segunda-feira, 7 de maio de 2018

DENÚNCIA CONTRA SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO ENVIADA POR FACHIN PARA JUIZ MORO

Em nota, a defesa do senador afirmou que "os fatos narrados no inquérito não guardam
qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2a Turma são
exatamente contrários à decisão." - Foto: Google

O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (7) o envio do inquérito com denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o juiz federal Sérgio Moro.

Este é o primeiro inquérito da Lava Jato envolvendo político com foro a ser remetido para a primeira instância da Justiça. Fernando Bezerra poderá recorrer contra a decisão à Segunda Turma do STF.

Ao determinar o envio do inquérito, Fachin atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou a necessidade de o caso ser analisado em Curitiba em razão da relação com desvios na Petrobras.

"Os crimes causaram danos diretos ao patrimônio e à credibilidade da Petrobras, inclusive mediante contratos superfaturados referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima", afirmou a procuradora em parecer.

Ao analisar o pedido, Fachin aplicou o novo entendimento do Supremo, segundo o qual somente permanecerão na Corte somente os casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
"Reconheço, por causa superveniente, a incompetência deste Supremo Tribunal Federal, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Declaro prejudicados os agravos regimentais interpostos nos autos, anotando que tais matérias poderão ser objeto de análise pela nova instância", escreveu Fachin.

Em nota, a defesa do senador afirmou que "os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão."

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA NA AMUPE REUNIU PREFEITOS PERNAMBUCANOS, SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS

Foto: ASCOM/Amupe

Uma reunião que teve como objetivo fazer pressão para que a bancada pernambucana no Congresso Nacional se comprometa com a agenda municipalista que tramita em Brasília, aconteceu nesta segunda-feira (7), na sede da AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco. Presentes a esta  Assembleia Extraordinária estiveram Senadores, deputados e prefeitos.

A discussões se deram no âmbito das pautas prioritárias para os municípios em trâmite no Congresso Nacional. Compareceram à reunião os senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, os deputados federais Silvio Costa, Wolney Queiroz, Ricardo Teobaldo, Jorge Côrte Real, André de Paula, Bruno Araújo, Tadeu Alencar, Danilo Cabral e Pastor Eurico.

A expectativa dos gestores é de que essa agenda positiva avance, mesmo sendo esse um ano eleitoral. Os 10 pleitos mais urgentes foram compactados num documento entregue aos parlamentares. Entre as pautas reivindicadas pelos municípios, estão os constantes ajustes no financiamento de serviços relativos às áreas de educação e saúde. Eles reivindicam que não há correções nos valores repassados pelo Governo Federal para manutenção de alguns serviços.

Também na oportunidade foi entregue aos deputados um documento com os assuntos de interesse dos municípios, onde todos assinaram e se comprometeram a agilizar os projetos para que sejam votados e também que sejam favoráveis a causa municipalista.

INSCRIÇÕES PARA O ENEM 2018 JÁ ESTÃO ABERTAS

Foto: Enem 2018

Começou nesta segunda-feira (07), o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mesmo os candidatos que pediram isenção devem fazer a inscrição. Para aqueles que não conseguiram ou não solicitaram esta isenção, o pagamento da taxa de inscrição é de R$ 82, e pode ser feito até 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.

Para realizar a inscrição, o participante deverá apresentar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha. Em seguida, o candidato deverá informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame.

Também deve ser indicado o município onde o candidato quer realizar o exame e a língua na qual quer fazer a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

O candidato que necessitar de atendimento especializado ou específico deve fazer essa solicitação no ato da inscrição. Os candidatos travestis ou transexuais que desejarem também poderão pedir atendimento pelo nome social.

As provas do Enem deste ano serão realizadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. O prazo de inscrição vai até 18 de maio

REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO DE ELEITOR SEGUE ATÉ QUARTA-FEIRA

Foto: Jornal Opção

O prazo para regularização do título de eleitor está acabando e as pessoas que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até, dia 9, para ajustar a situação.

O cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.

Além da regularização, a data para o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 até a data da eleição e pretende votar, requerer o título, também termina nesta quarta-feira. O mesmo dia também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informarem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

Lembrando que o voto, durante as eleições é facultativo apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos.

CNM DIZ QUE VALOR DE R$ 4 BILHÕES ANUNCIADO PELO GOVERNO NÃO REPRESENTA DINHEIRO NOVO

CNM diz que liberação de valor não significa 'dinheiro novo' - Imagem: Internet

O presidente da República, Michel Temer, anunciou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para Estados e Municípios, neste domingo, 6 de maio. Desde então, diversos gestores municipais têm entrado em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de esclarecimento sobre a verba. A entidade explica que não se trata de dinheiro novo no caixa dos Municípios.

Por meio de sua conta oficial no Twitter, Temer disse que os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural e irão beneficiar a população. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei que prevê a transferência do dinheiro deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda segunda-feira, 7 de maio. A justificativa foi de que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta déficit primário de R$ 159 bilhões.

No entanto, a CNM destaca a explicação publicada na matéria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – com o tema Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para Estados e Municípios – de que crédito suplementar havia sido aprovado dia 25 de abril, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões.

AMSTT ORGANIZA PROGRAMAÇÃO PARA O MAIO AMARELO

Foto: Secom Garanhuns

Foi realizado no último sábado (05), no Parque Euclides Dourado, a abertura oficial das atividades do movimento Internacional Maio Amarelo. A primeira blitz educativa aconteceu na área interna do parque. Nas abordagens, foi entregue um material informativo à população. A Autarquia Municipal de Transito e Transporte em parceria com a Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer realizaram uma edição especial da dança do parque, que teve como instrutores Guilherme Farias e Pabinho. A ação tem como intuito orientar e educar o condutor a seguir as regras de trânsito, que são repassadas pelos agentes. A programação segue até o dia 27/05.

A escolha do mês de maio foi motivada por uma proposta da Organização das Nações Unidas (ONU), quando decretou a década de ação para segurança no trânsito, em 2011. A partir de então, o mês é proposto pelos órgãos de trânsito de todo o mundo