quarta-feira, 3 de maio de 2017

STF CONCEDE LIBERDADE DO EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU

Foto: Blog do Liberato

A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira revogar a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula e ex-presidente do PT José Dirceu, que estava preso desde agosto de 2015 por ordem do juiz Sérgio Moro durante a 17ª fase da operação Lava Jato.

Mesmo o ex-ministro tendo duas condenações determinadas, e sido denunciado pela força-tarefa do Ministério Público pela terceira vez na Lava Jato-, os ministros do STF entenderam que não há motivos que justifiquem a necessidade de manter Dirceu preso, sendo que há medidas alternativas que poderão ser determinadas.

Os integrantes da 2ª Turma do Supremo consideraram que a manutenção da prisão preventiva de Dirceu, sem uma condenação em segunda instância, seria uma ilegal antecipação do cumprimento de pena. No ano passado, o plenário do STF consolidou o entendimento de que a execução de penas deve ocorrer após a conclusão de um julgamento em segunda instância.

os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, presidente da Turma votaram pelo habeas corpus para revogar a prisão de Dirceu. Já Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello, o decano da Corte, votaram para mantê-lo detido preventivamente.


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