segunda-feira, 27 de abril de 2015

15 MUNICÍPIOS DO ESTADO DEVEM SE REGULARIZAR AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Ministério Público Federal em Caruaru, no Agreste do estado, expediu recomendação para que a União deixe de repassar transferências voluntárias a 15 municípios da região que não implementaram adequadamente os portais da transparência. O documento assinado pela Procuradora da República Natália Lourenço soares, diz que os prazos estabelecidos por lei para que os municípios se regularizassem em relação ao acesso à informação e à criação de portais da transparência encerraram em maio de 2013. No ano passado, após audiência pública com as prefeituras, o MPF voltou a recomendar a adequação e implementação dos portais, mas segundo o órgão, os municípios não atenderam as recomendações.
Segundo assessoria do MPF, relatórios do Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União apontaram que um total de 15 prefeituras não atenderam as exigências e 17 atenderam parcialmente.
Entre os que não atenderam estão: Agrestina, Altinho, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Camocim de São Félix, Casinhas, Frei Miguelino, riacho das almas, Sanharó e Vertentes.
Em relação aos que atenderam em parte as exigências, o MPF fixou um prazo de 10 dias, a contar a partir da notificação, para que a situação dos portais seja regularizada. Em caso de descumprimento, uma nova recomendação será expedida para interromper o repasse de transferências voluntárias da união para os municípios em situação irregular. 

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