quarta-feira, 11 de julho de 2018

JUÍZA DIZ QUE LULA ESTÁ "INELEGÍVEL" E NEGA PEDIDO DE ENTREVISTA


Foto: Liamara Polli/Agif/Estadão Conteúdo
A juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negou pedido feito pelo UOL, Folha de S. Paulo e SBT para entrevistar o pré-candidato do PT à Presidência na sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o petista está preso desde o dia 7 de abril. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão prelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Lula tem reafirmado sua inocência e dito que não há provas contra ele.

"No atinente à realização de entrevistas e similares especificamente na qualidade de 'pré-candidato', pontue-se cuidar-se tão somente de condição autodeclarada pelo executado, porém sem constituir ato juridicamente formalizado", afirmou em despacho publicado nesta quarta-feira (11).
Na decisão, a juíza justifica a sua decisão afirmando que a condição de "pré-candidato" não possui validade jurídica e que as entrevistas não se justificariam porque o petista está "inelegível".
Ela cita artigo da Lei da Ficha Limpa para afirmar que entrevistar alguém já condenando em segunda instância não teria nenhuma utilidade. "Embora se declare ser o executado pré-candidato ao cargo de presidente da República, sua situação se identifica com o status de inelegível. Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais. Nesse quadro, sob a ótica da execução penal, sequer se mostra juridicamente razoável a autorização pretendida", diz.

Leia a íntegra da decisão da juíza Carolina Moura Lebbos.

Em maio, os advogados do UOL, Folha e SBT encaminharam à juíza o pedido para sabatinar o petista. Os três veículos realizaram uma série de sabatinas com os pré-candidatos mais bem colocados na pesquisa Datafolha divulgada em abril. As entrevistas tiveram início do dia 7 de maio, com o senador Alvaro Dias, pré-candidato do Podemos. Depois dele, foram ouvidos Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB). O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) foi convidado, mas recusou a participação, alegando problemas na agenda.
Sobre a solicitação, o MPF (Ministério Público Federal) se manifestou contrário e a defesa de Lula, favorável.
Carolina Moura Lebbos diz no documento que não há previsão constitucional ou legal que dê ao preso o direito de dar entrevistas. "O contato do preso com o mundo exterior se dá 'por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes'. [...] Não há nessa disciplina legal inconstitucionalidade sob a ótica do direito à liberdade de expressão, invocado pela defesa. A limitação se justifica", escreveu, citando artigo da Lei de Execução Penal.
Além dos três veículos já citados, outros três pedidos foram feitos a ela com a mesma finalidade. Lebbos diz que permitir a realização de entrevistas e sabatinas, "sequer previstas em legislação", alteraria a estabilidade do ambiente carcerário em que se encontra Lula.
"Obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução", justifica.
A juíza rebate ainda a ideia defendida pela defesa de que Lula estaria tendo seu direito de igualdade e isonomia em relação aos demais pré-candidatos ferido. Ela afirma que os critérios de isonomia a serem adotados não devem ser os mesmos de cidadãos em liberdade.
"Deve-se considerar, sim, os demais cidadãos em situação de cumprimento de pena em regime fechado. Nesse contexto se enquadra o custodiado", enfatiza, acrescentando ser inviável aos sistemas de segurança deixar que presos sejam entrevistados.
"Não se trata de obstar a liberdade de imprensa. Cuida-se sim, como já observado, de questão afeta à segurança pública e do estabelecimento de custódia e à disciplina no cumprimento da pena", diz.
Juíza também proíbe atividades de campanha

Na mesma decisão, a juíza negou uma série de pedidos feitos pelo PT para que Lula pudesse participar da campanha eleitoral. De acordo com Lebbos, o partido solicitou, por exemplo, que Lula pudesse deixar a prisão temporariamente participar da convenção nacional da legenda.
Além disso, o PT queria que Lula fosse autorizado a participar de entrevistas e debates e tivesse um dia da semana para participar de atos de campanha e pré-campanha por meio de videoconferência ou mensagens gravadas em vídeo. Para justificar tudo isso, o partido alegou, entre outros argumentos, que Lula tem plenos direitos políticos e que seu direito de ter uma agenda como a dos outros pré-candidatos está sendo restrito, gerando "falta de isonomia" na disputa.
Para Lebbos, a situação "se identifica com o status de inelegível" de acordo com a Lei da Ficha Limpa --que torna inelegíveis pessoas condenadas por determinados crimes em segunda instância. A legalidade da candidatura de Lula ainda dependerá de uma análise pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a juíza afirma que a Lei de Execução Penal só permite a saída provisória em casos de morte de parentes ou tratamento médico. "A participação em entrevistas e debates não se encontra entre elas. Tampouco a participação em convenção partidária", escreveu a magistrada.
Com informações do UOL



INTERESSADOS AINDA PODEM CADASTRAR IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO, NA TEMPORADA DE FIG

Foto: Costa Neto

Com o FIG se aproximando, os turistas ainda procuram locais para hospedagem, no município. Com isso, alguns garanhuenses cadastram imóveis para alugar, durante esta temporada.

Você ouvinte que tem imóvel para alugar, deve procurar a sede Secretaria de Turismo e Cultura, que fica no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Para a realização do cadastro, é necessário preencher uma ficha disponibilizando nome, telefone, e-mail, endereço do imóvel e um espaço com informações adicionais para que o interessado possa repassar uma descrição do imóvel, como quantos cômodos tem a residência, se há móveis, valor do aluguel, entre outros detalhes. Outras informações podem ser esclarecidas pelo contato: (87) 3762-7077.

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