segunda-feira, 21 de maio de 2018

MESMO COM CRISE MUNICIPALISTA, CÂMARA DISCUTE ESTA SEMANA, CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

A redução do Fundo de Participação dos Municipios (FPM), que é
ajuda a compor o orçamento dos 5.570 municipios país afora, vem
sendo sentida pelos gestores em todo o Brasil.
Coincidentemente ou não com a realização da ‘21ª Marcha dos Prefeitos à Brasilia’ que acontece a partir desta segunda feira até a quinta (24/05), passará a tramitar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil. Esse é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de amanhã, terça-feira (22). A matéria teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira (16) e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Segundo o texto, originário do Senado, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.

O texto é igual ao do PLP 397/14, um dos dois projetos vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff.

NOSSA ANÁLISE

Com a crise municipalista vivenciada pelo país, quedas sucessivas se repasses do FPM, hiper responsabilidade dos municípios na condução das políticas públicas de saúde, segurança e educação, é praticamente inviável a criação de mais custos para a União, com a criação de novos municípios. A carga quase que insuportável de custos com duodécimos de Câmaras Municipais e a criação de milhares de cargos pelo país afora em nada ajudaria o país  em uma hora como estas.

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