segunda-feira, 7 de agosto de 2017

AÇÃO CONTRA A SAMARCO, POR TRAGÉDIA EM MARIANA, É SUSPENSA PELA JUSTIÇA

Foto: Daniel Marenco
A Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu a tramitação do processo criminal movido pelo Ministério Público Federal contra 22 pessoas e quatro empresas, acusadas de 19 homicídios, crimes ambientais e outros delitos na tragédia decorrente do rompimento de uma barragem em Mariana (MG), o maior desastre ambiental do país ocorrido em novembro de 2015.

A denúncia, que envolve as empresas Samarco SAMNE.UL, Vale (VALE5.SA), BHP Billiton (BHP.AX) e VogBR Recursos Hídricos, está parada e havia sido recebida pela Justiça um ano depois do acidente.

As defesas de dois dos réus, Ricardo Vescovi (ex-presidente da Samarco) e Kleber Luiz de Mendonça Terra (ex-diretor de Operações e Infraestrutura), pediram na Justiça a anulação de toda a ação, desde o recebimento da denúncia, afirmando haver uso de provas ilícitas.
Em sua decisão, o juiz Jacques de Queiroz Ferreira determinou o congelamento do andamento da ação. Ele argumentou que as defesas dos réus geraram "duas questões graves" que podem implicar a anulação de todo o processo desde o início. Ele afirmou, citando a Constituição, que são "inadmissíveis as provas obtidas ilicitamente".


O juiz determinou a suspensão do processo até uma decisão sobre os dois questionamentos suscitados. Decidiu ainda que, após a resposta às informações solicitadas, o Ministério Público Federal terá dez dias para se manifestar e, em seguida, os réus também possam se pronunciar nos autos. Só depois disso, ele tomará uma decisão no caso.

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