quinta-feira, 14 de setembro de 2017

PROJETO DE LEI QUE PREVÊ DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTÁVEL FOI DEBATIDO NESTA QUARTA,14; SAIBA O QUE ACONTECEU

Senadora Maria do Carmo (DEM-SE) Foto: Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  se reuniu nessa quarta-feira, 13, para analisar o Projeto de Lei do Senado( PLS) 116 /2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves ( DEM /SE), que dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) fez um apelo, para que se reconheça o mérito do projeto que permite a demissão de servidor público estável (PLS 116/2017). Segundo o parlamentar, que é o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto pretende qualificar o serviço público.
O QUE PREVÊ O PROJETO DE LEI?
A  proposta determina avaliações anuais aos servidores públicos da União, dos estados e dos municípios após o período do estágio probatório. Se no primeiro ano, o servidor não atingir nota 2,9 em uma escala de zero a dez, ele ainda terá um segundo ano para se recuperar. Se não melhorar a nota, será submetido ao processo de exoneração.

RELATOR DIZ QUE PROJETO TEM APOIO DA POPULAÇÃO
Outro caso explicado por Lasier como passível de demissão diz respeito ao servidor público que não atingir nota média superior a 4,9 em cinco anos seguidos. Além disso, segundo o senador, o processo de exoneração contará com direito a defesa e, em caso de demissão, ainda será possível entrar com recurso da decisão. Lasier Martins afirmou que o projeto tem apoio da maioria da população.

AUTORA DO PLS NÃO DÁ EXEMPLO QUE PEDE EM SEU PROJETO
 Já a autora do projeto, senadora Maria do Carmo que pretende instituir a demissão sem justa causa de servidores públicos não dá exemplo como funcionária pública que é.Segundo levantamento do site Congresso em Foco, faltou 80% das sessões do Senado ocorridas em 2013.Portanto se o projeto fosse aprovado ela não atingiria a nota exigida em seu projeto, já que um dos critérios para demissão do servidor público passa pelo quesito assiduidade.
Um outro ponto a ser observado é sobre parlamentares que como a própria autora do projeto, que está no Senado desde 1998, e pouco se ouve falar dela, se não apresentarem projetos poderão ser exonerados  por insuficiência de desempenho ? Valerá também para ministros, juízes e outros que vivem de altíssimos salários, privilégios e benesses ?
Bom...sobre o projeto apresentado ontem, houve pedido de vistas que foi atendido, e o mesmo será apresentado em uma outra data.
 Informações do Senado e texto complementar de Marcos Antônio
.


Nenhum comentário:

Postar um comentário