segunda-feira, 30 de outubro de 2017

SAIBA PORQUE UM DEPUTADO QUE É PRESIDIÁRIO NÃO PERDEU O MANDATO E CONTINUA DANDO EXPEDIENTE NA CÂMARA FEDERAL


: Deputado presidiário Celso Jacob é (FOTO: ALEX FERREIRA/ CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Mesa Diretora da Câmara e partidos com representação na Casa ignoram há cinco meses a condenação, já transitada em julgado, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado pelos crimes de falsificação de documento e dispensa de licitação.
Embora a Constituição preveja que o peemedebista deve perder o mandato por ter sido condenado, a direção da Casa e os partidos, inclusive os da oposição, não apresentaram até agora no Conselho de Ética pedido de cassação do parlamentar.
O artigo 55 da Constituição estabelece que perde o mandato o deputado ou senador que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado". A perda, porém, não é automática após a condenação. Para que o processo de cassação seja aberto, a Mesa Diretora da Casa Legislativa ou algum partido com representante no Congresso deve apresentar o pedido. A palavra final é do plenário, por maioria absoluta da Casa - 257 deputados, no caso.
O Supremo rejeitou todos os recursos de Jacob e concluiu o julgamento no dia 23 de maio. Ele foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por falsificar documentos e dispensar licitação para construção de uma creche em 2002, quando era prefeito da cidade de Três Rios (RJ). O deputado cumpre pena em regime semiaberto no complexo penitenciário da Papuda e tem autorização para trabalhar durante o dia.
Jacob foi preso em 6 de junho. A Vara de Execuções Penais do DF, porém, o autorizou a comparecer à Câmara em dias úteis, devendo retornar ao presídio para dormir.
Líder do PSOL na Câmara, o deputado Glauber Braga (RJ) disse que, para evitar arquivamentos, a sigla tem feito avaliações "caso a caso" antes de ingressar com processos no Conselho de Ética. "Existe um processo de blindagem. Se não tiver um acompanhamento público, dificilmente se consegue um resultado que é a cassação." Braga, porém, se recusou a comentar o caso de Jacob. "Tem uns dez casos que gostaria de entrar, mas não vou fazer análise pontual de caso x ou y."
'Inocente'
Em entrevista, Celso Jacob disse que não houve pedido contra ele porque seus colegas sabem que ele é inocente. "Todo mundo sabe como foi meu caso. Por isso ninguém entra", declarou. "Fiz uma creche, enquanto tem 1.804 creches inacabadas no Brasil. Sabia que ninguém foi preso por isso? Essa minha luta por terminar uma creche é que me trouxe esse problema."
O deputado sustenta que não cabe representação contra ele no conselho, pois a Justiça o autorizou a trabalhar e porque os crimes pelo qual foi condenado não foram cometidos no atual mandato.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-RJ), afirmou que a situação de Celso Jacob demonstra que a Constituição precisa ser "aperfeiçoada" para tornar automática a perda de mandato em caso de condenação. (AE)

Diário do Poder

PREVISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE 2018 CAI DE R$ 969 PARA R$ 965,00

O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (30) que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965.
A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o governo informará ter elevado a previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões.
A estimativa para o salário mínimo do próximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios.
A expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo.
Como o salário mínimo é definido?
O reajuste do salário mínimo é feito a partir de uma fórmula que soma:
  • A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE;
  • E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, com queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem.
Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017.
Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.
Até então, o governo estimava que o INPC teria uma alta de 3,5% neste ano. Entretanto, na mensagem modificativa do orçamento, passou a prever um aumento menor, de 3,1% para o INPC neste ano. O valor ainda pode mudar até o fim do ano, de acordo com a variação justamente do INPC.
O que diz o governo
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor definitivo do salário mínimo só será publicado em janeiro do ano que vem.
"Esse não é o valor do salário mínimo que está sendo definido pelo governo. É uma previsão para fins orçamentários. O valor do salário mínimo será publicada em janeiro. O governo não tem liberdade [para definir um valor diferente da fórmula]", declarou.

ATLETAS GARANHUENSES OBTÉM BOAS COLOCAÇÕES NO KARATÊ INTERESTILOS

Atleta João felipe, 06 anos, campeão  na sua
categoria.  Foto: Arnaldo Teixeira
Os atletas de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, venceram nesse domingo (29) a 14ª edição do Campeonato Pernambucano de Karatê Interestilos, realizado na cidade. O segundo lugar ficou com o município de Águas Belas e o terceiro, Caruaru. O evento contou com a participação de quase 360 atletas, na quadra do Colégio Monsenhor Adelmar da Mota Valença (CMA). 

Um detalhe curioso é que a delegação de Águas Belas, foi representado por muitos atletas índios Fulni-ôs.

Competiram caratecas de três a 60 anos, de 17 municípios e em 52 categorias, nas modalidades masculino e feminino, incluindo uma categoria especial para os deficientes. O evento contou com a parceria da Confederação Brasileira de Karatê Interestilos e da Academia Sylvestre de Karatê-Dô, além do apoio do CMA e do Governo Municipal de Garanhuns.

Foto: Edméa Ubirajara/Secom Gus


Na categoria até sete anos de idade, faixa branca, o campeão foi o atleta garanhuense João Felipe, de 6 anos de idade, (foto acima) filho do funcionário da Rádio Marano FM, Arnaldo Teixeira.