segunda-feira, 4 de setembro de 2017

TJPE CONSIDERA GREVE DOS PROFESSORES, DE GARANHUNS, ILEGAL

Foto: Blog Acerto de Contas
O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou, através do desembargador da 2ª Câmara Cível, Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, que os professores da Rede Municipal de Ensino, aqui de Garanhuns, retornem imediatamente às atividades, de acordo com o calendário escolar determinado pela Secretaria de Educação do município.

De acordo com uma nota do Governo Municipal de Garanhuns, O desembargador Francisco Bandeira de Mello analisou as razões e importância da greve, estabelecidas pelo Sindicato dos Professores de Pernambuco e entendeu que não tinham fundamento legal. Por causa disso concedeu a liminar declarando o movimento ilegal, sendo as suas argumentações favoráveis ao Município.

Por sua vez, o desembargador afirmou, “Segundo a minha leitura da lide, entendo - pelo menos neste momento processual - que a postura assumida pela categoria revela-se ilegítima”, pontuou em trecho de sua decisão. O Magistrado também fez menção ao polêmico tema da duração da hora-aula. “Em relação ao Município de Garanhuns, a Lei Municipal nº 3.758/2010 (que dispõe sobre a reorganização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro Permanente de Pessoal da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns) não explicita a forma de composição da chamada hora-aula, presumindo-se, destarte, que ela compõe-se mesmo (salvo disposição específica em sentido contrário) de 60 (sessenta) minutos”, finalizou.

Com a decretação liminar de ilegalidade do Estado de Greve, os Profissionais que aderiram ao movimento, deverão voltar imediatamente as suas funções, e terão que repor as aulas que deixaram de ser ministradas. Em Caso de descumprimento será aplicada uma multa de R$ 30 mil reais por dia, além de desconto dos dias parados.

Após a decisão da Justiça, o diretor do Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO), George Sanguineto questionou a veracidade da informação, repassada pela Prefeitura de Garanhuns. Ele afirmou ainda que, caso essa determinação seja verdadeira, o SINPRO precisar ser notificado oficialmente.

Confira a nota do Sindicato dos Professores:
“Fomos surpreendidos com uma postagem dando conta de uma “possível” decisão favorável à Prefeitura, em decorrência do nosso “estado de greve”.' Pois bem, só para que vocês não percam o final de semana, o Estado de Greve é uma situação que é aprovada pelos trabalhadores "alertando" os governantes que a qualquer momento poderão deflagrar uma greve.

O Sindicativo de greve é deflagrado pelos trabalhadores para estabelecer uma data mínima para se dá o início da greve. Na verdade, o "estado de greve não é um estado jurídico, mas sim um ambiente de natureza política criado pelas entidades sindicais com o objetivo de arregimentar os trabalhadores para a futura deflagração da greve. É uma situação de fato cujas consequências e repercussões jurídicas não estão previstas na Constituição Federal e na Lei nº 7.783/89.

Portanto, não há porque ficarem preocupados, com certeza está é mais uma manobra da Prefeitura para desarticular nossa luta e mesmo que seja verdadeira, o SINPRO precisar ser notificado oficialmente, só aí poderemos ter ciência do teor da ação. Não vamos baixar a guarda meus amigos, essa é uma prova inconteste que estamos no caminho certo, nossa vitória definitiva está próxima, assim que tivermos mais informações oficiais marcaremos uma assembleia para comunicar a todos. Firmes na luta!


George Sanguineto - Diretor do Sinpro PE”.

Foto: Blog do Carlos Eugênio

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