sexta-feira, 23 de março de 2018

LULA NÃO PODE SER PRESO ATÉ O DIA 4 DE ABRIL

Foto: Exame

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (22) conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele permaneça em liberdade até pelo menos 4 de abril, quando será retomado o julgamento do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista no Supremo.

Na prática, a decisão do STF impede que Lula seja preso mesmo se a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar na próxima segunda-feira os embargos de declaração da defesa do ex-presidente, que questionam pontos da condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta em janeiro a Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Esses embargos são tidos como o último recurso da defesa do ex-presidente para evitar que ele comece a cumprir a pena de prisão em regime fechado imposta pelo TRF-4.

Lula —líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto na eleição de outubro— ainda corre o risco de ser barrado de concorrer em razão da Lei da Ficha Limpa, embora essa questão não fosse objeto do pedido que começou a ser julgado nesta quinta.

O julgamento havia sido marcado na véspera pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, após forte pressão de defensores de Lula e de advogados criminalistas, que pretendiam colocar em julgamento a revisão do entendimento da corte de iniciar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

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