quarta-feira, 7 de março de 2018

BNDES DISPONIBILIZARÁ 10 BILHÕES DE REAIS PARA MUNICÍPIOS INVESTIREM EM SEGURANÇA

Imagem: Reprodução GloboNews
Em reunião nesta quarta-feira (07), com os prefeitos das capitais, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer informou que o BNDES vai oferecer uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões aos municípios para investimento em projetos de segurança pública

Na semana passada, Temer já tinha informado que os governos estaduais terão até R$ 42 bilhões em financiamentos do BNDES. 
Nesta quarta, Temer disse aos prefeitos das capitais que este valor de R$ 10 bilhões ainda poderá ser elevado ao longo do ano, dependendo da demanda de projetos apresentados. Ele pediu ajuda dos poderes executivos municipais para cuidar da segurança pública nas cidades.
A segurança pública não é uma questão só da União. Queremos que os senhores, lá nas suas respectivas capitais, também façam as reuniões que julguem necessárias, convenientes para mobilizar a questão da segurança pública — disse o presidente.
Na abertura do encontro, Temer disse que a integração com os municípios, e não só com os estados, é um dos objetivo do recém-criado Ministério da Segurança Pública. 
— O objetivo de criar o Ministério da Segurança Pública é também promover uma integração e coordenação de toda a segurança pública, que é tema fundamental para nosso país. Fizemos questão de colocar que era com todas as entidades federativas, para não parecer que era apenas integração com a segurança dos Estados. É integração com os municípios e também com a sociedade brasileira — defendeu o presidente.
INVESTIMENTO NA GUARDA MUNICIPAL
Ao deixar a reunião, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) elogiou a iniciativa e disse que a prefeitura paulistana vai usar o dinheiro para investir em tecnologia para a Guarda Municipal. Segundo ele, São Paulo está fazendo um esforço de monitoramento eletrônico de áreas importantes e já recebeu uma doação de 10 mil câmeras. O dinheiro do BNDES será usado para instalar e interligar essas câmaras às polícias estaduais, além de melhorar a iluminação dessas áreas monitoradas. 
De acordo com Doria, os índices de criminalidade caíram 78% em áreas já monitoradas por câmeras na capital. Ele também pretende usar o financiamento para melhorar o armamento dos 6 mil homens da Guarda Civil Metropolitana e no programa de drones para monitorar áreas de risco. A prefeitura já tem sete drones para este fim.
— A reunião foi positiva, construtiva, e estamos somando esforços na área de segurança. As prefeituras podem ajudar mais na segurança, para possibilitar maior eficiência no policiamento nas cidades. É assim nos condados americanos. A iniciativa é muito bem-vinda, pois quanto maior a integração menor o custo e maior a eficiência.
Para prefeito, as condições anunciadas para os empréstimos do BNDES são suportáveis para os municípios, com juros baixos e bom prazo de carência para o pagamento. Segundo ele, a prefeitura de São Paulo já em ação muito integrada com as polícias, mas que sugiram nareunião várias boas propostas dos prefeitos. Nova reunião será realizada em 15 dias, já com a participação dos chefes das guardas municipais, para levar adiante a pauta de projeto de segurança integrado.
A reunião é realizada no Palácio do Planalto e conta com a presença de prefeitos e vice de 23 capitais: Marcelo Crivella, Rio de Janeiro (PRB); ACM Neto, Salvador (DEM); Zenaldo Coutinho, Belém (PSDB); Geraldo Júlio, Recife (PSB); João Doria, São Paulo (PSDB); Alexandre Kalil, Belo Horizonte (PHS); Iris Rezende, Goiânia (PMDB); Emanuel Pinheiro, Cuiabá (PMDB); Nelson Marchezan Junior, Porto Alegre (PSDB); Roberto Claudio Rodrigues Bezerra, Fortaleza (PDT); Luciano Rezende, Vitória (PPS); Firmino Filho, Teresina (PSDB); Guilherme Pereira de Paulo, em exercício, Florianópolis (PMDB); Rui Palmeira, Maceió (PSDB); Edvaldo Nogueira, Aracaju (PCdoB); Rafael Greca, Curitiba (PMN); Marcus Alexandre, Rio Branco (PT); Marquinhos Trad, Campo Grande (PSD); Hildon de Lima Chaves, Porto Velho (PSDB); Carlos Franco Amastha (PSB); Clécio Luís, Macapá (Rede); Teresa Surita, Boa Vista (PMDB) e Álvaro Dias, Vice-prefeito de Natal (PMDB).
Também estão presentes o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; os ministros, Torquato Jardim, da Justiça; Raul Jungmann, da Segurança Pública; Esteves Pedro Colnago Junior, interino do Planejamento; Carlos Marun, da Secretaria de Governo e o secretário-executivo do GSI, General Freire Gomes.

SILVIO NASCIMENTO E GILSON MACHADO NETO PARTICIPAM DO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DO IMPOSTO ÚNICO FEDERAL

Silvio Nascimento ( à direita, de barba branca) luta pela unificação de impostos
Foto: Internet

Os empresários e pré-candidatos Silvio Nascimento e Gilson Machado Neto participaram em Brasília/DF, nesta terça-feira (06), da reunião de lançamento da Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal.

Coordenada pelo deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), a frente já reúne 215 deputados, que criticam o atual sistema tributário nacional e buscam a implantação de um imposto único no País.

Também estiveram presentes vários deputados federais, além de representantes de entidades como a Fecomércio do Distrito Federal, Carlos Baião – representante do SEBRAE, Luigi Nesse – Presidente Fundador da Confederação Nacional de Serviços, entre outras autoridades.

Bivar avalia que a iniciativa é um passo importante no Legislativo para que seja aprovada uma alternativa à proposta que propõe um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) discutido na Comissão de Reforma Tributária.

A aprovação do imposto único na reforma tributária geraria milhares de postos de trabalho, reduziria a sonegação e incentivaria o consumo, afirmaram os empresários Silvio e Gilson.

SANÇÃO PRESIDENCIAL QUE LIBERA 2 BILHÕES A SEREM RATEADOS PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, SERÁ ASSINADA NESSA QUARTA (07)


Apesar da sanção presidencial referente ao Projeto de Lei Nº 01 de 2018, que deve liberar 2 bilhões de reais para os municípios brasileiros, acontecer em uma cerimônia hoje, quarta feira (07), as 10 horas da manhã no Palácio do Planalto, ainda não existe um prazo, ou data exata, para que o dinheiro caia na conta das prefeituras. Isso pode acontecer ao longo deste ano de 2018.

Segundo o Secretário Geral da CNM – Confederação Nacional de Municípios, Eduardo Tabosa (PSD),  Depois que ele (Temer) sancionar, é indefinido o prazo para pagamento. Pode ser até 31 de dezembro, mas não acredito que o governo faça isso. Esperamos que ele pague ainda em março”.  

O anuncio da liberação de Temer aconteceu no final de Novembro de 2017, quando prefeitos acompanhados de parlamentares das suas bases, pressionaram o Planalto em busca de ajuda para fechar as contas de final de ano. Segundo analistas, o anuncio aconteceu em razão do interesse do governo no apoio  para aprovação da reforma da Previdência. O ‘Falando com o Agreste Itinerante’ estava à época em Brasília, acompanhando gestores da região agreste, realizando a cobertura da pauta municipalista e foi testemunha da euforia dos prefeitos após este anúncio.

Segundo a divisão do “bolo”, calculado pela CNM, o estado de Pernambuco receberá cerca de R$ 98 milhões rateados proporcionalmente à tabela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dentro deste cálculo, a capital do estado Recife, por exemplo, receberá o total de R$ 10 milhões, enquanto o município de Garanhuns receberá o montante de R$ 1.083.151,06. Municípios menores como Brejão e Palmeirina, por exemplo  receberão pouco mais de R$ 180 mil. 

Já cidades como Jupi e Saloá terão cerca de R$ 300 mil em conta. Este dinheiro deve ser obrigatoriamente utilizado nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Confira no link abaixo o valor a ser recebido por seu município.: