sexta-feira, 23 de março de 2018

MPPE FIRMA PARCERIA COM ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO EM GARANHUNS

Foto: Blog Colinas News

O procurador-geral de Garanhuns, Jailson Costa, e a diretora do abrigo, Irmã Rita, firmaram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um Termo de Compromisso.

O objetivo desse termo de compromisso é promover melhorias no Abrigo São Vicente de Paulo, e estabelecer parcerias das redes de saúde e assistência social do município com a instituição.

Pelo acordo, a diretora compromete-se a realizar, até o final do ano, as adequações necessárias na estrutura do abrigo, adequando-se ao número máximo de quatro idosas por quarto; mantendo profissionais de nível superior para as atividades de lazer; observar o número mínimo de cuidadores por idosa, conforme o grau de dependência; além de acompanhar os editais do município para celebração de convênios, visando à obtenção de recursos.

Foto: Leonardo Ferreira
Em 30 dias, o município de Garanhuns deve fazer o levantamento das necessidades de medicamentos e produtos médico-hospitalares de uso contínuo das idosas abrigadas, regularizando nesse mesmo prazo o fornecimento daqueles medicamentos, e em 45 dias os produtos que integrarem a lista de atenção básica, organizando o fluxo desse fornecimento regular. O representante do município deverá também informar ao abrigo quais são os medicamentos de responsabilidade do Estado, para que a instituição realize a solicitação.

Em 1 mês, deverão também ser implantados serviços de convivência e fortalecimento de vínculos dentro da unidade, com visitas quinzenais e de atendimento do Núcleo de Atendimento à Saúde da Família (NASF), para atividades multidisciplinares de estimulação.

O descumprimento de qualquer das obrigações listadas implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 pelos compromissários.

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