quarta-feira, 20 de setembro de 2017

SENADO DEBATE HOJE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO UBER NO PAÍS, E EM GARANHUNS DECISÃO SOBRE USO OU NÃO DO APLICATIVO DEVE SAIR NESTA QUARTA,20

Senado debate sobre a regulamentação do Uber nesta quarta - Diário do Poder
Enquanto os vereadores de Garanhuns debatem sobre a validade dos serviços de Uber em Garanhuns, que por onde passa causa polêmica, uma audiência pública conjunta em quatro comissões do Senado  debate nesta quarta (20), desde às 8h30, a regulamentação no país dos aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber. 

Atualmente tramitam três projetos de lei na Casa, dentre eles o PLS 726/2015, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). Os colegiados participantes da reunião são os de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Infraestrutura (CI).
O projeto vindo da Câmara e que tramita junto com os outros dois alterou radicalmente as características próprias desse serviço on-line. Para Lasier, o objetivo da regulamentação é formalizar uma atividade testada em todo o mundo com segurança jurídica e equilíbrio para todos os interessados.


Vereador Ary quer regulamentação do aplicativo
Em Garanhuns, alguns vereadores já tomaram suas posições em relação ao assunto.O vereador Ary Júnior (PTB) por exemplo, já apresentou uma emenda aditiva ao projeto de lei que regulamenta os taxistas.O vereador diz que não é contra a vinda do aplicativo Uber a cidade, e sim, regulamentar o serviço para que esteja de acordo com a lei.Entra no entendimento do edil também, o transporte individual e remunerado, em carros particulares que  será proibido.


Advogado Johny Albino questiona artigo que não existe
E, para apimentar ainda mais o debate, o Advogado Johny Albino questionou o artigo 231°, inciso VIII, da lei federal 12.468/2011, em que o vereador Ary embasa a vedação do transporte individual privado de passageiros, através de carros particulares.Segundo Johny, a emenda do vereador atende a um artigo que não existe.
Ele fez críticas as comissões e assessoria jurídica da câmara pela não observância desse item na emenda, e espera que esse deslize seja corrido sob pena de nulidade, já que isso poderia alcançar outros carros particulares que fazem o transporte remunerado de passageiros, e dá um exemplo dos escolares.

Já o vereador Marinho da Estiva (PHS) convocou a população, que seria  maior beneficiada a se manisfestar a favor ou contra o aplicativo.A segunda e última audiência está sendo realizada nesta quarta-feira,20, na Câmara de vereadores da cidade.Espera-se a presença não só da classe taxista, mas da população que pode ter mais uma opção de transporte na cidade.
Fotos extraídas do blog do Gidi Santos




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