quarta-feira, 21 de junho de 2017

VALIDADE DE DELAÇÃO DE JOESLEY BATISTA É DISCUTIDA NESTA QUARTA-FEIRA (21)

Foto: Zero Hora
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na tarde desta quarta-feira (21) a decidir sobre a validade dos acordos de delação da JBS, firmados com o Ministério Público. Hoje será discutido, pelos ministros, os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.


Em maio, as delações da JBS foram homologadas por Edson Fachin. Em um dos depoimentos, Joesley Batista confirmou que a empresa usou doações oficiais para pagar propina a políticos, que deram contrapartidas para beneficiar a empresa. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de compra de políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

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