quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

MPPE RECOMENDA PREFEITURA DE ANGELIM A DESATIVAR LIXÃO

Foto: ProJovem Urbano

A recomendação foi publicada no Diário Oficial, e de acordo com ela a Prefeitura de Angelim deverá providenciar, no prazo de 90 dias, a total desativação do lixão. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também recomendou que o poder público elabore um projeto de destinação de resíduos para aterros sanitários legalizados; que promova a implantação de um plano municipal de coleta seletiva de lixo e educação ambiental, direcionados a toda a população de Angelim. Essas medidas têm por finalidade assegurar que o poder público cumpra as determinações das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, que é uma das prioridades da atuação do Ministério na área ambiental.

De acordo com a promotora de Justiça Larissa Albuquerque, o lixão de Angelim encontra-se em situação inaceitável, com descarte de resíduos a céu aberto em área urbana, acesso de catadores e condições insalubres. Em relação às pessoas que trabalham no local como catadores, é necessário um cadastramento, a fim de inseri-los em programas de assistência social. O monitoramento do acesso ao lixão deve ser feito de forma constante, a fim de evitar o acesso de pessoas não autorizadas e de animais.

Outras medidas recomendadas pelo MPPE são o plantio de vegetação ao redor do terreno, a cobertura dos resíduos com material argiloso para evitar a proliferação de insetos e outros animais que se alimentam do lixo e a manutenção das vias de acesso ao terreno. E
A Prefeitura de Angelim deve ainda proibir o descarte de resíduos vindos de unidades de saúde e da construção civil, visto que esses materiais possuem um processo de descarte especial.

O município de Angelim tem um prazo de dez dias para informar se pretende ou não seguir as recomendações do MPPE.


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