quinta-feira, 8 de novembro de 2018

MPPE RECOMENDA QUE PREFEITURA DE SÃO JOÃO DISPENSE SERVIDORES TEMPORÁRIOS

Foto: Gabarito Concursos

O prefeito de São João, Genaldi Zumba foi recomendado pelo Ministério Público de Pernambuco, para que os contratos temporários precários sejam dispensados e os substitua de imediato pelos candidatos habilitados no concurso público, que ainda está em vigência.

Conforme o MPPE apurou, através do Inquérito Civil nº 002/2017, há um concurso público municipal dentro do prazo de validade, com candidatos habilitados para os mais diversos cargos, o que torna irregular o preenchimento de vagas com contratações temporárias.

A promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa Taffarel informou que é regra na contratação temporária a comprovação de necessidade. “O princípio da moralidade obriga os agentes públicos a, além de cumprir a lei, respeitar os padrões éticos, de decoro, boa-fé, lealdade e probidade, vigentes na sociedade. É regra na contratação temporária a comprovação da necessidade de excepcional interesse público, o que não existe no caos em questão”, completou a representante do Ministério Público.

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