quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

AGENTES DE SAÚDE ENTRAM NA JUSTIÇA, PEDINDO REGULARIZAÇÃO DE SALÁRIOS

Foto: Blog Ronaldo César
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Garanhuns informou que após várias tentativas de negociar com a prefeitura do município, os agentes entraram na justiça pedindo a regularização de seus salários. Foram feitas várias reuniões com os secretários de Governo, Administração, Saúde e até com o próprio prefeito Izaías Régis. Ainda de acordo com o Sindicato, foi dado um prazo para que a prefeitura respondesse, mas por enquanto nenhuma resposta. Agora o pedido de reajuste está nas mãos do juiz na primeira instância, aqui em Garanhuns.

De acordo com a lei 2.642/93, as categorias de Agentes de Saúde e de Endemias têm direito ao Plano de Cargos e Carreiras, porém aqui em Garanhuns, eles estão há quatro anos sem nenhum reajuste.

Vale lembrar que a prefeitura já está respondendo um processo na justiça, por causa do salário dos professores. Onde o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo de Arruda Raposo, manteve a liminar a favor da categoria, decidindo que a base de cálculo salarial fosse feita em hora-aula e não hora-relógio.


Se os professores continuarem ganhando em todas as instâncias, a prefeitura de Garanhuns, independente de quem seja o prefeito na época, terá que arcar com os pagamentos retroativos, referente ao que cortou de forma irregular, como tem sido decidido na justiça, com a diminuição da carga horária.

PERSEGUIÇÃO: EVANGELIZAÇÃO NA BOLÍVIA PASSARÁ A SER CRIME

Imagem: Internet
O “Novo Código do Sistema Criminal” da Bolívia representa um grande perigo para as igrejas cristãs daquele país, pois o texto torna crime a evangelização.

Proposto por Evo Morales em dezembro passado, o texto deve ser aprovado em breve promovendo uma série de mudanças na legislação da Bolívia. O problema para as igrejas está no artigo 88 no 12º parágrafo que caracteriza como crime “o recrutamento de pessoas para participação em organizações religiosas ou de culto”, prevendo prisão de 7 a 12 anos para quem for pego evangelizando.

Contra essa lei, centenas de evangélicos se uniram nesta segunda-feira (8) para protestar, atraindo o olhar da imprensa local e internacional para a capital La Paz. Advogados e jornalistas também se uniram contra o Novo Código do Sistema Criminal que acaba com a liberdade de imprensa nos artigos 309, 310 e 311, que tratam de “injúria e difamação”. Se aprovado, os meios de comunicação ficarão proibidos de fazer denúncias contra o governo e os políticos bolivianos.

CATÓLICOS E EVANGÉLICOS UNIDOS CONTRA A DETERMINAÇÃO

Representantes católicos e evangélicos estão se unindo e buscando apoio para impedir que o texto seja aprovado. Entre os atos programados, um grupo de representantes da associação Igrejas Evangélicas Unidas fez um ato em frente ao Palácio do Governo e à Assembleia Legislativa e divulgou uma declaração onde exigem “a revogação total do Novo Código do Sistema Criminal”.

A Conferência Episcopal Boliviana (CEB), através da assessora jurídica Susana Inch, disse que a Igreja Católica está bastante preocupada com a decisão do governo boliviano.  “Há uma forte preocupação na Igreja Católica e em todas as instâncias religiosas por causa do conjunto de leis que estão gerando ambiguidades, onde os direitos fundamentais das pessoas podem ser afetados… resultando em uma perseguição injustificada”.

Ao defender o Novo Código, o Governo de Evo Morales diz que a liberdade de expressão (seja ela religiosa ou na imprensa) é uma “concessão de Estado”, logo, ele poderia controlar esse direito. 

COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 5,1 MIL, ESTÃO ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

TJ/AL - Foto: Divulgação

Começaram às 14h desta segunda-feira (8) as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), distante 250 quilômetros do Recife. São oferecidas 131 vagas para os cargos de analista e técnico judiciários e os salários variam entre R$ 2.550,96 (médio) e R$ 5.101,92 (superior). Confira o edital completo.

A carga horária para os dois níveis é de 30 horas semanais. O candidato deve se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) até o dia 15 de fevereiro. Das 131 vagas oferecidas, 100 são para técnico judiciário – área judiciária; 15 para analista judiciário - oficial de justiça avaliador; 15 para analista judiciário - área judiciária e uma para analista judiciário - área de estatística.

A taxa de inscrição custa R$ 80 para os cargos de nível médio e R$ 100 para os de nível superior. A prova será aplicada no dia 25 de março, em Maceió. O turno da manhã será reservado para analista judiciário e o turno da tarde, para técnico judiciário.


Para solicitar isenção no pagamento, o candidato tem que residir há no mínimo dois anos em Alagoas e declarar que não possui recursos financeiros suficientes. O candidato doador de sangue também está livre de pagar a taxa. Informações: 0800 2834628 e pelo e-mail concursotjal@fgv.br..

PRESIDENCIÁVEL, RODRIGO MAIA DIZ QUE CORRE RISCO MAS NÃO EMBARCA EM AVENTURA

Rodrigo Admite candidatura, mas não aventura
Imagem: Evaristo SA/AFP/JC 
A corrida para a vaga única de Presidente da República já começou faz tempo no Brasil. Mas, neste ano no qual as eleições mais imprevisíveis da história da República serão realizadas, essa corrida já ganha ares de maratona. É que os nomes até agora apresentados ao eleitor ainda não despertaram maiores interesses senão para o próprio meio político, já que será este o segmento mais atingido pelas prováveis renovações que as tendências e pesquisas já apresentam.  

Um dos nomes sempre citados por setores do seu partido (DEM) como um dos presidenciáveis da legenda, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, vem comentando nas entrevistas recentes que é pré candidato mas que não embarca em ‘aventura’ apesar de – com suas próprias palavras – ‘topar correr risco’.

De acordo com Maia, os resultados de pesquisas eleitorais serão relevantes para a definição dos candidatos por parte dos partidos políticos.
“Se o nome proposto não sair de 1% ou 2% (das intenções de votos), os partidos vão buscar outras alternativas”, afirmou.

Rodrigo Maia admitiu que não será fácil o surgimento de um candidato capaz de aglutinar todas as forças políticas de centro, tal qual defende o ex-presidente FHC e o prefeito de São Paulo, João Doria.


“Não é tão simples assim”, afirmou o presidente da Câmara, frisando que como o presidente Michel Temer não será candidato à reeleição há uma tendência natural para que o voto centrista se disperse.

ATENÇÃO PAIS OU RESPONSÁVEIS: ESCOLAS PODEM RECUSAR MATRÍCULAS DE ALUNOS INADIMPLENTES

Imagem: Cantinho das Dicas
Para os retardatários, as primeiras semanas de janeiro são para renovar as matrículas na rede privada de ensino. Com o agravamento da crise econômica e o maior endividamento dos brasileiros, as instituições de ensino estão encontrando dificuldades para realizar o procedimento que garante o direito dos alunos de estudarem nas escolas.

As instituições podem solicitar a certidão negativa de débito no ato da matrícula. De acordo com advogados especialistas em direito educacional, a escola pode se recusar a matrícula para o ano seguinte se o aluno possuir débitos em aberto. De acordo com estes profissionais a lei 9870/99, no seu artigo 5º  estabelece a possibilidade da escola não aceitar  aluno em inadimplência.

A orientação aos gestores das instituições privadas também é que evitem realizar acordos à exemplos de parcelar as dívidas como condição para celebrar a matrícula. Isso porque o acumulo de despesas para o ano letivo seguinte, a tendência é de que o devedor não pague nem as mensalidades nem o que foi parcelado.  A formalização de um contrato de matrícula pode trazer uma segurança jurídica para o estabelecimento particular de ensino.  

Também podem ser solicitadas copias do RG, CPF além do comprovante de residência do responsável financeiro.