domingo, 7 de junho de 2015

ADVOCACIA PÚBLICA FAZ PARALISAÇÃO NACIONAL

A Advocacia Pública Federal realiza paralisação nacional na próxima terça-feira (09) e na quarta-feira (10). A Câmara Federal vai ser palco de manifestações da categoria nos dois dias, a partir das 14h, pois um dos objetivos do grupo é acelerar a votação da PEC 443/2009 que prevê parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e uma simetria de remunerações entre as funções essenciais da justiça. 

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), O Estado brasileiro tem um débito com a Advocacia Pública, em especial com a Advocacia Geral da União que, reunindo os Procuradores da Fazenda Nacional, os Advogados da União e os Procuradores Federais, têm defendido com combatividade os interesses do País. “Exercendo controle de legalidade, recuperando créditos públicos e defendendo a União de tantos ataques, a advocacia de Estado revela a sua inclinação natural para a defesa do interesse público. Do ponto de vista da logística de funcionamento, a AGU vem padecendo de muitas insuficiências, além de reclamar um justo reconhecimento aos que laboram na defesa dos relevantes interesses do País.

Ainda segundo Tadeu Alencar, a PEC 443/2009, que tem efeitos financeiros apenas em 2017, faz justiça aos advogados públicos, incluídos os procuradores de estado e aos delegados de todo o País. “Eles querem afirmar a sua justa luta por um Brasil de paz e por uma polícia judiciária cidadã.

Na última segunda-feira (1º), o deputado esteve reunido com representantes do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) em Brasília. Durante o encontro, o presidente do Sindicato, Heráclito Camargo, solicitou a votação da PEC 443/2009. Na ocasião, Tadeu - que solicitou a inclusão dessa proposta na Ordem do Dia em 14 de abril - afirmou que pela legitimidade da pauta a categoria pode continuar contando com o seu apoio. Também participaram da reunião, o vice- líder do PP Fernando Monteiro e o deputado federal Cacá Leão (PP/BA).

Se aprovada a PEC 443/2009, o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal vai corresponder a 90,25% do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, os subsídios dos demais integrantes das categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, e a diferença entre um e outro não poderá ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 90,25% do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

A categoria também briga pela aprovação da PEC 82/2007. A proposta atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assessoria de Comunicação
Gab. Dep. Tadeu Alencar