terça-feira, 14 de agosto de 2018

INQUÉRITO DE SENADOR PETISTA HUMBERTO COSTA NA LAVA-JATO VAI PARA SÉRGIO MORO, DETERMINA FACHIN

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância, um inquérito do senador Humberto Costa (PT-PE). Dos primeiros inquéritos da Lava-Jato a chegar à Corte, este é o mais atrasado de todos, não tendo havido até hoje apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em maio, o STF terminou o julgamento em que restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Posteriormente, estendeu a nova regra para outras autoridades, como ministros. Agora, só supostos crimes cometidos durante o exercício do mandato, e em razão do cargo, devem ser analisados pelo STF. Desde então, mais de 200 processos, entre ações penais, inquéritos e petições, já deixaram a Corte.

Em delação, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contou que o senador teria recebido propina de R$ 1 milhão da Odebrecht em 2010, quando ele ainda não era parlamentar, referente às obras do Complexo Petroquímico de Suape, Pernambuco. O dinheiro teria sido repassado por meio de doação eleitoral oficial.

Com a restrição do foro no STF, a PGR solicitou em maio que o caso fosse para Moro, uma vez que o inquérito trata de irregularidades envolvendo a Petrobras, foco da Lava-Jato. Em resposta, a defesa de Humberto Costa solicitou que o processo continuasse no STF ou, alternativamente, fosse para a Justiça pernambucana. Depois, pediu também o arquivamento do processo, uma vez que não haveria provas contra o parlamentar.

O inquérito foi aberto em março de 2015. A Polícia Federal (PF) chegou a pedir o arquivamento em agosto de 2016, mas a PGR não endossou pedido e, depois, apontou a existência de depoimentos convergentes e extratos bancários que exigem o aprofundamento da investigação. Fachin concordou e mandou o processo para a Justiça Federal de Curitiba, onde a investigação terá continuidade.

O ministro também rechaçou o argumento da defesa de que houve violação do "princípio da duração razoável do processo", que se arrasta há mais de três anos no STF. Segundo Fachin, casos mais complexos podem demandar mais tempo. Após a decisão do relator, a defesa reiterou pedido de arquivamento do inquérito.

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