quinta-feira, 27 de março de 2014

SENADOR ARMANDO MONTEIRO PODE RECEBER MULTA DE PROCURADORIA

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco pediu multa máxima para propaganda considerada irregular do Senador Armando Monteiro. A representação vai ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral e pode resultar em uma multa de até R$ 75.000 por propaganda eleitoral antecipada. O valor é equivalente ao gasto com campanha em outdoors na Região Metropolitana do Recife e diversas cidades do interior, enaltecendo as características do senador, que é pré-candidato ao governo de Pernambuco. A procuradoria considera que a veiculação dos outdoors com conteúdo de autopromoção de Armando Monteiro, que já aparece em entrevistas, encontros e diversos meios de comunicação como futuro candidato ao palácio das princesas, caracteriza nitidamente propaganda eleitoral, que só é permitida a partir de 6 de julho, conforme a lei 9.504/97. O não cumprimento dessa regra acarreta em retirada imediata da propaganda e multa de R$ 5.000 a R$ 25.000 ou o equivalente ao custo da propaganda, se esse valor for maior. No caso de Armando Monteiro, o gasto foi de R$75.

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