segunda-feira, 7 de maio de 2018

CNM DIZ QUE VALOR DE R$ 4 BILHÕES ANUNCIADO PELO GOVERNO NÃO REPRESENTA DINHEIRO NOVO

CNM diz que liberação de valor não significa 'dinheiro novo' - Imagem: Internet

O presidente da República, Michel Temer, anunciou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para Estados e Municípios, neste domingo, 6 de maio. Desde então, diversos gestores municipais têm entrado em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de esclarecimento sobre a verba. A entidade explica que não se trata de dinheiro novo no caixa dos Municípios.

Por meio de sua conta oficial no Twitter, Temer disse que os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural e irão beneficiar a população. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei que prevê a transferência do dinheiro deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda segunda-feira, 7 de maio. A justificativa foi de que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta déficit primário de R$ 159 bilhões.

No entanto, a CNM destaca a explicação publicada na matéria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – com o tema Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para Estados e Municípios – de que crédito suplementar havia sido aprovado dia 25 de abril, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões.

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