segunda-feira, 5 de março de 2018

MINISTRO DO STF AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO PRESIDENTE MICHEL TEMER

 Pela primeira vez um presidente da república, em exercício do mandato, tem seus
dados bancários quebrados. Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no inquérito que investiga a elaboração da Medida Provisória dos Portos.

É a primeira vez que um presidente da República em exercício do mandato tem o sigilo bancário quebrado por uma ordem judicial. A decisão do ministro Barroso é de 27 de fevereiro, mas foi divulgada nesta segunda-feira (5).

Procurado pela imprensa, a assessoria do presidente Temer informou que ele não vai se pronunciar sobre a decisão do ministro.

O Banco Central distribuiu um ofício que comunicou a decisão do STF às instituições financeiras e pede a liberação dos dados. Além de Temer, também tiveram o sigilo bancário quebrado o ex-deputado e ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures – filmado correndo com uma mala com R$ 500 mil no ano passado –, do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, e de José Yunes, outro ex-assessor de Temer.

Também tiveram o sigilo suspenso os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, executivos da empresa Rodrimar.

O inquérito apura uma suposta atuação do presidente Temer para favorecer a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos, no litoral paulista. Por meio da MP 595, a chamada MP dos Portos, a empresa teria conseguido renovar contratos em troca de benefícios financeiros a um grupo do MDB. 

O presidente nega que tenha cometido irregularidades.

ATLETAS JÁ PODEM SE INSCREVER PARA GANHAR BOLSA, OFERECIDA PELO GOVERNO MUNICIPAL

Foto: Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer

Aqueles atletas que atendam aos requisitos previstos na Lei nº 4385/2017, têm até o dia 20 de março para apresentar as solicitações visando a concessão da bolsa por parte do Governo municipal de Garanhuns. As solicitações devem ser feitas na Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer, localizada no Parque Euclides Dourado, no horário das 8 às 14h.

O Bolsa Atleta Garanhuns garante um benefício financeiro de um salário mínimo mensal para o esportista com idade mínima de 15 anos, que tiver obtido a primeira, segunda ou terceira colocação nas modalidades de prática desportiva individual, em eventos nacionais, regionais ou estaduais da temporada anterior, além de atenderem aos requisitos estabelecidos na lei.

O valor recebido deverá ser utilizado para cobrir gastos com alimentação, educação, assistência médica, transporte para participar de treinamento e competições, aquisição de material esportivo, vestimenta e pagamento de mensalidade de academia de ginástica, entre outros benefícios. Os atletas contemplados também devem prestar contas dos recursos recebidos e investidos, sob pena de ter a Bolsa Atleta suspensa.

A análise dos processos alusivos a documentação e as solicitações serão realizadas por ordem de entrega, sendo os pedidos aprovados, publicados no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE).

A lei completa, bem como os modelos dos requerimentos a serem apresentados estão disponíveis no site oficial da prefeitura