terça-feira, 6 de junho de 2017

INSTITUIÇÕES EM PERNAMBUCO SÃO CONDENADAS POR CURSOS IRREGULARES


Sede do Ministério Público Federal em Caruaru
Duas instituições que ofereciam cursos superiores irregulares em Caruaru, no Agreste, e Chã Grande, na Mata Norte de Pernambuco foram condenadas nesta terça-feira (6). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as entidades participavam de esquema para ludibriar e lesar alunos, que acreditavam estar matriculados nos cursos superiores de administração, pedagogia, serviço social e gestão ambiental.

Ainda segundo o MPF, as instituições de ensino foram credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para ofertar os cursos apenas nos municípios que têm sede: Floresta, no Sertão, e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste.

De acordo com a sentença judicial, os condenados montaram uma enganosa organização assemelhada ao sistema de franquias para funcionar como instituição privada de ensino superior, em desacordo com a normatização que exige autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação da União.


As instituições foram condenadas a pagarem R$ 500 mil por danos morais coletivos e determinou aos alunos lesados que queiram reaver o prejuízo sofrido ingressarem com ações judiciais individuais.

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