordou e mandou o processo para a Justiça Federal de Curitiba, onde a investigação terá continuidade.

O ministro também rechaçou o argumento da defesa de que houve violação do "princípio da duração razoável do processo", que se arrasta há mais de três anos no STF. Segundo Fachin, casos mais complexos podem demandar mais tempo. Após a decisão do relator, a defesa reiterou pedido de arquivamento do inquérito.

DE PRESIDENTE PARA PRESIDENTE: LÍDER DO PTB NO ESTADO RESPONDE ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO PSB DE PERNAMBUCO

Para José Humberto (PTB), quem tem 'telhado de vidro', não pode atirar pedras nos
demais telhados. Foto: Divulgação

O deputado estadual e presidente do PTB, José Humberto Cavalcanti rebateu as declarações do presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, sobre vídeo divulgado nas redes sociais que mostra o apoio do PSB ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Quando eles falam em esquecer o passado e discutir o futuro, querem censurar o povo, mas o povo não é bobo e não vai esquecer o sofrimento dos últimos três anos e sete meses somente  porque o PSB quer”, comentou José Humberto, presidente do PTB estadual.

Para ele, "o PSB quer limitar o debate e esconder o desastre causado pelo governo Paulo Câmara, que fez Pernambuco andar para trás”. “É censura, querem fazer da mesma forma como impuseram à retirada da candidatura da vereadora Marília Arraes”, prossegue o deputado.

Segundo José Humberto, "quando o presidente do PSB fala em turma de Temer, fala com autoridade de quem conhece de perto, o processo por dentro, como cúmplice". "O PSB pernambucano foi decisivo para derrubar a presidente Dilma, com o governador Paulo Câmara liberando seus secretários para votar a favor do impeachment", explicou.

Eles escondem que o governador Paulo Câmara e o PSB apoiaram a candidatura de Aécio Neves em 2014, que foi um dos líderes do impeachment”, enfatiza. “É importante, portanto, ouvir o presidente do PSB com atenção quando o assunto é ‘Turma de Temer’:  Eles são especialistas no tema .”

EM ALUSÃO A SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA GARANHUNS REALIZA ATIVIDADES ATÉ O FINAL DE AGOSTO

Foto: Secom Garanhuns

Na intenção de homenagear as pessoas com deficiência, além é claro de sensibilizar e conscientizar a população e os órgãos públicos e privados acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, acontece a partir desta quinta-feira (16), aqui em Garanhuns, a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência.

A abertura oficial será realizada no auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), a partir das 14h. Com o tema “Liberdade é ter compaixão: todos contra a discriminação”, Até o fim de agosto, serão promovidas diversas ações como uma forma de promover o debate sobre a efetivação de programas e políticas públicas. Na ocasião de abertura, o tema central será discutido em um primeiro momento, com o coordenador do Conselho Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência (Comud), José Juca. Logo após, haverá outro momento de debate, com a participação da coordenada de Educação Inclusiva do município, Rosineide Chaves; além da exposição do tema com o advogado Jarbas Trindade.

Foto: Blog Gidi Santos
A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência foi instituída pela lei estadual 13.381 e aqui em Garanhuns já é vivenciada há sete anos com fiscalização de estabelecimentos em relação a acessibilidade, campanhas de conscientização sobre o respeito às vagas de trânsito destinadas às pessoas com deficiência, além de palestras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e Escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino.

Ainda dentro da programação, ao longo deste mês, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) também vai promover ações como o Projeto Artincluir, que irá realizar um show de talentos para pessoas com deficiência, no dia 28 de agosto, no Parque Euclides Dourado. Os interessados poderão participar em categorias como teatro, música, dança, piadas e stand up.

Para participar deste projeto, os interessados devem se inscrever até o dia 22 deste mês, no setor de acessibilidade da SASDH localizada na avenida Rui Barbosa, nº 807, bairro Heliópolis; na Casa dos Conselhos, na avenida Ernesto Dourado, 890, bairro Heliópolis; ou na sede da Secretaria de Turismo e Cultura, no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, na avenida Afonso Pena, S/N, bairro São José.