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quinta-feira, 11 de maio de 2017

PEC DA VAQUEJADA É APROVADA EM 1° TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, do Senado, que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A PEC foi aprovada por 366 votos a 50 e precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara.
Recentemente, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a prática porque submeteria os animais a crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por seis votos a cinco, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
Já para o relator da PEC na comissão especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), se a vaquejada fosse banida, além da cultura de um povo, teria prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia.
“A Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) relata que a atividade movimenta R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos. Cada prova de vaquejada mobiliza cerca de 270 profissionais, incluídos veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações”, explicou Paulo Azi.
Região Nordeste
A proposta que acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas no Brasil foi aprovada sobretudo com votos de deputados do Nordeste e do Norte do País. A vaquejada é a atividade na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.
Assessoria da Câmara dos Deputados

DEPUTADO SILVIO COSTA DISPARA: 80% DOS PERNAMBUCANOS VOTARÃO NO LULA EM 2018

Parlamentar oposicionista ao Governo Temer e ao Governador Paulo Câmara (PSB), defensor confesso e, mais que isso, capaz de realizar extensos discursos pró Lula, seja no plenário da Câmara, nas suas agendas pelo Estado e também na imprensa, o Deputado Federal Silvio Costa, que pertence ao PT do B pernambucano conversou nessa quinta (11) com o Programa Falando com o Agreste, veiculado diariamente pela Rádio Marano FM de Garanhuns, ancorado pelo radiojornalista Marcelo Jorge.

Entrevistado ao telefone, Silvio Costa fez uma análise das quase 5 horas de depoimento prestado pelo ex presidente petista ao Juiz Sérgio Moro na tarde da quarta feira (10) em Curitiba.  
Na entrevista, o deputado pontua as acusações do Ministério Público e dos delatores da operação Lavajato, da suposta propriedade de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, atribuída à Lula, fato negado pelo ex presidente.

Ouça abaixo, na íntegra, a entrevista do Deputado ao “Falando com o Agreste”, clicando no player.    


O deputado pode até ser acusado de polêmico nas declarações, duro nos discursos e irônico em algumas colocações, mas o que não se pode negar é a sua imensa capacidade de argumentação - e articualção - e de carregar alguns traços que infelizmente hoje não são tão comuns no universo político brasileiro: Não fugir das indagações da imprensa e nem de debates; não ter “meias palavras” – fator que mais incomoda seus oponentes -  e mais que isso: Carregar uma fidelidade extrema aos seus ideais na defesa incondicional dos seus amigos e aliados.

Não é a tôa que Silvio Costa foi eleito deputado federal com a confiança de 103.461 pernambucanos e agora se diz pré candidato ao Senado, segundo ele, com apoio do ex presidente Lula.

EM BELO JARDIM, JOÃO MENDONÇA É CASSADO E SERÁ AFASTADO DA PREFEITURA

Prefeito de Belo Jardim, João Mendonça, cassado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta manhã desta quinta-feira (11), por unanimidade, por sete a zero, a realização de nova eleição para a Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. O TSE cassou a liminar, concedida em dezembro, que manteve a posse do prefeito João Mendonça (PSB), cuja candidatura havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por rejeição das contas quando era prefeito.

Com a cassação de João Mendonça, o município passará a ser administrado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Gilvandro Estrela (PV), até que o TRE realize novas eleições. A posse de Gilvandro deve acontecer até a próxima segunda-feira (15). O TSE comunicará oficialmente sua decisão ao TRE, ao qual caberá marcar a data da nova eleição. A expectativa é que o novo pleito ocorra em 2 de julho ou 6 de agosto.


João Mendonça foi condenado por ter praticado diversos crimes, como enriquecimento de ilícito, dano ao erário público, pagamento de notas fiscais inidôneas, superfaturamento de obras, pagamento por serviços não executados, além de fraude em licitação. Ele foi o mais votado em outubro com 16.007 votos. Mesmo sem o registro da candidatura, acabou empossado por liminar provisória, concedida em dezembro pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. O segundo colocado na eleição foi Hélio dos Terrenos (PTB), que obteve 14.015 votos.

JÁ NOS PREPARATIVOS PARA O FESTIVAL DE INVERNO, PREFEITURA DE GARANHUNS ABRE CONVOCATÓRIA PARA O EVENTO

Foto: Prefeitura de Garanhuns
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Cultura, abriu nesta quinta-feira (11) a convocatória para seleção de propostas de artistas, grupos culturais e de formação para compor a grade de programação da 27ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), que acontece no mês de julho.

O edital já está disponível na edição de hoje, do Diário Oficial dos Municípios, vinculado à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), você também pode acessar o edital no site da Prefeitura Municipal de Garanhuns.


Serão aceitas inscrições nas áreas de formação cultural e nos segmentos artístico-culturais de artes visuais, audiovisual, cultura popular, dança, design e moda, além de fotografia, literatura, música, patrimônio cultural, teatro e gospel.

PROFESSORES DE GARANHUNS AFIRMAM QUE IZAIAS DESCUMPRIU ACORDO FEITO COM ELES

Foto: Cinthya Lopes

Os Professores da Rede Municipal de Ensino denunciaram, segundo eles uma traição da Prefeitura de Garanhuns com a categoria. Eles afirmam que o prefeito Izaías Régis foi à uma rádio daqui do município, na semana passada anunciar que daria o reajuste de maneira linear, ou seja, o mesmo percentual para todos os níveis, mas de acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro) o projeto que chegou a Câmara Municipal contempla com os 7,64% apenas os níveis iniciais e não todos os docentes.

A votação desse projeto, que teria acontecido na última quarta-feira (10), foi adiada, pois alguns professores realizaram um ato de protesto na Câmara Municipal de Garanhuns com o objetivo de evitar que os vereadores votassem a proposta da maneira que estava.

De acordo com George, um dos diretores do Sindicato o projeto que chegou à Casa Raimundo de Moraes não só descumpriu o acordo, de implantar os 7,64% para todas as categorias, como ainda traz outras proposições que retiram direitos da categoria. Pelo projeto, ainda segundo George, o reajuste para o segundo nível ficou em menos de 2%.


No projeto consta ainda que o retroativo será apenas para os níveis iniciais. Os professores das outras classes só receberão o retroativo em abril e não em janeiro como consta a lei. Outro absurdo, segundo os professores, é que no projeto tem um item que pede que alguns aposentados devolvam um dinheiro que, de acordo a prefeitura, eles teriam recebido indevidamente. Uma mudança no sistema de hora aula para hora relógio também é alvo de indignação por parte dos docentes.

ANTI-INFLAMATÓRIOS PODEM AUMENTAR RISCO DE ATAQUE CARDÍACO EM ATÉ 58%


Agência, O Globo
O uso de analgésicos conhecidos como anti-inflamatórios não esteroides (AINEs), como o ibuprofeno, pode aumentar o risco de ataques cardíacos entre 24% e 58% — principalmente no primeiro mês de uso contínuo, segundo uma pesquisa divulgada ontem no periódico “British Medical Journal”.
A equipe de pesquisadores liderada pela epidemiologista Michèle Bally, do Hospital da Universidade de Montreal, no Canadá, revisou estudos realizados com 446.763 pessoas com idade entre 40 e 79 anos em países como Canadá, Finlândia e Reino Unido. Deste grupo, 61.460 indivíduos tiveram ataques cardíacos, tendo sido observados apenas pacientes que receberam prescrição médica, e não aqueles que adquiriram o remédio por conta própria. Os cientistas destacam que outras causas, além do uso de medicamento, podem estar envolvidas nas doenças cardiovasculares.

Pesquisas anteriores já tinham relacionado o consumo de analgésicos a problemas ou sobrecarga no coração, mas este novo estudo mede o risco das doses e o tempo de tratamento, além de classificar os efeitos de cada remédio.

O Globo

STJ DECIDE POR MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a possibilidade de imposição de multa à fazenda pública em caso de descumprimento de decisão judicial relativa ao fornecimento de medicamentos. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos – deverá ser usada como exemplo em outros processos.

O caso envolveu ação de particular contra o Estado do Rio Grande do Sul, na qual o ente público foi condenado a fornecer medicamento para tratamento de glaucoma, sob pena de multa diária de meio salário mínimo.

Conforme previsto nos artigos 121-A do Regimento Interno do STJ e 927 do Código de Processo Civil, a definição da tese pela Primeira Seção do STJ vai servir de orientação às instâncias ordinárias da Justiça, inclusive aos juizados especiais, para a solução de casos fundados na mesma controvérsia jurídica.
A tese estabelecida em repetitivo também terá importante reflexo na admissibilidade de recursos para o STJ e em outras situações processuais, como a tutela da evidência e a improcedência liminar do pedido.

JUDICIALIZAÇÃO

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que considerando os problemas enfrentados pelo sistema de saúde no Brasil, nos últimos anos, as demandas judiciais tornaram-se verdadeira ferramenta de acesso a medicamentos, agravando os problemas da gestão da Assistência Farmacêutica (AF) e prejudicando diretamente a sua integralidade.


Estudos destacam que Municípios de menor porte são os que mais sofrem com as demandas judiciais, basicamente porque possuem menor capacidade de gestão e baixa disponibilidade de recursos. A CNM ressalta que nos casos de bloqueios e multa diária, pioram a situação já caótica da Saúde Pública nos Municípios, gerada em parte pelo subfinanciamento dos programas e ações em Saúde. Um exemplo, é na Assistência Farmacêutica que o valor per capita/ano que o Ministério da Saúde (MS) repassa para os Municípios é de apenas R$ 5,10 por habitante.

Agência CNM, com informações do STJ