quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

ATENÇÃO PAIS OU RESPONSÁVEIS: ESCOLAS PODEM RECUSAR MATRÍCULAS DE ALUNOS INADIMPLENTES

Imagem: Cantinho das Dicas
Para os retardatários, as primeiras semanas de janeiro são para renovar as matrículas na rede privada de ensino. Com o agravamento da crise econômica e o maior endividamento dos brasileiros, as instituições de ensino estão encontrando dificuldades para realizar o procedimento que garante o direito dos alunos de estudarem nas escolas.

As instituições podem solicitar a certidão negativa de débito no ato da matrícula. De acordo com advogados especialistas em direito educacional, a escola pode se recusar a matrícula para o ano seguinte se o aluno possuir débitos em aberto. De acordo com estes profissionais a lei 9870/99, no seu artigo 5º  estabelece a possibilidade da escola não aceitar  aluno em inadimplência.

A orientação aos gestores das instituições privadas também é que evitem realizar acordos à exemplos de parcelar as dívidas como condição para celebrar a matrícula. Isso porque o acumulo de despesas para o ano letivo seguinte, a tendência é de que o devedor não pague nem as mensalidades nem o que foi parcelado.  A formalização de um contrato de matrícula pode trazer uma segurança jurídica para o estabelecimento particular de ensino.  

Também podem ser solicitadas copias do RG, CPF além do comprovante de residência do responsável financeiro.


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