quarta-feira, 27 de junho de 2018

PRISCILA KRAUSE QUER QUE GOVERNO DE PERNAMBUCO EMITA RELATÓRIO DE AÇÕES

Deputada quer transparência por parte do Governo do Estado.
Foto: Mariana Carvalho
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao governo estadual, através de ofício protocolado ao governador Paulo Câmara (PSB), nesta quarta-feira (27), relatório das medidas adotadas pela administração estadual na adequação das estatais pernambucanas à Lei federal de Responsabilidade das Estatais (13.303/2016). A Lei, reconhecida pelo avanço na implantação de medidas de transparência, compliance e fortalecimento da gestão profissional das estatais, estabeleceu o próximo sábado (30) como termo final do prazo para adequação de todos os estatutos sociais de empresas públicas e sociedades de economia mista do País cujo sócio majoritário seja o poder público. A parlamentar, que levou o assunto à tribuna da Assembleia Legislativa nessa manhã, também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os dados do acompanhamento do órgão em relação à implantação das medidas.

De acordo com Priscila Krause, das treze estatais vinculadas ao executivo estadual, dez são sociedades de economia mista e três são empresas públicas. Conforme a Lei das Estatais, a maior parte das alterações é obrigatória às pessoas jurídicas com receita operacional bruta a partir de R$ 90 milhões. Estão nessa categoria, em Pernambuco, a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A (AD Diper), a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe) e o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - Suape. Apesar da limitação, o governador publicou em dezembro de 2016 o decreto 43.984, estendendo para as empresas com receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões algumas dessas regras.

Estamos a três dias do fim do prazo para que o estado se adeque a essa importante lei, que visa trazer as estatais para um nível de profissionalização, de transparência, mais próximo das boas práticas do mercado corporativo mundial, e é preciso que a sociedade tenha dimensão exata de como anda isso aqui em Pernambuco. Não pode ser um processo açodado, mal feito, fazer por fazer”, registrou a parlamentar. De acordo com Priscila, no acompanhamento diário que seu mandato realiza nos dados públicos oficiais da administração estadual, foram convocadas ao menos duas reuniões extraordinário dos conselhos de administração para amanhã (Compesa) e sexta-feira (AD Diper) cuja pauta inclui discussões a respeito de mudanças nos estatutos sociais das respectivas companhias no sentido de se adequar à Lei.

No discurso na tribuna da Alepe, Priscila destacou as determinações de maior relevância constantes na Lei: criação de comitê de auditoria, implantação do setor de compliance, composição de ao menos 25% de conselheiros independentes, experiência no setor respectivo para assumir vaga em diretoria ou conselho da estatal, proibição de nomeação de integrantes de estruturas decisórias de partidos políticos, como coordenadores de campanha, nos últimos três anos, para conselhos e diretorias de estatais, definição de regras para distribuição de dividendos, publicação de relatórios anuais à sociedade e limitação de gastos de 0,5% da receita operacional bruta do ano anterior para publicidade e patrocínios, por exemplo. 

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA:

Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A – AD Diper
Receita Operacional Bruta
R$ 67,829 milhões (2017)
R$ 95,09 milhões (2016)
Lucro líquido R$ 16,10 milhões (2017)

 AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. – AGEFEPE
Receita Operacional Bruta
R$ 7,22 milhões (2017)
R$ 7,67 milhões (2016)
Lucro líquido R$ 2,82 milhões (2017)

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE
Receita Operacional Bruta
R$ 46,95 milhões (2017)
R$ 37,07 milhões (2016)
Prejuízo líquido R$ 303,94 mil

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
Receita Operacional Bruta
R$ 59,49 milhões (2017)
R$ 93,08 milhões (2016)
Prejuízo líquido R$ 5,26 milhões (2017)

COMPANHIA     PERNAMBUCANA DE GÁS – COPERGÁS
Receita Operacional Bruta
R$ 1,19 bilhão (2017)
R$ 1,13 bilhão (2016)
Lucro líquido R$ 88,22 milhões

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA
Receita Operacional Bruta
R$ 1,99 bilhão (2017)
R$ 1,77 bilhão (2016)
Lucro líquido R$ 183,16 milhões (2017)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR
Receita Operacional Bruta
R$ 85,82 milhões (2017)
R$ 75,87 milhões (2016)
Prejuízo líquido R$ 13,02 milhões (2017)

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S.A. – LAFEPE
Receita Operacional Bruta
R$ 297,05 milhões (2017)
R$ 293,16 milhões (2016)
Lucro líquido R$ 4,32 milhões (2017)

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A (PERPART)
Receita Operacional Bruta
R$ 7,18 milhões (2017)
R$ 6,27 milhões (2016)
Prejuízo líquido R$ 3,00 milhões (2017)

PORTO DO RECIFE S.A
Receita Operacional Bruta
R$ 23,20 milhões (2017)
R$ 30,18 milhões (2016)
Prejuízo líquido R$ 14,28 milhões

EMPRESAS PÚBLICAS

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A – EPC
Receita Operacional Bruta
R$ 964,8 mil (2017)
R$ 540,1 mil (2016)
Prejuízo líquido R$ 160,5 mil (2017)

INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA
Receita Operacional Bruta
R$ 1,60 milhões (2017)
R$ 4,42 milhões (2016)
Prejuízo líquido R$ 9,85 milhões (2017)

SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOV. ERALDO GUEIROS
Receita Operacional Bruta
R$ 205,75 milhões (2017)
R$ 173,13 milhões (2016)
Lucro líquido R$ 11,25 milhões (2017)

Com informações da Assessoria

GOVERNO DE CAPOEIRAS DRIBLA CRISE E ANTECIPA PAGAMENTO DE SERVIDORES

A prefeita Neide Reino é também a atual Presidente da CODEAM
entidade que representa dezenas de prefeituras pernambucanas.
Foto: Magna Godoy 

E em momentos de crise e economicamente instável, apenas os municípios que se organizam e mantém um equilíbrio em seu planejamento administrativo conseguem resolver suas pendências e cumprir suas obrigações de forma pontual. 

Em Capoeiras, o Governo Municipal, através da Prefeita Neide Reino (PSB), se planejou e resolver antecipar o pagamento dos servidores da Secretária de Educação referente ao mês de junho/2018. O dinheiro foi depositado nesta Quarta feira (27), na agência do Banco do Brasil.

Já amanhã, Quinta-feira (28), estará disponível para saques nas contas de todos os servidores efetivos, contratados e comissionados da Secretaria de Educação; Esta informação foi anunciada pela Secretaria Municipal de Administração.

Para o restante dos servidores municipais, que trabalham nas demais  secretarias de Capoeiras, os vencimentos estarão disponibilizados nas datas tradicionais.

Com informações do Blog Capoeiras

EM GARANHUNS, MUDANÇAS NO TRÂNSITO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (02)

Foto: Vec Garanhuns

A Autarquia Municipal de Trânsito em Garanhuns promoverá, a partir da próxima segunda-feira (02/07) uma mudança de sentido de algumas avenidas localizadas entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Ernesto Dourado, no bairro Heliópolis, onde está localizado o polo médico. Aliás, em algumas ruas, até o asfalto também precisa dos cuidados da municipalidade.

Mudanças — Os trechos que serão alterados estão apenas entre a Rui Barbosa e a Ernesto Dourado. a) A Avenida Idelfonso Lopes continuará mão dupla.

b) A Av. Simoa Gomes terá sentido único para o Dom Moura.
c) A Av. Gonçalves Maia terá sentido único para a Ernesto Dourado.
d) A Av. Frei Caneca será sentido único para Rui Barbosa.
e) Na Av. Oliveira Lima será proibido estacionar às quintas-feiras entre às 5 horas da manhã e às 14 horas.

Estão sendo instaladas mais de 90 placas nas avenidas Idelfonso Lopes, Simoa Gomes, Gonçalves Maia, Frei Caneca, Oliveira Lima e Avenida Rui Barbosa, além da Rua Ernesto Dourado.

Ações educativas serão desenvolvidas no intuito de conscientizar os condutores que passarem pelo local com agentes de fiscalização de trânsito e também outros profissionais capacitados e contratados pela prefeitura esse período de adaptação dos condutores de veículos.

COM JOGO DO BRASIL, ÁS 15H, ÓRGÃOS FEDERAIS E MUNICIPAIS, ALÉM DO COMÉRCIO TERÃO HORÁRIO REDUZIDO

Foto: Veja

Devido aos jogos do Brasil, durante a Copa do mundo, alguns estabelecimentos montaram horários especiais. Aqui em Garanhuns, não está sendo diferente. Com isso, a Secretaria de Educação divulgou por meio de nota, que o funcionamento das escolas e instituições da Rede Municipal de Ensino nesta quarta-feira (27) terá expediente normal nos turnos da manhã e da noite, sendo suspenso apenas no turno da tarde, devido ao horário do jogo onde o Brasil enfrenta a Sérvia, ser às 15h. A Seduc ainda informa que os alunos que ficarem sem aulas durante as ocasiões, terão as aulas repostas.

Além desta secretaria, a prefeitura informou através da secretaria de comunicação o horário de funcionamento das repartições da administração pública do município. Neste caso o expediente será normal, tendo em vista que será realizado às 15h e o horário de funcionamento dos órgãos municipais é das 8h às 14h.

A Compesa – incluindo as lojas de atendimento - terá expediente reduzido e só funcionará até às 13h, após este horário, será considerado ponto facultativo. No caso do comércio, aqui em Garanhuns, ele ficará aberto até as 14h.

Lembrando que o horário de agências bancárias e órgãos federais, também foram modificados, hoje elas funcionam até ás 13h.