quinta-feira, 1 de junho de 2017

HOSPITAL DOM MOURA GANHA DUAS NOVAS AMBULÂNCIAS

As duas viaturas entregues hoje se soma a mais uma existente
Por Marcos Antônio

O Hospital Regional Dom Moura em Garanhuns, há alguns anos atrás era ironicamente apelidado de " Dom Morra", pela péssima estrutura e  mau atendimento, aliado a um escasso quadro de profissionais da saúde e com deficiência em vários setores, incluindo o de transporte. 

Hoje, o Hospital é uma referência boa para os 21 municípios que compõem a V Gerência Regional de Saúde ( Geres), com seus mais de 500 mil habitantes.Desde 2010, no governo de Eduardo Campos, o hospital adquiriu novos aparelhos como o de ultra-som que faz 120 exames por dia, há ainda 02 outros aparelhos de ultra-sonografia e um de eletro-encefalograma.Já realiza cirurgias ortopédicas que antes só eram realizadas em Caruaru.O ambulatório contabiliza 3 mil atendimentos mensais, destacando-se os trabalhos em cardiologia e os núcleos de fisioterapia e psicologia.O Dom Moura também é um hospital de ensino, disponibilizando 14 vagas residência multiprofissional e 3 vagas em residência médica. 

E, dentro dessa enorme engrenagem que começou a funcionar com mais coordenação e responsabilidade no governo pessebista, o atual governador Paulo Câmara, dá prosseguimento ás ações do seu padrinho politico Eduardo Campos e  entende que saúde é um ponto nevrálgico de qualquer governo, que tem que ser visto com bons olhos e mais boa vontade. 
Nesta quinta-feira (01), o hospital Dom Moura ganhou mais 2 ambulâncias.Uma básica e uma USA (Unidade Móvel de Suporte Avançado). A USA conta conta com equipamentos para realizar transferências de pacientes graves e a básica para realização das demais transferências, sendo disponível  para que seja aparelhada com demais equipamentos dependendo de cada paciente.

As viaturas foram recebidas pelo  Gerente da Casa Civil, ex- vereador Sivaldo Albino que foi o responsável pela vinda das viaturas junto com o governo do estado, Dr Johnny Albino, o Gestor do HRDM, Dr Luiz Melo, a Gestora da V Geres, Dra Catarina Tenório; o Secretário de governo dá cidade de São João, Fá Albino e o gestor da Funase, ex- vereador Joacir Laurindo.

O Gerente da Casa-Civil Sivaldo Albino falou com entusiasmo da chegada das viaturas e sobre outras conquistas que virão para Garanhuns em seu livre e bom trânsito com o governo do estado.Na ocasião ele agradeceu as suas reivindicações que foram atendidas, em nome do povo de Garanhuns e do Agreste Meridional, ao Governador Paulo Câmara; ao Secretário da Casa Civil, Antônio Figueira; ao Chefe da Casa Civil,João Campos; ao Secretário de Saúde do estado,Iran Costa. 

ALGUNS NÚMEROS DO HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA

10,2   mil atendimentos por mês na emergência
     3   mil atendimentos por mês no ambulatório
230    Exames por dia
683    Funcionários
119    Médicos
116    Leitos, sendo 10 de UTI
  03    Ambulâncias



IMAGEM COMOVENTE : FUGINDO DA ENCHENTE, MENINA DE PERNAMBUCO, ENTRE SALVAR ROUPAS E BRINQUEDOS, PREFERE SALVAR LIVROS


Menina de 8 anos decidiu salvar os livros da enchente - Foto Valter Rodrigues / Blog do Tenório Cavalcante

Em meio à tragédia provocada pelas chuvas em Pernambuco, uma imagem tem chamado a atenção na internet: uma menina de 8 anos sendo resgatada em uma jangada no interior do estado agarrada a uma mochila recheada de livros. Quando a enchente invadiu a casa da criança, identificada apenas como Rivânia, a avó recomendou que ela salvasse das águas o mais importante.
A menina correu e colocou todos os seus livros dentro de uma mochila colorida, deixando para trás brinquedos e roupas. Ajoelhada na jangada, Rivânia aparece nas fotos abraçada com a mochila. De acordo com testemunhas, a criança ficou assim até que todos estivessem salvos: ela e os livros.
Criada pelos avós Maria Ivânia e Eraldo Luís, Rivânia mora no distrito de Várzea do Una, no município de São José da Coroa Grande, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Às margens do Rio Una, essa é uma das das 24 cidades do estado em situação de emergência devido às chuvas que estão caindo sobre o Nordeste.
Segundo informações da Prefeitura de São José da Coroa Grande, a família já voltou para a sua residência, mas está em situação precária. Eles moram no imóvel há três anos e essa teria sido a primeira vez em que foram atingidos por uma enchente. Agora, passado o susto, eles pensam em deixar o local.
Nas redes sociais, várias pessoas elogiam a atitude da menina e ainda falam em ajuda: "A melhor de todas as imagens. Que Deus possa iluminar os caminhos dessa criança, colocando-lhe a fé o amor e a sabedoria. Ela já é uma guerreira".
"As crianças são o futuro desse Brasil! Que Deus te abençoe, e proteja todos os que estão precisando de ajuda nesse momento tao difícil".
"Essa merece um livro em sua homenagem, intitulado "A menina que salvava livros"'.
As chuvas no Nordeste já afetaram mais 50 mil pessoas nos estados de Alagoas e Pernambuco, com oito mortes registradas. Em Pernambuco, foram dois óbitos. Conforme o balanço da Defesa Civil, são 2.656 pessoas desabrigadas e 42.145 desalojadas. Vinte e quatro cidades estão em situação de emergência.
Gazetaweb

PREFEITO MANDA POPULAÇÃO DECIDIR EM ENQUETE SE QUER FESTA DE SÃO JOÃO OU AMBULÂNCIA

Prefeito de São Bento Jarques Lúcio
O prefeito de São Bento, no Sertão paraibano, Jarques Lúcio (DEM), adotou uma postura curiosa em relação ao São João. Depois de ouvir manifestações efusivas de pessoas a favor e contra a festa, ele decidiu fazer uma enquete. A pergunta é a seguinte: “O prefeito quer saber: com relação ao “Arraiá balançando a rede”, o que você prefere?”. Curiosamente, a população está dividida. Em um dia de consulta, 406 internautas disseram preferir a festa e 400 acham melhor usar o dinheiro para a compra de veículos para a saúde. Outros 20 disseram não saber ou não responderam. O prefeito disse que vai manter a consulta até o fim da semana e, a partir daí, tomará uma decisão.
O prefeito revelou que a festa ocorre todos os anos, sempre em julho. A previsão, caso ela seja realizada, é de um custo de R$ 100 mil em três dias de festividade. O dinheiro, segundo Jarques Lúcio, seria o suficiente para comprar uma nova ambulância ou outros três veículos para atuar no transporte de pacientes de hemodiálise e fisioterapia. 
A cidade sertaneja possui 33.847 habitantes, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O gestor revela que num período de crise como este é preciso muito rigor na aplicação do dinheiro público. Se for para gastar com festa, que seja com a anuência da maioria. Jarques Lúcio explicou, ainda, que não há recursos federais ou estaduais destinados à realização do São João. Se houver a festa, ela será bancada com recursos do tesouro municipal. O dinheiro arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre janeiro e abril deste ano, revela Jarques, foi utilizado para comprar veículos para a cidade. Deu para adquirir uma ambulância, duas vans e um Fiat Pálio com esse dinheiro. Todos são utilizados na área da saúde. Lúcio explicou que os cofres públicos da Prefeitura de São Bento dispõem destes R$ 100 mil e sua aplicação vai depender da vontade da população. Para quem quiser opinar, o endereço do site da prefeitura é www.saobento.pb.gov.br.


CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA ABRE CONCURSO NOS ESTADOS DE PE,CE E BA



Boa notícia para os concurseiros da região nordeste do país. O Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região publicou extrato de edital no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1º de junho, com abertura de 7 vagas efetivas e cadastro reserva em carreiras de níveis médio e superior.São 3 vagas efetivas como Fiscal Biomédico, com lotações em Salvador-BA, Fortaleza-CE e Recife-PE. O cargo tem exigência de diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biomedicina, registro no Conselho Regional de Biomedicina e Carteira Nacional de Habilitação de categoria mínima "B", com salário inicial de R$ 4.300,00 por carga de trabalho de 44 horas de trabalho na semana.

Para Agente Administrativo, cargo de nível médio, são disponibilizadas quatro vagas efetivas, com lotações em Salvador-BA, Fortaleza-CE e Recife-PE, uma delas reservada a candidato negro ou pardo. O salário inicial da função é de R$ 2.000,00, por jornada semanal de 44 horas de trabalho.
A organização do certame fica por conta da EPL Concursos, que inscreverá no período entre 5 de junho e 5 de julho, no site www.eplconcursos.com.br - com taxas de participação de R$ 19,00. As provas estão previstas para o dia 27 de agosto de 2017 
Haverá ainda prova de títulos numa segunda etapa, somente ao cargo de Fiscal Biomédico. O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado nos endereços www.eplconcursos.com.br e www.crbm2.gov.br, a partir do dia 13 de setembro de 2017. A contratação dos candidatos aprovados será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e ocorrerá no decorrer da validade da seleção, que será de 2 anos após a homolgação do resultado, podendo ser prorrogada por mais 2.
O CRBM 2 fiscaliza a profissão de Biomédico, atuando em esferas científicas de universidades, institutos de pesquisa, laboratórios de análises clínicas, bancos de sangue e outros. O conselho tem sede em Recife, no estado de Pernambuco, e atua ainda nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O CRBM 2 tem natureza de pessoa jurídica de Direito Privado, por delegação do Poder Público, sendo responsável por zelar pelo profissional da área da biomedicina, no sentido de proteger os direitos do profissional e punir os abusos e irregularidades cometidas no exercício da profissão, em defesa da coletividade.
Site Ache Concursos

GRAVATÁ DIVULGA PROGRAMAÇÃO DO SÃO JOÃO 2017, LEONARDO, SANTANA E AVIÕES DO FORRÓ ESTÃO CONFIRMADOS


Leonardo no São de Gravatá - Foto divulgação

A programação do São João 2017 de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, foi divulgada nesta quinta-feira (1º). A festa será realizada entre os dias 10 e 24 de junho, com shows gratuitos de artistas como Leonardo, Mano Walter, Luan e Forró Estilizado, Santana, Capim com Mel e Aviões do Forró. 

A abertura ocorre com o projeto São João Comunitário, realizado nos distritos da região, de 10 a 15 e de 18 a 22 de junho. As apresentações do palco principal começam no dia 16, no pátio de eventos Chucre Mussa Zarzar, no centro da cidade. As comemorações também contemplam os polos montados no Mercado Cultural e na avenida Joaquim Didier.

A festa aposta na inclusão social, com rampas de acesso voltadas para o público cadeirante. Já a campanha de divulgação valoriza a cultura local. Neste ano, a logomarca oficial do São João traz as tradicionais bonequinhas da sorte, artesanato considerado Patrimônio Cultural de Gravatá
.

 Programação

16 de junho

Avine Vinny
Luan Estilizado
Santana

17 de junho

Pinga Fogo
Capim com Mel
Aviões do Forró

23 de junho

Brasas do Forró
Forró Pegado
Leonardo

24 de junho

Hélder e Rodrigo
Forró Santa Dose
Mano Walter
Informações da Folha de Pernambuco

CONJUNTIVITE COMEÇA A SE ESPALHAR NO INVERNO; SAIBA COMO SE PROTEGER


Crédito - José patrício /Estadão
O inverno está chegando e, com ele, as pessoas tendem a se aglomerar em espaços fechados. Por isso, nessa época do ano é comum o aumento nos casos de doenças infectocontagiosas. É o caso, por exemplo, da conjuntivite, nome dado à inflamação da conjuntiva, membrana mucosa que recobre e protege a parte branca do olho.
Existem dois tipos da doença, a viral e a bacteriana, sendo a viral a mais perigosa. As duas são transmitidas pelo contato: a pessoa infectada coça o olho e encosta em maçanetas, telefones ou qualquer objeto de uso compartilhado. Outra pessoa que encostar na superfície contaminada e levar a mão aos olhos estará sujeita a se contaminar.
“Por isso a importância de não colocar as mãos nos olhos sem antes fazer higiene das mesmas”, disse a oftalmologista da Rede de Hospitais São Camilo de São Paulo, Dra. Renata Rabelo.
Os sintomas da doença são olhos avermelhados e irritados com presença de secreção. O período médio da doença é de até 15 dias. Renata explica que o tratamento “deve ser feito de acordo com o tipo da conjuntivite, e somente o especialista pode avaliar e indicar o melhor tratamento para o paciente”.
Algumas medidas podem ser tomadas para amenizar os efeitos da doença. Lavar os olhos constantemente com água morna ajuda a eliminar a secreção. Essa medida deve ser intercalada com compressas de água gelada para diminuir a irritação dos olhos. Já o uso de colírios é fundamental para mantê-los lubrificados.
E, claro, é importante lavar as mãos em períodos regulares para evitar contagiar outras pessoas, além de não compartilhar objetos como fronhas de travesseiros e toalhas de rosto durante a infecção.
Fonte: Estadão

GOVERNO DE SALOÁ REALIZA INVESTIMENTOS NA SAÚDE DA POPULAÇÃO

Saúde é fundamental na vida das pessoas. Com essa fundamentação, o governo de Saloá deu total liberdade à secretaria de saúde para realizar as mais diversas ações e levar mais qualidade de vida a população.

Diversas atividades são realizadas constantemente nas UBs, que vão desde ações preventivas até os mais diversos tipos de campanhas que orientem as famílias a ter essa melhor qualidade de vida.

Dentre as atividades realizadas estão: Diagnóstico de Glaucoma, CAPS na luta antimanicomial, vacinação contra H1N1 – A/H3N2 e INFLUENZA, vacinação anti rábica, prevenção contra o câncer de mama e do colo uterino, prevenção e combate a hipertensão arterial,  comemorações como o aniversário do CAPS e dia das mães também fazem parte destas ações.

Desta forma a saúde em Saloá tem alcançado a população, tem feito à diferença, quebrado barreiras e levando uma saúde mais séria e com credibilidade as famílias saloaenses.


Segunda a secretária de saúde Manuela Torres, para que isto aconteça e a saúde chegue nos quatro cantos do município, existe além do planejamento uma equipe bem montada disposta a trabalhar pela população e que ao longo do ano muitas outras ações serão realizadas e levadas a população. A secretária acrescentou que o prefeito Ricardo Alves possibilita total abertura para a pasta e desta forma a mesma consegue articular projetos que façam a diferença na vida da população saloaense.

Com informações da ASCOM/ Saloá

APROVADA PEC QUE NÃO CONSIDERA VAQUEJADAS COMO PRÁTICA CRUEL AOS ANIMAIS



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue agora para promulgação.
Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Além da Rede, o PSOL e o PV manifestaram posição contrária à PEC. O PSDB e o PT liberaram suas bancadas. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

PREFEITO DE CORRENTES É DENUNCIADO PELO MPF POR DESVIO DE VERBAS DO FUNDEB E SE CONDENADO PODE PEGAR PRISÃO DE ATÉ 12 ANOS

Prefeito de Correntes Edimilson da Bahia
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, denunciou o prefeito do município de Correntes (PE), Edimilson da Bahia de Lima Gomes, por má aplicação e desvio de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Segundo o MPF, Edimilson da Bahia, na condição de prefeito e ordenador de despesas, é responsável pelo pagamento indevido de R$ 841.339,54, em valores históricos, referente ao superfaturamento de preços e à inexistência parcial de prestação dos serviços contratados para realização de transporte público escolar pela Roma Empreendimentos e Locações Ltda., vencedora de uma licitação realizada em 2013. Os fatos foram apurados em um processo julgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que condenou o prefeito a devolver o montante aos cofres públicos.
A empresa Roma Empreendimentos recebeu da Prefeitura de Correntes por 43 rotas de transporte escolar, que foram contratadas na licitação. Entretanto, pelo menos dez desses trajetos não foram cobertos pela empresa, seja pela inexistência de veículos ou porque rota semelhante era realizada por automóveis de propriedade da Prefeitura de Correntes. Além disso, dos 30 veículos utilizados para cobrir as 33 rotas terceirizadas restantes, 20 eram caminhões ou caminhonetes, ou seja, meios impróprios para o transporte de estudantes.
A empresa vencedora da licitação subcontratou totalmente o serviço prestado, atuando unicamente como interposta entre a prefeitura municipal (de quem recebeu indevidamente o valor de R$ 1.572.641,91) e os efetivos prestadores de serviço (que receberam da contratada o montante de R$ 609.418,64). Dessa forma, a Roma Empreendimentos enriqueceu em R$ 963.223,27, sem que, para isso, prestasse qualquer serviço relevante ao município.
As verbas do Fundeb e do Pnate repassadas aos municípios destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental público e à valorização de seu magistério. Para o MPF, a utilização desses recursos para o pagamento de serviços que nunca foram prestados ou que foram oferecidos de forma deficiente caracteriza desvio e aplicação indevida de rendas ou verbas públicas, crime previsto no artigo 1º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal em Pernambuco, porque Edimilson da Bahia, na condição de prefeito, tem foro especial por prerrogativa de função, em ações criminais. Caso o Tribunal receba a denúncia, ele passará a ser réu em ação penal. Se condenado, poderá receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perder o cargo e tornar-se inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.
N.º do procedimento investigatório criminal: 1.05.000.000505/2016-16
Assessoria de Comunicação Social 
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região 
(81) 2121.9823 / 2121.9824 
prr5-ascom@mpf.mp.br

COMPESA DIVULGA CALENDÁRIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O MÊS DE JUNHO

O calendário do novo rodízio de abastecimento de água para o mês de junho, em Garanhuns foi divulgado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), nesta quinta-feira (01).

Sobre o esquema de abastecimento, nada mudou. O Gerente Regional da Compesa, Igor Galindo, informou em entrevista ao programa Falando com o Agreste, que se a intensidade de chuvas continuar e os níveis das barragens atingirem o volume máximo, provavelmente o calendário mude apenas no próximo mês. A distribuição será de 3 dias com água, em cada área. Porém, algumas localidades receberão água em apenas 1 dia, devido a topografia da cidade.


Confira os dias de abastecimento em sua área:



MARCHA DOS PREFEITOS X CRISE POLÍTICA EM BRASÍLIA: AS CONQUISTAS PERMANECEM?

Em meados de Maio último, promovido pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios - , milhares de prefeitos brasileiros ‘marcharam’ até Brasília no tradicional evento que em sua vigésima edição prometia ser o mais grandioso e produtivo dessa década. E foi.

Representando quase a totalidade dos  5.570 gestores do país, muitos dos quais recém eleitos e já ‘filhos da crise’, além de legisladores municipais, os presentes à capital Federal se mostravam pessimistas quanto às possibilidades de uma retomada do desenvolvimento em um país que mais uma vez tentava lidar com o segundo impeachment de um presidente em um prazo de apenas duas décadas e meia.

No entanto em meio a essa grande desconfiança nacional, alimentada principalmente pela imensa rejeição popular ao governo e às medidas e reformas propostas, a Marcha dos Prefeitos foi sacudida pelas informações transmitidas pelo próprio Michel Temer , que utilizando um painel onde se desenhava uma queda da inflação e recuperação da economia, o peemedebista literalmente levantou a plateia após defender uma reforma tributária e ainda assinar uma medida provisória que previu o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.

Essa MP prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem feitas as reformas para o desenvolvimento dos Entes. Após sua fala, Temer foi aplaudido efusivamente pelos presentes em um raro momento de deleite do seu conturbado governo.

Após o pronunciamento presidencial, considerado como positivo pelos presentes e depois de alguns painéis otimistas expostos pelo seu ministério, veio a ‘bomba política’ da quarta feira 17 de Maio, que detonou Brasília e se alastrou pelo país. A delação da JBS sem dúvidas mudou o foco do final da Marcha e deu um tom de dúvidas aos esperançosos prefeitos que já não tinham certeza do implemento e conquistas anunciados há apenas algumas horas.   

Recentemente conversando com o presidente da AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco -  e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), durante o lançamento do livro do jornalista Magno Martins no Recife, o mesmo garantiu que tudo que foi proposto na Marcha será mantido. Já para o  prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), o prejuízo do Município com a crise chega a 30 milhões, valores a serem liberados pela União e que hoje dentro desse cenário instável, se encontram ameaçados de não aportarem por aqui.

Agora é ver para crer, se por parte dos gestores municipais há de fato o que temer...

SENADO APROVA O FIM DO FORO PRIVILEGIADO, QUE SEGUE PARA A CÂMARA

Plenário do Senado aprova PEC que acaba com foro privilegiado.
Foto: Reprodução / Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.

A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.
As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

A PEC também inclui expressamente no art. 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.
Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado. Confira aqui como os foros especiais são distribuídos atualmente.

VOTAÇÃO

O autor da PEC foi o senador Alvaro Dias (PV-PR), que classificou o foro privilegiado como um “instituto da impunidade” que ainda persiste na Constituição brasileira. Ele disse também que o foro facilita a prescrição de ações. O senador citou estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostra que, entre 2011 e 2016, menos de 1% das ações contra autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em condenação, e 68% não tiveram conclusão.

— [Extinguir o foro] é não só um respeito à norma constitucional que impõe que somos todos iguais perante à lei. É em nome da eficiência, da agilidade e, sobretudo, em respeito ao que deseja o povo brasileiro.

Alvaro destacou, ainda, que o Senado deu “o primeiro passo” pelo fim do foro especial e que o tema depende, agora da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que os líderes partidários e o presidente da casa, Eunício Oliveira, têm a missão de garantir que a PEC tenha resolução rápida e sem alterações na Câmara.

O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a aprovação é um grande avanço “republicano e democrático”. Ele observou que a medida, quando for aprovada em definitivo, se aplicará imediatamente a todas as autoridades que são alvo de investigações em curso, uma vez que é uma mudança de natureza processual.

A votação da PEC 10 foi unânime: dos 70 senadores que votaram, todos aprovaram a proposta.