segunda-feira, 28 de agosto de 2017

DEPUTADO RODRIGO MAIA TORNA-SE PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PARTIR DESSA TERÇA FEIRA (29)

Foto: Sérgio Lima/ Folhapress
Com a viagem do Presidente Michel Temer à China nesta terça-feira (28) para tentar conquistar investidores no setor energético, o Presidente da Câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM) assume a presidência da República. Os acordos bilaterais Brasil-China, fazem parte do programa de privatizações do governo federal. Enquanto o presidente viaja, o Congresso corre contra o tempo para aprovar projetos importantes, como a reforma política e a nova meta fiscal.

PRESIDENTES INTERINOS NÃO TEM DIREITO A REGALIAS NEM APOSENTADORIA ESPECIAL

Em vigor, o decreto nº 6.381, publicado em fevereiro de 2008, dispõe sobre o número de servidores para assessoramento de ex-presidentes da República. São até oito funcionários públicos (dois para assessoramento, quatro para segurança e dois motoristas), vinculados à Casa Civil, e dois carros oficiais. Os servidores, no entanto, servem apenas aos ex-presidentes com mandato efetivo. São eles: José Sarney (PMDB), Fernando Collor de Mello (PTC), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).  Interinos não têm esse direito. Caso o Senado não tivesse aprovado o impeachment, em 31 de agosto de 2016, nem mesmo Temer poderia utilizá-lo quando deixasse o cargo --o período em que no ficou no Planalto, a partir da aprovação do processo de cassação de Dilma na Câmara dos Deputados, não era considerado "mandato efetivo".

Segundo a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República, interinos jamais estarão nesta lista. "Assumir a Presidência interinamente não é critério para considerar a autoridade ex-presidente da República. A lei nº 474 de 8 de maio de 1986, regulamentada pelo decreto nº 6.381 de 27 de fevereiro de 2008, estabelece as regras deste assunto", afirma a nota. A galeria de ex-presidentes interinos tem nomes controversos, como o do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), alvo do processo do mensalão. Em fevereiro de 2004, ele assumiu interinamente o posto durante viagem do então presidente Lula à Venezuela - o vice, José Alencar, estava internado.


Outros exemplos são: Marco Maciel (DEM-PE), vice do ex-presidente FHC, que também despachou no Planalto entre 1995 e 2002; ou o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que ocupou, em setembro de 2014, por dois dias o cargo - o mandatário do STF é considerado o quarto na linha sucessória, depois do vice-presidente e dos presidentes da Câmara e do Senado. Nenhum deles, no entanto, tem direito às regalias dos ex-ocupantes do palácio.

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