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| Imagem: Internet |
O Brasil possui cerca de 5.570
municípios – e cada um deles tem seu próprio prefeito. Para fazer
qualquer avaliação da qualidade da gestão dos prefeitos brasileiros, é preciso
entender o que essas pessoas são encarregadas de fazer pelos nossos
municípios, não é mesmo?
Em alguns municípios, principalmente os de pequeno porte, como no caso do Agreste e Sertão pernambucano, as atividades dos prefeitos também se estendem e as relações com a população já que em razão das limitações territoriais, os mesmos estão em permanente contato com o povo, resolvendo demandas de forma até mais rápida.
Então, vamos conferir, então, quais são as principais funções de um
prefeito:
O GESTOR MUNICIPAL
Em todas as esferas da nossa federação, encontramos
a mesma divisão de poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário (exceção
para os municípios, que não possuem Judiciário).
O prefeito é o Chefe do Poder Executivo de
um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar
a cidade em que vive. Ele cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear
obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades.
Alguns
exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras brasileiras são:
- A limpeza e a iluminação públicas;
- O sistema de transporte urbano;
- As ambulâncias e serviços de saúde municipais;
- A educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;
- E a formação da guarda municipal.
ACORDOS
COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL
Os prefeitos precisam buscar apoio político em
outras esferas de governo, como governador, deputados estaduais, federais e
senadores de seu estado. Muitos recursos importantes para os municípios são
negociados junto aos governos estaduais e governo federal, possibilitando o
financiamento de projetos importantes e a melhoria da qualidade de vida da
população. O prefeito também deve colocar em prática um plano
de desenvolvimento para o município, buscando atrair e/ou fomentar a criação
de novas empresas, a fim de que elas
gerem emprego e renda para os seus habitantes.
RELAÇÃO
COM OS VEREADORES
Dentro do município, o
apoio da câmara municipal também é importante. Em relação à Câmara Municipal, o
prefeito possui a mesma função que o presidente em relação ao Congresso
Nacional: a sanção ou veto de leis. O processo legislativo municipal segue rito
semelhante ao encontrado nos outros níveis da federação. Mas além disso, ele
mesmo pode propor novas leis, que são submetidas à análise da Câmara e da
sociedade.
Por outro lado, o prefeito
deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à sua
fiscalização, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual – ou
municipal, se houver.
Além disso, o prefeito
deve elaborar a lei orçamentária anual e submetê-la à Câmara, que pode
alterá-la, se julgar necessário.
OS
SECRETÁRIOS
Evidentemente, o prefeito
não está à frente de uma cidade inteira por conta própria: ele conta com a
ajuda de funcionários públicos, secretários
e assessores, cada um incumbido de cuidar de alguma coisa: recursos municipais,
sistema público de saúde, sistema educacional, e assim por diante. Muitos
desses secretários também são indicados a partir de barganhas políticas, da
mesma forma como acontece no âmbito federal.
No fim das contas, os
secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina
pública municipal. O prefeito coordena todo esse trabalho e estabelece as metas
e prioridades da prefeitura.
Por isso, lembre-se que
você elege não apenas um prefeito, mas também um grupo específico, que estará
junto com ele no dia a dia da administração do município (em que pese, é bem verdade, que boa parte dos funcionários públicos devem
ser concursados).
E é claro que o cargo de
prefeito não garante poder absoluto a ninguém: a pessoa que o ocupa precisa
seguir uma série de leis municipais e – em teoria – tem seu trabalho
fiscalizado constantemente pela Câmara Municipal.
Por fim, o prefeito tem o
dever de implementar as políticas públicas que se comprometeu a fazer durante a
campanha. Essas políticas devem ser discutidas com a população.
COM
QUAIS RECURSOS O PREFEITO CONTA PARA ADMINISTRAR O MUNICÍPIO?
Para colocar em prática
seus planos, o prefeito na maioria dos municípios conta com recursos de
diversas fontes. A primeira delas é o próprio município, que cobra seus
próprios impostos, taxas e outros tributos. O Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana, mais conhecido como IPTU, é o mais conhecido
imposto municipal.
Mas os prefeitos não
contam apenas com os impostos coletados no município: a Constituição de 1988
prevê mecanismos de transferência de recursos dos estados e da União para os
municípios. Alguns exemplos são:
- 22,5% dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados aos municípios;
- 50% do imposto sobre propriedade rural situada no território do município;
- 25% do ICMS, imposto estadual, também para nas prefeituras
- E, no caso específico de Pernambuco, ainda existe o FEM que é o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, criado na gestão do já falecido Governador Eduardo Campos e que tem como objetivo apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal.
Com informações do Site Politize
