quarta-feira, 7 de março de 2018

SANÇÃO PRESIDENCIAL QUE LIBERA 2 BILHÕES A SEREM RATEADOS PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, SERÁ ASSINADA NESSA QUARTA (07)


Apesar da sanção presidencial referente ao Projeto de Lei Nº 01 de 2018, que deve liberar 2 bilhões de reais para os municípios brasileiros, acontecer em uma cerimônia hoje, quarta feira (07), as 10 horas da manhã no Palácio do Planalto, ainda não existe um prazo, ou data exata, para que o dinheiro caia na conta das prefeituras. Isso pode acontecer ao longo deste ano de 2018.

Segundo o Secretário Geral da CNM – Confederação Nacional de Municípios, Eduardo Tabosa (PSD),  Depois que ele (Temer) sancionar, é indefinido o prazo para pagamento. Pode ser até 31 de dezembro, mas não acredito que o governo faça isso. Esperamos que ele pague ainda em março”.  

O anuncio da liberação de Temer aconteceu no final de Novembro de 2017, quando prefeitos acompanhados de parlamentares das suas bases, pressionaram o Planalto em busca de ajuda para fechar as contas de final de ano. Segundo analistas, o anuncio aconteceu em razão do interesse do governo no apoio  para aprovação da reforma da Previdência. O ‘Falando com o Agreste Itinerante’ estava à época em Brasília, acompanhando gestores da região agreste, realizando a cobertura da pauta municipalista e foi testemunha da euforia dos prefeitos após este anúncio.

Segundo a divisão do “bolo”, calculado pela CNM, o estado de Pernambuco receberá cerca de R$ 98 milhões rateados proporcionalmente à tabela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dentro deste cálculo, a capital do estado Recife, por exemplo, receberá o total de R$ 10 milhões, enquanto o município de Garanhuns receberá o montante de R$ 1.083.151,06. Municípios menores como Brejão e Palmeirina, por exemplo  receberão pouco mais de R$ 180 mil. 

Já cidades como Jupi e Saloá terão cerca de R$ 300 mil em conta. Este dinheiro deve ser obrigatoriamente utilizado nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Confira no link abaixo o valor a ser recebido por seu município.:


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