sábado, 23 de dezembro de 2017

OS QUE OS NOSSOS PREFEITOS FAZEM E FIZERAM EM 2017?

Imagem: Internet
O Brasil possui cerca de 5.570 municípios – e cada um deles tem seu próprio prefeito. Para fazer qualquer avaliação da qualidade da gestão dos prefeitos brasileiros, é preciso entender o que essas pessoas são encarregadas de fazer pelos nossos municípios, não é mesmo? 

Em alguns municípios, principalmente os de pequeno porte, como no caso do Agreste e Sertão pernambucano, as atividades dos prefeitos  também se estendem e as relações com a população já que em razão das limitações territoriais, os mesmos estão em permanente contato com o povo, resolvendo demandas de forma até mais rápida. 

Então, vamos conferir, então, quais são as principais funções de um prefeito:



O GESTOR MUNICIPAL

Em todas as esferas da nossa federação, encontramos a mesma divisão de poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário (exceção para os municípios, que não possuem Judiciário).
O prefeito é o Chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. Ele  cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades.
Alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras brasileiras são:
  • A limpeza e a iluminação públicas; 
  • O sistema de transporte urbano;
  • As ambulâncias e serviços de saúde municipais; 
  • A educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental; 
  • E a formação da guarda municipal.

ACORDOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL
Os prefeitos precisam buscar apoio político em outras esferas de governo, como governador, deputados estaduais, federais e senadores de seu estado. Muitos recursos importantes para os municípios são negociados junto aos governos estaduais e governo federal, possibilitando o financiamento de projetos importantes e a melhoria da qualidade de vida da população. O prefeito também deve colocar em prática um plano de desenvolvimento para o município, buscando atrair e/ou fomentar a criação de  novas empresas, a fim de que elas gerem emprego e renda para os seus habitantes.

RELAÇÃO COM OS VEREADORES

Dentro do município, o apoio da câmara municipal também é importante. Em relação à Câmara Municipal, o prefeito possui a mesma função que o presidente em relação ao Congresso Nacional: a sanção ou veto de leis. O processo legislativo municipal segue rito semelhante ao encontrado nos outros níveis da federação. Mas além disso, ele mesmo pode propor novas leis, que são submetidas à análise da Câmara e da sociedade.
Por outro lado, o prefeito deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à sua fiscalização, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual – ou municipal, se houver.
Além disso, o prefeito deve elaborar a lei orçamentária anual e submetê-la à Câmara, que pode alterá-la, se julgar necessário.

OS SECRETÁRIOS

Evidentemente, o prefeito não está à frente de uma cidade inteira por conta própria: ele conta com a ajuda de funcionários públicos, secretários e assessores, cada um incumbido de cuidar de alguma coisa: recursos municipais, sistema público de saúde, sistema educacional, e assim por diante. Muitos desses secretários também são indicados a partir de barganhas políticas, da mesma forma como acontece no âmbito federal.
No fim das contas, os secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito coordena todo esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.

Por isso, lembre-se que você elege não apenas um prefeito, mas também um grupo específico, que estará junto com ele no dia a dia da administração do município (em que pese, é bem verdade, que boa parte dos funcionários públicos devem ser concursados).
E é claro que o cargo de prefeito não garante poder absoluto a ninguém: a pessoa que o ocupa precisa seguir uma série de leis municipais e – em teoria – tem seu trabalho fiscalizado constantemente pela Câmara Municipal.
Por fim, o prefeito tem o dever de implementar as políticas públicas que se comprometeu a fazer durante a campanha. Essas políticas devem ser discutidas com a população.

COM QUAIS RECURSOS O PREFEITO CONTA PARA ADMINISTRAR O MUNICÍPIO?

Para colocar em prática seus planos, o prefeito na maioria dos municípios conta com recursos de diversas fontes. A primeira delas é o próprio município, que cobra seus próprios impostos, taxas e outros tributos. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mais conhecido como IPTU, é o mais conhecido imposto municipal.
Mas os prefeitos não contam apenas com os impostos coletados no município: a Constituição de 1988 prevê mecanismos de transferência de recursos dos estados e da União para os municípios. Alguns exemplos são:

  • 22,5% dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados aos municípios;
  • 50% do imposto sobre propriedade rural situada no território do município; 
  • 25% do ICMS, imposto estadual, também para nas prefeituras 
  • E, no caso específico de Pernambuco, ainda existe o FEM que é o  Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, criado na gestão do já falecido Governador Eduardo Campos e que tem como objetivo apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal.
Em muitos casos, os recursos que chegam às prefeituras possuem destinos obrigatórios, como aqueles provenientes de fundos para a saúde e a educação. Essas e outras verbas a que municípios têm direito podem ser encontradas nos artigos 158 e 159 da Constituição.

Com informações do Site Politize

CÂMARA CONCEDE APOSENTADORIA DE QUASE R$10 MIL A JOSÉ DIRCEU QUE FOI CASSADO E CONDENADO PELA JUSTIÇA

A Câmara dos Deputados concedeu a aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP). Em publicação no Diário da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou nesta quinta (21) a concessão do benefício de dez trinta e cinco avos do salário de R$ 33.763,00 de um parlamentar. A partir de agora, o petista passa a receber mensalmente R$ 9.646,00 de benefício como ex-parlamentar.
Em novembro, Dirceu pleiteou a aposentadoria à Câmara e, na ocasião, Maia disse que se ficasse claro o direito adquirido do petista, o benefício seria autorizado.
Os técnicos da Casa consideraram os 11 anos do período da ditadura que foram anistiados para calcular os 35 anos de contribuição, mas não levaram em conta esse período para definir o valor do benefício. Na somatória, também entraram o tempo de contribuição ao INSS e na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde foi funcionário. Se o período da anistia tivesse sido incluído na conta, ele poderia receber até R$ 17 mil mensais.
Dirceu se soma agora ao grupo dos nove ex-deputados federais cassados nas últimas décadas que recebem de R$ 8.775,38 a 23.344,70 por mês de aposentadoria da Câmara. Juntos, os benefícios dos deputados somam R$ 126.960,94 provenientes de um plano de previdência custeado, em parte, com recursos públicos. A informação foi divulgada em primeira mão pelo Broadcast/Estado, notícia em tempo real do jornal O Estado de S.Paulo, há pouco mais de um mês.
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), cassado em 2005 por envolvimento no mensalão, ganha R$ 23.344,70, a maior aposentadoria entre os deputados cassados. Pedro Corrêa (PP-PE), hoje preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também por participação no mensalão, tem uma aposentadoria de R$ 22.380,05. (AE).
Diário do Poder

MALUF DIVIDE CELA COM TRAFICANTE E CHEFE DA MÁFIA

Reuters Maluf se entregou à Polícia Federal em São Paulo na quarta-feira (20) 
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) ficará preso na cela 10, ala B, bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal (DF).
Como revelado pelo site 'Metrópoles', o parlamentar vai dividir a cela com o chefe da Máfia dos Concursos no DF, Hélio Ortiz, além do holandês Frank Andy Edgar Uden, preso preventivamente por tráfico de drogas, e o farmacêutico Maikow Luiz de Araújo, acusado de associação com o tráfico.
Maluf se entregou à Polícia Federal em São Paulo nesta quarta-feira (20) e foi transferido para a Papuda na sexta (22).