quarta-feira, 4 de abril de 2018

DECISIVA, ROSA WEBER VOTA, E PLACAR NO STF ESTÁ 4 A 1 PARA PRISÃO DE LULA


Ministra Rosa Weber durante sessão que julga ação sobre anencefalia
(Nelson Jr./SCO/STF/VEJA)
Voto mais esperado e imprevisível no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber manifestou-se contra o pedido do petista e praticamente definiu o resultado o do julgamento.

Ao lado de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, que votaram contra o pedido de Lula, Luiz Fux e Cármen Lúcia também são votos certos no mesmo sentido. Do outro lado, são manifestamente contrários à prisão em segunda instância os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Lula tenta evitar a prisão após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Seu julgamento foi iniciado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado nesta tarde e o petista conseguiu um salvo-conduto para não ser preso.

GILMAR MENDES VOTA A FAVOR DE HABEAS CORPUS DE LULA E EMPATA PLACAR NO STF

São Paulo – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira voto favorável ao habeas corpus que permite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneça em liberdade até fim de todos os recursos a condenação no processo do triplex no Guarujá.
O ministro começou sua fala defendendo que o julgamento de hoje tenha validade para outros casos, em oposição ao argumento do relator do caso, ministro Edson Fachin, que votou contra a concessão do habeas corpus. 
Gilmar Mendes reconheceu que já votou pela prisão após 2ª instância, mas argumentou que, depois da votação de 2016, a execução antecipada da pena foi autorizada, e não se tornou obrigatória. Esse argumento poderia justificar um entendimento diferente agora, contrário à prisão após a segunda instância.
 Mais informações em instantes. Continue assistindo à sessão ao vivo 

DE VOLTA AO PTB: ATO MARCARÁ RETORNO DE ÁLVARO PORTO À LEGENDA NESSA QUINTA FEIRA EM GARANHUNS

Foto: Blog do Gidi Santos

Nesta quinta feira (05), acontecerá a partir das 19 horas em Garanhuns, a oficialização do retorno do deputado estadual Álvaro Porto ao PTB.

O evento está programado para acontecer no Hotel Tavares Correia com a assinatura da ficha de filiação do parlamentar e se espera a presença de prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o Agreste Meridional. Deputados de oposição, o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, e o senador e pré-candidato ao governo do estado Armando Monteiro, ambos petebistas, já confirmaram presença ao evento desta quinta.
Porto retorna ao PTB após ter integrado por um período de um ano e meio a legenda governista PSD. A entrada no bloco de apoio ao governador Paulo Câmara (PSB) se deu após pressões de prefeitos e aliados das bases no Agreste, em especial no Meridional, que se queixavam de dificuldades junto ao Palácio do Campo das Princesas.

A adesão, porém, se deu mediante negociações que envolviam a promessa de ações, projetos e obras reclamados pela população.  Como os compromissos não foram cumpridos, o deputado assumiu uma postura de independência, em defesa dos interesses da população. Agora, Álvaro Porto, que foi eleito pelo PTB em 2014, retoma seu lugar e se integra ao projeto eleitoral da oposição para 2018.

No discurso que fez no fim de fevereiro, quando apresentou a carta de desfiliação do PSD, Porto afirmou que encerrava ali um ciclo da sua vida pública e iniciava outro, tendo pela frente a perspectiva de mudanças e de novos tempos para Pernambuco. "Decidimos seguir em busca de novos caminhos e, principalmente, de novos sonhos. Volto por apostar no projeto que tem à frente uma das mais expressivas e respeitadas lideranças políticas de Pernambuco", disse, se referindo a Armando Monteiro.

"Estar associado ao senador Armando é estar ao lado de um nome que preenche requisitos que estão escassos em Pernambuco nos últimos anos, tais como: experiência no trato com a coisa pública, trânsito e reconhecimento nos diversos segmentos da política e da economia nacionais, pulso para assumir e comandar políticas públicas fundamentais para qualquer gestão, habilidade para dialogar e negociar, entre aspectos imprescindíveis às lideranças políticas", reiterou, no discurso.

Prefeito de Canhotinho por duas vezes, Porto está no primeiro mandato na Assembleia Legislativa. Em 2014 recebeu  44.622 votos, sendo o deputado mais votado do Agreste Meridional (33.988 votos). Foi também, naquela disputa, o único representante da região eleito para o Legislativo estadual. Para o pleito deste ano, aqui em Garanhuns, Porto contará com o apoio do Prefeito Izaías e de seu grupo político, dentre eles 7 ou 8 vereadores, além de suplentes e ex-parlamentares.

Com informações do Blog do Gidi Santos

CONGRESSO DERRUBA VETO AO REFIS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (03), com o aval do governo, o veto presidencial ao chamado Refis das micro e pequenas empresas.

A proposta vetada tratava do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional e autorizava a renegociação de débitos tributários até novembro de 2017 em até 180 parcelas.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a derrubada do veto tem um “custo fiscal” para o governo, mas poderá, por outro lado, permitir que pequenas e micro empresas se acertem e possam gerar empregos.

“Abre a possibilidade para a organização das contas de micro e pequenos empresários, que são aqueles que geram emprego no Brasil”, disse.

Enquanto o Congresso analisava o tema, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o Refis teve um processo “normal” de negociação e que trabalha todas as fontes alternativas para cobrir a derrubada do veto.