sábado, 2 de dezembro de 2017

PROJETO DE LEI TORNA RÁDIO FM OBRIGATÓRIO EM CELULARES DO BRASIL

(Crédito: Jason Snell/Macworld)
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vem causando barulho ao tornar obrigatório o Rádio FM nos celulares montados ou fabricados no Brasil. De autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), o PL 8438/2017 foi aprovado no último dia 29 de novembro pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Projeto
“Os aparelhos de telefonia celular que são fabricados ou montados no País deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada – FM. Parágrafo Único. O Poder Executivo regulamentará o cronograma de implementação desta funcionalidade no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da entrada em vigor desta Lei”, afirma o Art. 1º do projeto, apresentado originalmente no final de agosto.
Já no Art 2º do PL fica estabelecido que os celulares fabricados ou montados no Brasil precisarão ter esse funcionalidade para recepção dos sinais de radiodifusão já habilitada antes da distribuição e comercialização no mercado brasileiro.
“Fonte de cultura”
Em sua justificativa para tornar obrigatório o Rádio FM nos celulares, o deputado afirma que “a transmissão de rádio é reconhecidamente uma fonte de cultura, lazer e informação, em especial em localidades menos desenvolvidas economicamente”.
O autor do PL aponta ainda que “a programação das emissoras de rádio é uma ferramenta extremamente importante para a divulgação de informações de segurança pública em momentos de emergência ou de calamidade”.
Por fim, a proposta alega que aproximadamente 97% dos celulares produzidos no mundo já são equipados com um receptor interno para o recebimento das transmissões em FM, mas que apenas 34% dos aparelhos possuem a função FM ativadas pelas fabricantes.
Fonte: IDGNow!

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