quinta-feira, 12 de julho de 2018

DESEMBARGADOR QUE QUIS SOLTAR LULA SERÁ INVESTIGADO POR PREVARICAÇÃO, DIZ PGR

'Selfie' do desembargador Favreto com o ex presidente Lula
(Imagem nas redes sociais)

Segundo o site ‘O Antagonista’, a procuradora geral da república Raquel Dodge, enviou hoje ao STJ um pedido de abertura de inquérito judicial contra Rogério Favreto pelo crime de prevaricação.

Segundo a PGR, ao agir fora de sua jurisdição e sem competência para conceder e reafirmar liminares para que Lula fosse solto, o desembargador do TRF-4 cometeu infração disciplinar.

Só para relembrar o caso, Favreto que foi por cerca de 20 anos militantes do Partido dos Trabalhadores, além de ter trabalhado para os ex ministros Tarso Genro e José Dirceu – ambos também petistas -, utilizou sua condição de plantonista no TRF-4 em Curitiba, no último domingo (08) para autorizar a libertação do ex presidente Lula, sendo no entanto impedido pela reação do Juiz Sérgio Moro, que mesmo em meio às suas férias, desautorizou a ação por considerar o Desembargador naquela oportunidade inapto – ou como afirmado em linguagem jurídica ‘sem competência – para tal  procedimento

Raquel Dodge descreveu o caso como “episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da Justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”.

Se julgado e condenado o Desembargador pode receber aposentadoria compulsória, que é uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava.

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