terça-feira, 15 de agosto de 2017

ALMAGIS CRITICA PMs E DEFENDE JUIZ QUE SOLTOU MULHER PRESA COM OITO ARMAS EM MACEIÓ

(Imagen: Ascom / PM)
A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) emitiu nota na tarde desta segunda-feira (14), após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, onde policiais militares aparecem em frente à casa de uma mulher, que havia sido presa em flagrante sob posse de oito armas. No vídeo, os PMs questionam e ironizam a decisão do juiz que concedeu liberdade provisória à mulher.
Na nota, a ALMAGIS critica a atitude dos PMs e diz que tomará as medidas cabíveis para responsabilizá-los. A Associação também afirma que o juiz agiu seguindo os “parâmetros constitucionais”.
ENTENDA O CASO
Na madrugada do último sábado (12),  Maria Cícera de Oliveira Lima, de 31 anos, foi presa com oito armas de fogo dentro da própria casa, no bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió, após uma denúncia anônima. Um revólver era de calibre 32 e o restante calibre 38. Ela foi conduzida para a Central de Flagrantes I, no bairro Pinheiro.
Após uma audiência de custódia, o juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima, plantonista da área criminal na ocasião, através da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, explicou que concedeu o alvará de soltura para a acusada seguindo a legislação brasileira.
Segundo o juiz, Maria Cícera foi liberada porque é ré primária, não possui antecedentes criminais, possui residência e trabalho fixos e uma filha menor de idade. Ela teria alegado que as armas seriam de seu namorado, que possui as chaves do local. Ainda de acordo com o juiz, o Ministério Público também foi a favor da soltura.
O polêmico vídeo que circula nas redes sociais mostra aproximadamente cinco policiais na porta da residência de Maria Cícera questionando os motivos que a libertaram e o nome do juiz que emitiu a decisão. “Esse é o nosso Brasil”, ironizou um dos policiais.
POSIÇÃO DA PM
Também em nota, o Comando a Polícia Militar afirmou que não orienta as tropas a questionar os procedimentos do Poder Judiciário e reforçou que sempre cumpriu todas as decisões emitidas.
Confira a nota da ALMAGIS

“A Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS, por deliberação unânime de sua Diretoria Executiva, vem, publicamente, manifestar repúdio à atitude dos policiais militares que aparecem num vídeo, que está circulando via WhatsApp, abordando uma mulher, na porta de sua casa, e criticando a decisão judicial que teria lhe concedido liberdade provisória, após ter sido submetida a uma audiência de custódia.
No vídeo, os militares criticam e se referem pejorativamente à decisão e, inclusive, perguntam à mulher o nome do juiz, ironizando o trabalho da Justiça alagoana. Tal atitude representa um desrespeito às instituições democráticas e a Almagis não admitirá que manifestações como essa desestabilizem a atuação da magistratura e diminuam a força do Poder Judiciário.
Vale ressaltar que o instituto da audiência de custódia está regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 213/2015), e decorre da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Tem-se por certo que, ao conceder a liberdade provisória, o magistrado agiu em estrita obediência aos parâmetros constitucionais que lhe servem como baliza.
Assim, a entidade de classe tomará todas as medidas cabíveis para que os militares que produziram e propagaram o material audiovisual sejam responsabilizados por suas ações.
Por fim, a Almagis reitera que se manterá firme na defesa das prerrogativas da magistratura e da independência funcional de qualquer juiz, na certeza de que assim contribui para a consolidação da Justiça no país”.
TNH1

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