terça-feira, 8 de maio de 2018

PRISCILA KRAUSE PROPÕE PEC PARA DAR TRANSPARÊNCIA À EXECUÇÃO DE EMENDAS

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (08), para solicitar ao presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PSC), que coloque em pauta, assim que os prazos de parecer se findem, no final do mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que passa a obrigar o Poder Executivo a publicar bimestralmente, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), dados a respeito da execução orçamentária das emendas impositivas, aquelas que cada deputado tem direito a indicar, anualmente, para obras e ações por todo o Estado. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa é o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

De acordo com a parlamentar, a aprovação da PEC tornou-se ainda mais relevante a partir da apreciação das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 25 de abril. De acordo com o relator das contas, conselheiro Valdecir Pascoal, o procedimento de execução de emendas carece de maior disciplinamento. O órgão de fiscalização entende, segundo o voto, que a inexistência de disciplinamento deu margem a alto nível de informalidade. A atual legislatura indicou aos Orçamentos de 2016, 2017 e 2018 R$ 214,8 milhões em emendas parlamentares impositivas. Apesar da realidade, a execução de tais emendas tornou-se obrigatória a partir de PEC aprovada na Casa em 2013 por proposição do ex-governador Eduardo Campos.

“É um valor significativo, para demandas importantes, mas como não há transparência a população pressiona para ver seus pleitos atendidos sem ter a informação de que muito pouco vira realidade de fato. No voto que trata das contas do governador em dois mil e dezesseis, o relator fala inclusive de questionamento iniciado pela deputada Socorro Pimentel, que colocou ao Tribunal a possibilidade de existir um benefício aos aliados do governador”, registrou Priscila.

 Entre as recomendações do TCE ao governo estadual, constantes na votação, aparece “propor ao Poder Legislativo modelo de plano de execução de emendas parlamentares, a ser preenchido por cada pleiteante, definindo a secretaria encarregada do arquivamento dessa documentação”. Ainda de acordo com a peça do Tribunal, em 2016 foram liquidadas 42,58% das emendas dos 36 deputados governistas e 28,98% dos 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição.

Em resumo, a proposta de emenda acrescenta ao Artigo 123-A da Constituição estadual o parágrafo 3º, determinando para fins dos créditos resultantes das emendas parlamentares a divulgação de “manifestação específica” no relatório previsto no Artigo 123, parágrafo terceiro, que trata exatamente do relatório resumido da execução orçamentária. A PEC também prevê que o relatório deverá ser divulgado bimestralmente em meio eletrônico. “Trata-se de um avanço que fortalece a Assembleia Legislativa independente do governo de agora ou de amanhã. Fica como determinação constitucional e, mesmo que se insista na prática de não se atender aos pleitos da oposição, o que é um retrocesso, ao menos a população terá acesso a isso”, concluiu a parlamentar. Iniciativa similar já está em prática no Estado da Bahia.

SÍLVIO COSTA PRONTO PARA UNGIR-SE COMO “O SENADOR DE LULA”

Na cobertura do 'Falando com o Agreste itinerante' em Brasília, ouvimos o
Deputado Silvio Costa (AVANTE) - à direita -, no plenário da Câmara Federal.

E essa está no Blog do Jornalista Inaldo Sampaio:

O deputado Sílvio Costa (AVANTE) não disputará um novo mandato para a Câmara Federal, de onde prometeu que não mais sairia após sua primeira eleição em 2006.

Renovou o mandato em 2010 e posteriormente em 2014. E em 2015 iniciou um processo de aproximação com a então presidente Dilma Rousseff, tendo sido inclusive no Congresso um dos seus mais aguerridos defensores no processo de impeachment, que culminou com o seu afastamento.

Pela defesa que fez da então presidente, aproximou-se também do seu antecessor e agora deseja disputar um mandato majoritário em Pernambuco como “o senador de Lula”.

Ele já tem na ponta da língua o discurso que fará durante a campanha, explorando as contradições internas da Frente Popular que poderá colocar, lado a lado, como candidatos a senador, o petista Humberto Costa e o peemedebista Jarbas Vasconcelos, adversários históricos em Pernambuco. Costa só não sabe ainda por qual chapa se candidatará – se pela da vereadora Marília Arraes (?) ou pela do senador Armando Monteiro, que deverá ser candidato a governador por uma frente de oposição.

No entanto, garante ter “munição suficiente” para combater eventual aliança do PT com a Frente Popular, que compara a um casamento “mal alinhavado” por pragmatismo eleitoral. 

APÓS RECLAMAÇÕES, DETRAN DIVULGA NOVOS VALORES PARA VISTORIA DE VEÍCULOS

Foto: A Voz da Vitória

Após receber várias reclamações, principalmente de deputados, durante reunião na Alepe, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) informou que todas as entidades privadas credenciadas ao órgão, que realizam o serviço de vistoria de identificação veicular, passem a cobrar o valor exatamente igual ao fixado pela Lei Estadual.

A Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviço Público, correspondente a vistoria por veículos até 9 lugares ou 3500 quilogramas, é de aproximadamente R$ 48; e a vistoria por veículo com mais de 9 lugares ou mais de 3500 quilogramas, é de R$ 58,76.

Em nota, o Detran-PE informou que a determinação começa a valer a partir desta terça-feira (08). Com isso, o serviço sofrerá uma redução na tarifa para fazer a vistoria obrigatória. No começo deste ano, o departamento de trânsito anunciou que o serviço custaria R$ 47,77 na rede pública e R$ 150 na iniciativa privada, três vezes maior do anunciado. Vale registrar que a Ciretran/Garanhuns também voltou a prestar o serviço.

A vistoria é necessária para emissão de ordem de emplacamento, alterações de dados do proprietário (mudança de CPF, por exemplo), autorização e modificação de características do veículo, alteração de categoria do veículo (veículo particular que se torna veículo de aluguel, por exemplo) e veículos que efetuam transporte escolar e motofrete.

Sobre a reclamação:

Foto: Rádio Pajeú
O deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB) criticou, durante a sessão da última quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o valor cobrado pela taxa de vistoria para a transferência de propriedade de veículos nas empresas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Enquanto nos postos do Órgão a taxa é de R$ 47,77, nelas é de R$ 150.

A medida foi anunciada na semana passada. A partir de agora, a vistoria pode ser feita tanto nas empresas credenciadas quanto nas unidades do departamento de trânsito. É feita a identificação do veículo, para tentar combater roubo e furto dos veículos, além da avaliação das condições de conservação dele e verificação de legitimidade e autenticidade da documentação. Quando o serviço for feito pelas empresas, é necessário agendar um atendimento e apresentar o laudo ao Detran-PE. Segundo o Órgão, o objetivo é de dar mais celeridade ao processo de transferência de propriedade de veículos.

PELO TWITTER, JOAQUIM BARBOSA ANUNCIA DESISTÊNCIA DE CANDIDATURA




















Por meio de sua conta no Twitter, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa anunciou a desistência de sua candidatura à Presidência da República. Ele era sondado para concorrer ao Planalto pelo PSB.

Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal”, escreveu Barbosa.