terça-feira, 20 de março de 2018

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ADEQUAÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR DE SÃO JOÃO

Foto: Blog do Carlos Eugênio
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apurou que o transporte escolar, que deveria ser de uso exclusivo dos alunos em seus deslocamentos para os locais de estudo, era utilizado por outras pessoas que se deslocavam a outros Municípios para trabalhar.

Com isso, o órgão recomendou ao município de São João que faça adequações no transporte escolar municipal, exigindo que sejam utilizados exclusivamente para transportar estudantes, devendo os motoristas serem orientados a não permitir o ingresso de pessoas que não estejam enquadradas dentro deste perfil.

Outro ponto abordado pela promotora de Justiça Ana Cristina Taffarel foi o transporte de alunos do ensino fundamental que residem em São João, mas estudam em outro Município. Nesses casos, ela recomendou que seja feito um processo com o objetivo de cadastrar esses alunos, atendendo aos princípios da publicidade e da legalidade, de modo que o poder público contemple os estudantes que estejam interessados em serem beneficiados com o transporte.

O município de São João deve informar ao Ministério Público se acata ou não a recomendação. Sendo que o descumprimento dos termos recomendados, poderão implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir a implementação dos ajustes para melhoria do transporte escolar.

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