quinta-feira, 14 de setembro de 2017

PREFEITO DE SÃO JOÃO RECEBE PRESIDENTE DO TRE-PE PARA TRATAR DE REZONEAMENTO ELEITORAL

O prefeito do município de São João, Genaldi Zumba (PSD) recebeu em seu gabinete da manhã dessa quarta feira (13) o Presidente do TRE-PE, Desembargador  Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. A agenda serviu para que se discutisse pontos do rezoneamento eleitoral dos municípios de São João, Canhotinho e Angelim. O rezoneamento eleitoral foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de extinguir e remanejar zonas eleitorais do interior dos estados que não atendam a determinados critérios estabelecidos na resoluções editadas sobre matéria.

Prefeito Genaldi ouviu atentamente o Presidente do TRE-PE
Aqui em Pernambuco, o Rezoneamento eleitoral começou no último mês de Agosto e deve extinguir 26 Zonas Eleitoras no interior, dentro de 60 dias. Na Capital Recife, já foram extintas três. O objetivo geral dessa determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é reduzir os custos da justiça eleitoral e corrigir distorções na quantidade de zonas. Atualmente, Pernambuco possui 151 Zonas Eleitorais e passará a ter 122.

Com essa medida, o eleitor votará normalmente nas eleições de 2018. No ato do voto, ele receberá um novo título, com mesmo número, mas com mudanças na zona eleitoral e na seção.


Na reunião em São João também se discutiu a utilização da Biometria para as eleições de 2020. Para dar conhecimento de forma mais ampla a sua população, o município de São João deve iniciar uma campanha junto à sociedade, alertando os eleitores sobre essa nova medida.       

Fotos: Divulgação ASCOM/São João             

PROJETO DE LEI QUE PREVÊ DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTÁVEL FOI DEBATIDO NESTA QUARTA,14; SAIBA O QUE ACONTECEU

Senadora Maria do Carmo (DEM-SE) Foto: Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  se reuniu nessa quarta-feira, 13, para analisar o Projeto de Lei do Senado( PLS) 116 /2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves ( DEM /SE), que dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) fez um apelo, para que se reconheça o mérito do projeto que permite a demissão de servidor público estável (PLS 116/2017). Segundo o parlamentar, que é o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto pretende qualificar o serviço público.
O QUE PREVÊ O PROJETO DE LEI?
A  proposta determina avaliações anuais aos servidores públicos da União, dos estados e dos municípios após o período do estágio probatório. Se no primeiro ano, o servidor não atingir nota 2,9 em uma escala de zero a dez, ele ainda terá um segundo ano para se recuperar. Se não melhorar a nota, será submetido ao processo de exoneração.

RELATOR DIZ QUE PROJETO TEM APOIO DA POPULAÇÃO
Outro caso explicado por Lasier como passível de demissão diz respeito ao servidor público que não atingir nota média superior a 4,9 em cinco anos seguidos. Além disso, segundo o senador, o processo de exoneração contará com direito a defesa e, em caso de demissão, ainda será possível entrar com recurso da decisão. Lasier Martins afirmou que o projeto tem apoio da maioria da população.

AUTORA DO PLS NÃO DÁ EXEMPLO QUE PEDE EM SEU PROJETO
 Já a autora do projeto, senadora Maria do Carmo que pretende instituir a demissão sem justa causa de servidores públicos não dá exemplo como funcionária pública que é.Segundo levantamento do site Congresso em Foco, faltou 80% das sessões do Senado ocorridas em 2013.Portanto se o projeto fosse aprovado ela não atingiria a nota exigida em seu projeto, já que um dos critérios para demissão do servidor público passa pelo quesito assiduidade.
Um outro ponto a ser observado é sobre parlamentares que como a própria autora do projeto, que está no Senado desde 1998, e pouco se ouve falar dela, se não apresentarem projetos poderão ser exonerados  por insuficiência de desempenho ? Valerá também para ministros, juízes e outros que vivem de altíssimos salários, privilégios e benesses ?
Bom...sobre o projeto apresentado ontem, houve pedido de vistas que foi atendido, e o mesmo será apresentado em uma outra data.
 Informações do Senado e texto complementar de Marcos Antônio
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HAVERÁ MUDANÇA NA LEI QUE DISCIPLINA CONDUÇÃO DE CÃES EM GARANHUNS

Foto: Daniela Batista
As leis municipais que regulam a condução de cães no município de Garanhuns serão revogadas e uma nova legislação será criada. Esta lei, que modificava apenas a condução de cães, considerados de raças perigosas, causou comentários negativos nas redes sociais, entre donos de cães citados.

A lei que exigia uso de enforcador; estrangulador; e focinheira, além de uma carteira de identificação contendo a liberação ou não do cão para circular no município, terá agora um novo projeto de lei, que será enviado à Câmara Municipal e as ideias para isso já começaram a ser coletadas na sede da Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer.

O documento será encaminhado a Procuradoria Municipal e, em seguida, enviado para apreciação da Câmara de Vereadores. Em caso de aprovação no Legislativo Municipal, e sanção por parte do Prefeito, a nova legislação irá revogar as leis nº 3674/2009 e nº 4413/2017.

Confira abaixo a lei:

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4413/2017  EMENTA: Altera a Lei Municipal n.º 3.674/2009 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º: O art. 1º da Lei Municipal nº 3.674/2009 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º: A condução de cães de raças consideradas perigosas, no âmbito do Município de Garanhuns, só poderá ser feita, obrigatoriamente, com observância das seguintes regras:
I– Em ambientes públicos, utilização de:
Guia de condução com no máximo 01 (um) metro de comprimento; Enforcador; Estrangulador; e Focinheira.
II –em ambientes fechados, mas de acesso público e em locais de concentração popular, a utilização de todos os itens do inciso I.”
Art. 2ºO §1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.674/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
“§1ºQue todas as raças citadas sejam avaliadas por um veterinário conhecedor de comportamento canino e por dois adestradores, nessa avaliação o animal receberá uma carteira de identificação onde o mesmo será liberado ou não para circular no Município, verificando-se o uso de todos os Itens previstos no Inciso I, do Artigo 1º.”
§2º (omissis)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SAIU EDITAL PARA FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM 10 VAGAS E SALÁRIO INICIAL DE R$ 3.890,00

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do estado do Maranhão divulgou por meio da Fundação Carlos Chagas, o edital normativo do novo concurso público que preencherá 10 vagas no cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor (concurso PROCON-MA).

A função exige diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação, registrado no Ministério da Educação. O salário inicial da carreira é de R$ 3.890,00. Das 10 vagas abertas, uma será reservada para os candidatos com alguma deficiência e duas vagas ficam para os candidatos negros.
O Procon-MA atua como órgão responsável por promover e executar a política das relações de consumo no estado, promovendo a defesa do consumidor no âmbito estadual, por meio de reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração desses atos.

Inscrição

As inscrições no concurso deverão ser realizadas exclusivamente via internet, pelo endereço eletrônico da FCC - www.concursosfcc.com.br no período das 10h do dia 18 de setembro às 14h do dia 16 de outubro de 2017. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00.

Provas

O concurso será constituído por prova objetiva e prova escrita subjetiva. A prova objetiva terá 60 questões sobre Noções de Administração (5), Noções de Economia (5), Direito Administrativo (5), Direito Empresarial (5), Direito Constitucional (5), Direito Civil (5), Direito do ConsJá a prova subjetiva constará de duas questões discursivas sobre conteúdo pertinente a conhecimentos específicos, conforme programa constante do edital.
As provas serão realizadas na cidade de São Luís-MA no dia 19 de novembro, em locais e horários que serão divulgados pela organizadora no dia 10 de novembro. Já os gabaritos preliminares serão divulgados a partir das 17h do dia 21 de novembro pelo site www.concursosfcc.com.br.
A nomeação dos aprovados durante o prazo de validade do concurso, incluindo a eventual prorrogação, ficará sujeita, cumulativamente, à existência de vaga para o cargo; à disponibilidade orçamentária e financeira; obediência aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e conveniência, oportunidade e necessidade demonstradas pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
O concurso será válido pelo prazo de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.
Anexo: Edital Concurso PROCON-MA 2017umidor (25) e Legislação Especial (5).

APROVADA EM PRIMEIRO TURNO PEC QUE TRANSFORMA AGENTE PENITENCIÁRIO EM POLICIAL

Senador Cássio Cunha ( ao centro ) é o autor da PEC que transforma agentes penitenciários em policiais - Jonas Pereira /AgSenado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.
Para o senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC valoriza os agentes penitenciários, que, apesar de ocuparem uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada. A aprovação, afirmou, beneficia não só os agentes, mas toda a sociedade.
— A aprovação fará com que policiais que hoje fazem a custódia de presos passem a fazer o policiamento nas ruas, passem a proteger a população nas ruas — afirmou.
José Medeiros (PSD-MT) que é policial rodoviário federal, comemorou a aprovação e disse que, com o texto, os agentes deixarão de ser tratados como uma sub-polícia e terão as condições de exercer seu trabalho.
— Eles vão ser policiais de fato e de direito e a partir de agora o Estado brasileiro vai ter quem mande nos presídios porque, hoje, quem manda são as facções.

Estados

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.

Agência Senado

PF CUMPRE MANDADO DE BUSCA NO APARTAMENTO DE MINISTRO BLAIRO MAGGI EM BRASÍLIA

Ministro Blairo Maggi - Foto - Reprodução
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quinta-feira (14) mandado de busca e apreensão no apartamento do ex-governador de Mato Grosso e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), na Asa Sul, zona nobre de Brasília. Policiais federais também fizeram diligências nesta manhã em São Paulo e no Mato Grosso.
Os mandados de busca fazem parte da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath). As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Ao todo, estão sendo cumpridos mandados em 64 endereços, em dois estados e na capital federal. No Mato Grosso, há diligências em nove municípios: Cuiabá, Rondonópolis, Primavera do Leste, Araputanga, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Juara, Sorriso e Sinop.
Segundo a assessoria da PF, há 270 policiais federais e procuradores da República envolvidos na operação desta quinta.
Em depoimento de seu acordo de delação premiada, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) acusou Blairo Maggi de participar de um esquema de corrupção no estado.
Silval relatou ao Ministério Público Federal que o senador Cidinho Santos (PR-MT) prometeu ajuda de Blairo, do atual governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), e do senador Wellington Fagundes (PR-MT) para que ele não fizesse delação premiada. O acordo acabou sendo feito e foi homologado pela Justiça.
A colaboração premiada de Silval Barbosa foi homologada, em agosto, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na delação, Silval Barbosa contou à Procuradoria Geral da República (PGR) como funcionava o esquema de corrupção no governo de Mato Grosso. O delator foi vice-governador no segundo mandato de Blairo - de 2007 a 2010.
Em 2010, Silval assumiu o governo mato-grossense, quando Blairo Maggi se desincompatibilizou do Executivo estadual para concorrer ao Senado. No mesmo ano, o delator foi reeleito.
Silval Barbosa foi preso exatamente há dois anos, em 14 de setembro de 2015, acusado de recebimento de propina na distribuição de incentivos fiscais. Ele permaneceu quase dois anos na cadeia, mas foi autorizado a ficar preso em regime domiciliar em junho deste ano.


Blairo Maggi é investigado na Operação Lava Jato por suposto recebimento de R$ 12 milhões em sua campanha à reeleição, em 2006, com base em relatos de delatores da construtora Odebrecht. O governo Temer tem dez ministros investigados no Supremo.

G1 - Portal Gazeta

TRABALHADORES NASCIDOS EM SETEMBRO PODEM RECEBER O ABONO DO PIS/PASEP

O Ministério do Trabalho libera a partir de hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponível para saque nos bancos até 30 de junho de 2018.
A partir desta data, os servidores públicos com inscrição de final 2 já poderão retirar o benefício no Banco do Brasil e os trabalhadores da iniciativa privada poderão sacar em qualquer agência da Caixa ou casas lotéricas de todo o país.
Quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês no ano passado, com remuneração média de até dois salários mínimos, tem direito ao benefício. O valor vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou em 2016.
Quem esteve empregado formalmente durante todo o ano vai receber R$ 937, o valor do salário mínimo. Quem trabalhou apenas um mês, receberá um doze avos dessa quantia, e assim sucessivamente. O site da Caixa Econômica Federal disponibiliza a  tabela de exemplos, com base no salário mínimo.
O Ministério do Trabalho identificou 24,34 milhões de brasileiros com direito ao PIS/Pasep, ano-base 2016. O calendário de pagamentos foi aberto em julho deste ano. Até o final de agosto, 3,6 milhões de trabalhadores tinham sacado o benefício, o que corresponde a 14.85% do total. O último lote do abono será liberado em março de 2018. 

Agência Brasil