quarta-feira, 27 de setembro de 2017

FARINHA DO MESMO SACO ? BANCADA DO PT NO SENADO É CONTRA AFASTAMENTO DE AÉCIO

Senador Aécio Neves - Foto Lula Marques - AGPT

A bancada do PT no Senado vai se posicionar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e o recolhimento residencial noturno do político mineiro. 
Os senadores petistas e a Executiva Nacional do partido se reuniram por videoconferência nesta quarta-feira, 27, para tomarem uma decisão conjunta sobre o tema. 
Segundo participantes da reunião, a bancada petista deve divulgar uma nota nas próximas horas para anunciar seu posicionamento. De acordo com estas fontes, o PT avalia que Aécio está “colhendo o que plantou” ao semear um “clima de ódio” no País e levar à instabilidade política incentivando o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). A sigla, porém, considera que a decisão da primeira turma do STF não tem previsão legal e, por isso, é rechaçada. 
De acordo com o PT, o caso de Aécio deveria ser examinado pela comissão de ética do Senado, a quem caberia determinar se e qual punição seria aplicada ao senador mineiro, e o Judiciário não tem competência para decidir sobre a questão.
O senador Jorge Viana (PT-AC), que não participou da reunião, questionou a decisão do STF e disse que o Senado tem que tratar “à luz do dia” dessa questão. “Não estou defendendo o Aécio Neves, estou defendendo a Constituição”, disse Viana.
Segundo Viana, cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa tratar do assunto. “Temos que tratar disso na CCJ, saber quando isso vai passar por aqui. É um erro se o Senado não falar disso à luz do dia”, cobrou o senador petista.
Diário do Poder

EDUCAÇÃO : STF AUTORIZA QUE ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS SIGAM UM ÚNICO CREDO

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (27) por 6 votos a 5 que o ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter confessional, ou seja, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.


O Supremo tomou a decisão ao julgar uma ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República, que queria que as aulas de religião oferecessem uma visão plural sobre as diferentes religiões.
Votaram contra o pedido da Procuradoria, e a favor do ensino confessional, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello concordaram com a ação da Procuradoria e entenderam que as aulas em escolas públicas não poderiam ter conteúdo de apenas uma religião.
O STF analisou uma ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra o acordo entre o Brasil e o Vaticano e dispositivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação, que preveem o ensino religioso nas escolas públicas.
O acordo com o Vaticano e o artigo 33 da LDB afirmam que o ensino religioso "constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas". Enquanto a LDB proíbe "quaisquer formas de proselitismo [doutrinação]", o acordo com o Vaticano proíbe "qualquer forma de discriminação" e diz garantir "o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil".
A Procuradoria defendia que o ensino de religião nas escolas públicas deve contemplar informações sobre a história e doutrina das diferentes religiões, sem tomar partido entre uma delas.
O ensino religioso é previsto na Constituição Federal, que diz que "o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental"
Em seu voto, contrário ao pedido da ação, o ministro Dias Toffoli afirmou que a própria Constituição autoriza que o ensino religioso seja confessional. 
"Ocorreu, portanto, uma autorização expressa e consciente do constituinte de que o modelo de educação religiosa em sala de aula fosse sim o confessional", afirmou.
"O Estado brasileiro não é inimigo da fé. A separação entre Estado brasileiro e a igreja não é uma separação absoluta. A neutralidade diante das religiões encontra ressalvas", disse Toffoli.

Fonte: Uol

PARTIDO MAIS ODIADO DO BRASIL DEPOIS DO PT, PMDB VOLTA A SER MDB

O PMDB perderá o “P” a partir de sua convenção nacional, dia 4, voltará a ser chamar apenas Movimento Democrático Brasileiro (MDB), confiante na máxima do seu ex-presidente Ulysses Guimarães, segundo a qual “o MDB é como pão-de-ló, quanto mais bate, mais ele cresce”. Presente em todos os municípios, depois do PT o partido mais odiado do Brasil, o MDB renasce com mais de 2,4 milhões de filiados. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A Arena virou PDS e a ditadura tornou a palavra “partido” obrigatória, para liquidar o MDB. Que virou PMDB para preservar a sigla histórica.
Houve 1.270 inscrições para a criação a nova logomarca do novo-velho MDB. Dos dez selecionados por uma comissão, restaram três finalistas.
Designers convidados ajudarão a direção do partido a escolher a nova marca oficial, pode sofrer ajustes técnicos antes de ser oficializada.
Os inscritos no processo de criação da logomarca do MDB eram jovens entre 25 e 34 anos na maioria (41% do total), um terço (29%) mulheres.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ABRE CONCURSO COM 300 VAGAS COM SALÁRIOS DE R$ 14,5 MIL

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), o edital para concurso público destinado à contratação de 300 médicos veterinários. Os profissionais vão exercer o cargo de auditor fiscal federal agropecuário (Affa) no Mapa.

A Escola de Administração Fazendária (Esaf) é responsável pela organização do concurso. Os candidatos deverão ter concluído o curso de medicina veterinária e terem registro ativo nos conselhos regional ou federal da categoria (CRMV e CFMV, respectivamente).
As inscrições deverão ser feitas no período de 2 a 16 de outubro somente pela internet. A taxa de inscrição é de R$ 120. A prova objetiva, composta por 70 questões, terá valor de 120 pontos e será realizada em 26 de novembro. A prova de títulos valerá no máximo dois pontos. A prova discursiva (redação) terá peso de 100 pontos.
O resultado do concurso será divulgado no Diário Oficial da União. O salário inicial dos auditores fiscais será de R$ 14,5 mil, e a jornada de trabalho, de 40 horas semanais.
As vagas são divididas da seguinte maneira: 225 para ampla concorrência; 15 para pessoas com deficiência; e 60 destinadas à cota para pessoas negras, conforme prevê a Lei 12.990/14. As provas serão realizadas nos 26 estados do País e no Distrito Federal.
Fonte: Portal Brasil