sexta-feira, 18 de agosto de 2017

PERNAMBUCO : MAGISTRADOS PEDEM AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO NAS FÉRIAS E R$ 7 MILHÕES DE RETROATIVOS

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) cobrou na Justiça o recebimento de auxílio-alimentação durante as férias. Também foi solicitado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que esses pagamentos fossem retroativos. 
Primeiramente o TJPE negou o pedido, mas depois que a AMEPE entrou com recurso administrativo, o pedido foi aceito pela maioria dos votos.
O presidente do tribunal, desembargador Leopoldo Raposo, votou contra a concessão do benefício de forma retroativa, em seu voto afirmou que o ato administrativo não poderia retroagir e ainda informou que o custo da medida seria de R$ 7 milhões.
Associação comemorou o consentimento do TJPE:
“A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) esclarece que fez o requerimento ao TJPE visando corrigir uma injustiça em relação a concessão do auxílio alimentação para os juízes de Pernambuco. Diferentemente dos promotores e de todos os juízes do País, os magistrados do Estado eram os únicos que não recebiam o auxílio alimentação nas férias. O Ministério Público e todos os tribunais do país já reconheciam esse direito. Nesse sentido, a Associação recorreu e finalmente foi feito justiça. A AMEPE entende que não há nenhuma ilegalidade, pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio alimentação”. 

jc on line

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