sábado, 23 de dezembro de 2017

OS QUE OS NOSSOS PREFEITOS FAZEM E FIZERAM EM 2017?

Imagem: Internet
O Brasil possui cerca de 5.570 municípios – e cada um deles tem seu próprio prefeito. Para fazer qualquer avaliação da qualidade da gestão dos prefeitos brasileiros, é preciso entender o que essas pessoas são encarregadas de fazer pelos nossos municípios, não é mesmo? 

Em alguns municípios, principalmente os de pequeno porte, como no caso do Agreste e Sertão pernambucano, as atividades dos prefeitos  também se estendem e as relações com a população já que em razão das limitações territoriais, os mesmos estão em permanente contato com o povo, resolvendo demandas de forma até mais rápida. 

Então, vamos conferir, então, quais são as principais funções de um prefeito:



O GESTOR MUNICIPAL

Em todas as esferas da nossa federação, encontramos a mesma divisão de poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário (exceção para os municípios, que não possuem Judiciário).
O prefeito é o Chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. Ele  cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades.
Alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras brasileiras são:
  • A limpeza e a iluminação públicas; 
  • O sistema de transporte urbano;
  • As ambulâncias e serviços de saúde municipais; 
  • A educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental; 
  • E a formação da guarda municipal.

ACORDOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL
Os prefeitos precisam buscar apoio político em outras esferas de governo, como governador, deputados estaduais, federais e senadores de seu estado. Muitos recursos importantes para os municípios são negociados junto aos governos estaduais e governo federal, possibilitando o financiamento de projetos importantes e a melhoria da qualidade de vida da população. O prefeito também deve colocar em prática um plano de desenvolvimento para o município, buscando atrair e/ou fomentar a criação de  novas empresas, a fim de que elas gerem emprego e renda para os seus habitantes.

RELAÇÃO COM OS VEREADORES

Dentro do município, o apoio da câmara municipal também é importante. Em relação à Câmara Municipal, o prefeito possui a mesma função que o presidente em relação ao Congresso Nacional: a sanção ou veto de leis. O processo legislativo municipal segue rito semelhante ao encontrado nos outros níveis da federação. Mas além disso, ele mesmo pode propor novas leis, que são submetidas à análise da Câmara e da sociedade.
Por outro lado, o prefeito deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à sua fiscalização, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual – ou municipal, se houver.
Além disso, o prefeito deve elaborar a lei orçamentária anual e submetê-la à Câmara, que pode alterá-la, se julgar necessário.

OS SECRETÁRIOS

Evidentemente, o prefeito não está à frente de uma cidade inteira por conta própria: ele conta com a ajuda de funcionários públicos, secretários e assessores, cada um incumbido de cuidar de alguma coisa: recursos municipais, sistema público de saúde, sistema educacional, e assim por diante. Muitos desses secretários também são indicados a partir de barganhas políticas, da mesma forma como acontece no âmbito federal.
No fim das contas, os secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito coordena todo esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.

Por isso, lembre-se que você elege não apenas um prefeito, mas também um grupo específico, que estará junto com ele no dia a dia da administração do município (em que pese, é bem verdade, que boa parte dos funcionários públicos devem ser concursados).
E é claro que o cargo de prefeito não garante poder absoluto a ninguém: a pessoa que o ocupa precisa seguir uma série de leis municipais e – em teoria – tem seu trabalho fiscalizado constantemente pela Câmara Municipal.
Por fim, o prefeito tem o dever de implementar as políticas públicas que se comprometeu a fazer durante a campanha. Essas políticas devem ser discutidas com a população.

COM QUAIS RECURSOS O PREFEITO CONTA PARA ADMINISTRAR O MUNICÍPIO?

Para colocar em prática seus planos, o prefeito na maioria dos municípios conta com recursos de diversas fontes. A primeira delas é o próprio município, que cobra seus próprios impostos, taxas e outros tributos. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mais conhecido como IPTU, é o mais conhecido imposto municipal.
Mas os prefeitos não contam apenas com os impostos coletados no município: a Constituição de 1988 prevê mecanismos de transferência de recursos dos estados e da União para os municípios. Alguns exemplos são:

  • 22,5% dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados aos municípios;
  • 50% do imposto sobre propriedade rural situada no território do município; 
  • 25% do ICMS, imposto estadual, também para nas prefeituras 
  • E, no caso específico de Pernambuco, ainda existe o FEM que é o  Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, criado na gestão do já falecido Governador Eduardo Campos e que tem como objetivo apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal.
Em muitos casos, os recursos que chegam às prefeituras possuem destinos obrigatórios, como aqueles provenientes de fundos para a saúde e a educação. Essas e outras verbas a que municípios têm direito podem ser encontradas nos artigos 158 e 159 da Constituição.

Com informações do Site Politize

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