segunda-feira, 11 de junho de 2018

MINISTÉRIO PÚBLICO, EM GARANHUNS SE POSICIONA SOBRE PEDIDO DE INTERVENÇÃO MILITAR

Foto: Vec Garanhuns

Após encontro junto a representantes de diversas entidades da Sociedade Garanhuense, o Ministério Público de Pernambuco, sediado aqui em Garanhuns, através das 1ª e 2ª Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania, publicou uma recomendação a respeito do pedido de Intervenção Militar, realizado por centenas de cidadãos no último dia 27 de maio. Eles marcharam em caminhada até a frente do 71 BI Mtz.

Na recomendação, o MPPE afirma que a manifestação expressa uma compreensível indignação popular com o momento político-social-econômico do País e frustração com o distanciamento dos objetivos proclamados pelo estado democrático/liberal de direito e expressos na “Constituição Cidadã” em vigor, Mas, por outro lado, em que pese a indiscutível importância e respeitabilidade das Forças Armadas enquanto integrantes do regime democrático - o pedido de “Intervenção Militar” em substituição ao poder civil gera inegáveis sentimentos - de perplexidade, temor e revolta em todos os que, por si próprios, parentes, amigos ou conhecidos, foram vítimas".

O Ministério Público ainda lembrou na Recomendação, assinada pelos promotores Domingos Sávio e Ana Cristina Barbosa Taffarel, além do Presidente da OAB - Subseccional Garanhuns, o advogado Jorge Wellington Lima de Matos e do Chefe do Núcleo da Defensoria Pública em Garanhuns, Henrique Alencar de Magalhães Oliveira Tenório, que, apesar de garantida pela Constituição Cidadã, a liberdade de expressão não é absoluta  e encontra limites na própria Ordem Jurídica vigente, sobretudo no princípio da Dignidade do ser humano, o que já foi expressamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O Órgão também recomendou a sociedade a superação das dificuldades através das vias democráticas e solicitou à Prefeitura e ao Estado que fortaleçam os preceitos democráticos e constitucionais do País, nas escolas, através de palestras e de outras formas de divulgação.

A recomendação completa está disponível no site do Ministério Público

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