quarta-feira, 22 de novembro de 2017

CCJ APROVA PROJETO QUE ACABA COM FORO PRIVILEGIADO DE POLÍTICOS

O projeto que põe fim ao foro privilegiado para processos contra políticos e autoridades foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
O texto é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a extinção do "foro especial por prerrogativa de função" em caso de processos por crimes comuns para aproximadamente 45 mil políticos e agentes públicos em todo o Brasil, estimativa usada pelo relator do projeto na CCJ, Efraim Filho (DEM-PB).
Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado aponta que mais de 54 mil pessoas têm direito a algum tipo de foro privilegiado no Brasil, garantido pela Constituição Federal ou por constituições estaduais.
O projeto mantém o foro privilegiado apenas para o presidente e o vice-presidente da República, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal).
O projeto foi aprovado por votação simbólica, quando há clara maioria no apoio à proposta e não é preciso submeter o texto à votação nominal, quando cada deputado registra seu voto no sistema eletrônico da Câmara.
A PEC ainda terá um longo caminho a ser percorrido na Câmara. Isso porque a proposta terá que ser analisada por comissão especial, criada especificamente com essa finalidade. Depois, o plenário terá que votar a matéria em dois turnos, sendo necessários 308 votos (3/5 dos 513 deputados) em cada um deles.
Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto da proposta terá que voltar para o Senado e passar novamente por duas votações caso seja modificado na Câmara. A promulgação, que não precisa passar por sanção presidencial, só ocorrerá se um mesmo texto for aprovado sem alterações pelas duas Casas.
Caso a proposta seja aprovada, deputados e senadores que hoje são julgados por corrupção no STF, por exemplo, passariam a ser julgados por juízes de primeira instância, como o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ambos responsáveis pelos processos da Operação Lava Jato em seus Estados.
No parecer, Efraim Filho afirma que o foro é um resquício aristocrático e critica os mais de 45 mil cargos no Brasil que contam com a prerrogativa. Para ele, acabou por "virar regra" o que era uma exceção.
Foro no Supremo
Nesta quinta-feira (23), o STF deve julgar uma ação que pode levar à restrição das regras do foro privilegiado antes mesmo da aprovação da PEC pelo Congresso.
Uma possível decisão do Supremo, no entanto, seria menos ampla que a proposta da emenda à Constituição, pois manteria a regra do foro privilegiado para crimes cometidos durante o exercício do mandato e que guardem relação com o cargo ocupado.
Por exemplo, um deputado que cometesse um crime no trânsito, seria julgado em primeira instância. Já um deputado flagrado negociando propina em troca da aprovação de projetos na Câmara, permaneceria sendo julgado pelo STF.
Segundo números do STF citados pelo ministro Luís Roberto Barroso, tramitam na Corte cerca de 500 processos contra pessoas com prerrogativa de foro.
TNH1

EM BREVE, GARANHUNS PODERÁ GANHAR IML

Um IML para Garanhuns é uma reivindicação antiga dos moradores  
Na manhã desta quarta-feira, dia 22, o Prefeito Izaías Régis (PTB) recebeu, em seu gabinete, a Delegada Sandra Santos, gerente geral de Polícia Científica de Pernambuco. O objetivo da visita foi selar parceria com Governo Municipal no sentido de viabilizar a instalação da Unidade Regional de Polícia Científica em Garanhuns. A unidade Regional faz parte do processo de interiorização da Polícia Civil.

Régis se disponibilizou enquanto Instituição para colaborar com o imóvel que receberá a Unidade.  Diante disso, a Delegada confirmou que funcionará em Garanhuns, ainda no primeiro semestre de 2018, o Instituto de Medicina Legal (IML) 24 horas; uma unidade de remoção de cadáveres; o Instituto de Criminalística e o Instituto Tavares Buril.  Dessa forma, o Município como polo regional poderá atender em horário integral também a toda a região.

“Poderão ser realizadas investigações mais robustas, com perícia no local do crime, de drogas (química forense) balística, identificação de veículos no caso de transferência e peritos em informática. Neste momento, não teríamos condições de instalar uma unidade desse porte sem um apoio Municipal”, registrou a Delegada Sandra Santos. “Com esse tipo de Unidade quem ganha é o povo de Garanhuns. Não é uma questão de política e sim de um Governo com responsabilidade”, declarou o Prefeito Izaías Régis. O local de instalação ainda será definido.

 (Com informações e imagem de Edméa Ubirajara/SECOM/PMG)

ENCONTRO DE PREFEITOS COM MICHEL TEMER É REMARCADO PARA AS 19 HORAS DESSA QUARTA (22)

Presidente da CNM, Paulo Ziulkosky (esq) estará com delegação
de Prefeitos a serem recebidos por Temer. Foto: CNM
O encontro dos líderes do movimento municipalista nacional com o presidente da República, Michel Temer, foi remarcado para às 19h. O Palácio do Planalto alterou o horário por conta da Cerimônia de Posse do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy. A audiência com o Temer faz parte das atividades da Campanha Não Deixem os Municípios Afundarem, que reúne 2 mil prefeitos em Brasília.
A principal reivindicação da pauta prioritária com a Presidência de República é um Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 4 bilhões – para auxiliar no fechamento das contas deste ano. Desde que a agenda foi confirmada, especula-se que o governo se dispôs a avaliar a possibilidade de liberar a verba, em troca de engajamento dos prefeitos para garantir a Reforma da Previdência.
No entanto, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem refutado a vinculação feita, principalmente, por veículos de comunicação. Durante as atividades do movimento municipalista, na manhã desta quarta-feira, o líder municipalista lembrou que a entidade já havia se posicionado favorável a reforma, porque o texto é benéfico aos Municípios.
Ziulkoski também encontrou o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), nas atividades da campanha no Congresso Nacional, na tarde de ontem. Na ocasião, destacou que a reforma também é importante para a economia no país, e que o movimento municipalista continuará acompanhando o tema para alinhar pontos que ainda não estão adequados para os Entes locais.
“A reforma trará um certo alívio para a gestão dos prefeitos”, afirmou o presidente da CNM há meses. A época, Ziulkoski disse que grande parte dos Municípios teriam mais recursos o para aplicar em outras áreas

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IDEOLOGIA DE GÊNEROS ACONTECE EM GARANHUNS

Aconteceu na última terça-feira (21), na Câmara de Vereadores de Garanhuns, a audiência pública, para debater o tema "Ideologia de Gêneros" e o Projeto de Lei de criação do vereador Audálio Ramos, que visa não reproduzir o assunto ideologia de gêneros nas escolas municipais e privadas do município.

O público de ambos os lados (contra e a favor) foram dispostos a defender suas opiniões, mas alguns deles preferiram apenas atacar as pessoas com ideias contrárias.

Durante a audiência, autoridades como pastor, bispo, professores, secretários do município, entre outros discursaram e defenderam seus lados.

Em entrevista ao programa Falando com o Agreste, o vereador e criador do projeto, Audálio Ramos explicou que o termo Ideologia de Gêneros e o fato de querer proibir o assuntos nas escolas, não tem nada a ver com o respeito e diversidade. Só não pode estar presente nas salas de aula para não confundir as crianças. "Nós vimos que é necessário deixar claro que não pode haver Ideologia de Gênero na escola. Isso não tem nada a ver com respeito, diversidade ou pluralismo de idéias. A prática pedagógica, o professor é livre dentro de sua disciplina. O que não pode é haver a orientação ou utilização de instrumentos pedagógicos que possam confundir a criança e até mesmo levá-la a despersonalização" Pontuou o vereador.

Audálio ainda informou que todos os vereadores estão atentos ao assunto, para que possam fazer a escolha certa. E finalizou a entrevista dizendo que a escola é lugar para aprender as disciplinas já passadas. Orientação sexual é assunto para a família.

NO ÁPICE DA MOBILIZAÇÃO, PREFEITOS DO AGRESTE PERNAMBUCANO TAMBÉM FAZEM MANIFESTAÇÃO NOS GRAMADOS DO CONGRESSO NACIONAL

Prefeitos de São João, Genaldi Zumba; De Capoeiras, Neide Reino; De Jucati,
Ednaldo Peixoto e de Angelim, Douglas Duarte, durante mobilização.
* Marcelo Jorge, Especial de Brasilia /DF

Após uma agenda no Senado Federal iniciada desde o inicio da manhã dessa quarta feira (22), os mais de 2.000 prefeitos que estão em Brasília desde a última segunda feira reinvindicando auxílio para os seus municípios  tomaram conta do gramado da Praça dos Tres poderes. Gritando palavras de ordem como "Não tem jeito, tem que ajudar os prefeitos", os festores se concentraram no espaço preparado pela CNM e manifestarem suas demandas de frente ao Congresso Nacional. A manifestação fez parte da Mobilização Municipalista em Brasília, capitaneado pela Confederação Nacional de Municípios.

Prefeito de Jupi, Marcos Patriota (na imagem, o penúltimo,
de camisa branca) também participou do evento.
A mobilização compõe a campanha Não Deixem Os Municípios Afundarem, e para ilustrar a realidade municipal, o movimento municipalista alocou um barco inflável no mesmo gramado. E os prefeitos fincaram no mesmo chão um barco de papel, em ato simbólico à grave crise que enfrentam, que deixa as finanças municipais prestes a naufragarem. Entre os prefeitos pernambucanos estavam presentes os gestores de Capoeiras, Neide Reino, que também é presidente da CODEAM; Prefeito de Jucati, Ednaldo Peixoto; de São João, Genaldi Zumba; de São Bento do Una, Débora Almeida; de Angelim, Douglas Duarte, entre outros. O prefeito Marcos Patriota, de Jupi participou das atividades municipalistas da terça feira (21).

Débora Almeida, Prefeita de São Bento do Una.
"A nossa situação está representada naquele barco. Não podemos deixar os municípios afundarem", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, do alto do carro de som, ao lembrar os gestores dos motivos para a grande mobilização em Brasília.
Em seguida, falou aos prefeitos para que se mantenham unidos para mostrar às autoridades a crítica situação dos Municípios. "Se tem uma crise no Brasil, ela não foi feita pelos Municípios", frisou o líder do movimento.
Ele ainda reivindicou um tratamento igualitário entre os Entes da Federação. "Que Federação é essa que trata o governo do Estado diferente daquele que está lá na ponta?", indagou ele.
Diversos parlamentares municipalistas compareceram à manifestação e fizeram uso da palavra, quando se comprometeram com a pauta do movimento e confirmaram o as ações em prol da derrubada do veto ao Encontro de Contas.
Os presidentes das entidades estaduais também movimentaram o público com suas falas poderosas, à exemplo do representante de Pernambuco, Presidente da AMUPE, José Patriota, que também é prefeito de Afogados, sertão do estado.  Eles reforçaram a importância de se mobilizar.

Após  o evento, a próxima agenda será novamente no Senado, quando os gestores devem ser recebidos pelo próprio Presidente Michel Temer. Os gestores aguardam o gesto do presidente em liberar cerca de 4 bilhões de reais para minimizar a grave crise.  

                                                            

MENINO DE 12 ANOS BEIJA NAMORADO DE 14 COM BOLO DE PABLLO VITTAR E MÚSICA DE PARABÉNS PORNOGRÁFICA

Reprodução :  Internet

Um vídeo se tornou viral durante a madruga desta quarta-feira(22) nas redes sociais. A  filmagem mostra um menino de 12 anos beijando seu namorado de 14 durante o ”parabéns” da festa de aniversário.
A decoração da festa é simples porém com a temática ”Pabllo Vittar”. No vídeo aparece um bolo com a foto da drag queen e ainda fotos de Vittar afixadas na parede ao fundo. O vídeo provocou polêmica na web. 
A música de ”parabéns pra você” também é diferenciada. ”Muitos anos de vida!!! É pic@ é pic@, é rol@ é rol@ é rol@ no seu c*”. Os adolescentes parecem estar rodeados por amigos e parentes.
O assunto gerou amplo debate nas redes sociais, com a maioria das pessoas se mostrando contrárias. Em especial por que pelo Artigo 217-A do Código Penal, é crime “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”.
Esquerdistas
O jornalista conservador Paulo Eduardo Martins, um dos primeiros a denunciar o vídeo, escreveu: “É bizarro o que os esquerdistas fizeram com as nossas crianças. Sexualizaram a infância e induziram aqueles que ainda não têm condições de discernimento a escolherem sobre caminhos aos quais ainda não estão preparados para seguir. Eu lamento pelos garotos do vídeo, lamento por outras crianças que se enquadram no exemplo desses garotos. Não lamento pelos adultos responsáveis por todo esse processo cultural, esses eu tenho o dever de combater”.
O vídeo pode ser acessado no no site da TV Cidade

RIO 40 GRAUS DE CORRUPÇÃO : GAROTINHO E ROSINHA SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO DA PF NESTA QUARTA-FEIRA

Ex governadores do estado do Rio de Janeiro foram presos hoje de manhã - Foto : Estadão

A Polícia Federal (PF) de Campos de Goytacazes, no norte do Rio, prendeu os ex-governadores do Estado Anthony Garotinho (PR) e sua esposa, Rosinha Garotinho (PR), em operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, 22. Rosinha Garotinho foi levado para a sede da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. Rosinha está na cidade de Campos. 

O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que apura a arrecadação de dinheiro ilícito para o financiamento da campanha dos dois.

A investigação é um desdobramento da “Operação Chequinho”, que apura fraude com fins eleitorais no programa Cheque Cidadão por Garotinho. A defesa de Anthony Garotinho informou que que só se pronunciará quando tiver acesso aos documentos que embasaram o mandado de prisão do ex-governador, “o que ainda não aconteceu”.
O ESTADÃO

SESI OFERECE EXAMES DE MAMA E PRÓSTATA DE GRAÇA EM CIDADES DE PERNAMBUCO

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) oferece, até o dia 14 de dezembro quase quatro mil exames gratuitos de próstata e mama no estado. O serviço acontece sempre das 8h às 13h nas cidades de Camaragibe, Belo Jardim, Caruaru, Moreno, Araripina, Recife e Escada.

Para os homens, são oferecidos exames de ultrassonografia e, caso necessário, exame de sangue que ajuda a formar o diagnóstico da doença. As mulheres contam com ultrassom da mama e mamografia. Dúvidas podem ser tiradas pelo 0800.600.9606.

É aconselhável que os exames sejam feitos em pessoas acima dos 40 anos. Porém, pacientes com menos de 40 anos podem realizar os exames desde que apresentem o encaminhamento médico. Para fazer o exame de próstata, é preciso que o homem esteja, pelo menos, há quatro horas em jejum.

Para ser atendido o paciente deve apresentar o CPF, a carteira de trabalho ou crachá da empresa onde atua. Trabalhadores da indústria terão prioridade no atendimento. Confira abaixo o cronograma das cidades onde os serviços serão oferecidos.

Cronograma

Camaragibe - 21/11

Belo Jardim - 21/11, 22/11, 23/11

Caruaru - 27/11, 28/11, 29/11, 30/11

Moreno - 04/12, 05/12, 06/12, 07/12

Araripina- 04/12, 05/12, 06/12, 07/12

Recife (Ibura) -11/12, 12/12, 13/12, 14/12

Escada - 11/12, 12/12, 13/12, 14/12

CARNE DE CAVALO QUE SERIA VENDIDA EM FEIRAS PÚBLICAS É APREENDIDA EM PERNAMBUCO

(Foto: Reprodução/TV Jornal)

A Polícia de Pernambuco apreendeu uma quantidade de carne de cavalo, no município de Barreiros, Zona da Mata Sul do estado. De acordo com o portal JC Online, a carne estava sendo levada para ser vendida em feiras públicas da região.

Um dos suspeitos informou à Polícia Civil, ainda conforme o JC Online, que grande parte da carne seria vendida em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. 
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, que informou que a investigação estava com a Delegacia de Proteção aos Animais. A unidade não atendeu as ligações da reportagem.
 
A pasta não informou se alguém foi preso.