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segunda-feira, 27 de abril de 2015

DEPUTADA TERESA LEITÃO ACIONA JUSTIÇA CONTRA O ESTADO E A FAVOR DOS PROFESSORES

A deputada estadual Teresa Leitão (PT)   entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPPE) contra o Governo de Pernambuco por conta das remoções de professores em Escolas de Referência que participam da greve da Rede Estadual de Ensino. Segundo a parlamentar, uma "remoção" sem "a devida justificativa para a necessidade do serviço público" é "retaliação". Os docentes pedem a implementação do piso salarial, o que era para ter sido feito desde janeiro, como tem ocorrido todos os anos. O aumento de 13,01% deve ser concedido aos 46 mil professores do Estado, mas teria sido concedido a cerca de 10% do corpo docente. A parlamentar pede que o MPPE suspenda as remoções realizadas pelo Governo do Estado entre 11 de abril até o final das negociações da greve, assim como instaure Inquérito Civil Público para averiguar as denúncias feitas por professores.
Em entrevista ao programa FALANDO COM O AGRESTE, nessa Segunda Feira (27/04) a Deputada explicou o porque da sua posição. Clique no 'play' abaixo e ouça a entrevista na íntegra.

                                    

15 MUNICÍPIOS DO ESTADO DEVEM SE REGULARIZAR AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Ministério Público Federal em Caruaru, no Agreste do estado, expediu recomendação para que a União deixe de repassar transferências voluntárias a 15 municípios da região que não implementaram adequadamente os portais da transparência. O documento assinado pela Procuradora da República Natália Lourenço soares, diz que os prazos estabelecidos por lei para que os municípios se regularizassem em relação ao acesso à informação e à criação de portais da transparência encerraram em maio de 2013. No ano passado, após audiência pública com as prefeituras, o MPF voltou a recomendar a adequação e implementação dos portais, mas segundo o órgão, os municípios não atenderam as recomendações.
Segundo assessoria do MPF, relatórios do Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União apontaram que um total de 15 prefeituras não atenderam as exigências e 17 atenderam parcialmente.
Entre os que não atenderam estão: Agrestina, Altinho, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Camocim de São Félix, Casinhas, Frei Miguelino, riacho das almas, Sanharó e Vertentes.
Em relação aos que atenderam em parte as exigências, o MPF fixou um prazo de 10 dias, a contar a partir da notificação, para que a situação dos portais seja regularizada. Em caso de descumprimento, uma nova recomendação será expedida para interromper o repasse de transferências voluntárias da união para os municípios em situação irregular.