quinta-feira, 15 de agosto de 2013

PREFEITO DE GARANHUNS X VEREADOR SIVALDO ALBINO: A GUERRA ESTÁ DECLARADA

DO BLOG DE CARLOS EUGÊNIO:

O clima esquentou de vez na política garanhuense. É que o Prefeito Izaías Régis (PTB) resolveu sair para o contra-ataque e respondeu as solicitações de informações do vereador Sivaldo Albino (PPS) com outro pedido de informação, desta feita quanto às contas do Parlamentar referentes ao período de 2003 a 2006, quando Albino presidiu a Câmara Municipal.  

Informações repassadas pelo vereador Sivaldo Albino à Imprensa, dão conta que o cidadão Izaías Régis, amparado pela Lei de Acesso a Informação, enviou oficio a Câmara solicitando as informações. Antes, o Prefeito já havia declarado em entrevista nas rádios Marano e Sete FM que acionaria na justiça os denunciantes do seu Governo que não provassem as acusações.

Como resposta ao pedido efetuado pelo cidadão e não pelo Prefeito, Sivaldo distribuiu para todos os jornalistas e órgãos de Imprensa de Garanhuns, uma Nota de Repúdio a iniciativa de Régis. Usando tons fortes, o pós-comunista chegou inclusive a relembrar o episódio do "Showgate", no qual, segundo o vereador, o ainda Deputado Estadual Izaías Régis, vem sendo investigado. Espera-se que Régis divulgue Nota ou aborde o assunto nas próximas horas. 

Confira a nota distribuída pelo Vereador à Imprensa: 
 

“NOTA DE REPÚDIO
  
            Caros membros da Imprensa e cidadãos de Garanhuns. Uma das atribuições do Poder Legislativo Municipal e, sobretudo, do Vereador, é fiscalizar as ações do Poder Executivo. Essa prerrogativa é garantida pela Constituição Federal. Como é de conhecimento de muitos, desde o último mês de maio deste ano, passamos a adotar uma postura contrária aos ideais políticos do Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis Neto.

       Desde então, vimos tomando conhecimento de uma série de ações adotadas pelo Senhor Prefeito de Garanhuns, que ensejam em possíveis irregularidades quanto ao uso do dinheiro público. Para apurar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, efetuamos uma série de pedidos de informação ao Chefe do Poder Executivo. Tais pedidos, não foram atendidos, e até o momento, algumas dessas solicitações já extrapolam o prazo de 100 (cem) dias, sem qualquer tipo de resposta. Já acionamos o Ministério Público e o Tribunal de Contas para fazer valer o nosso papel de Vereador. O fato é que, apesar do Prefeito Izaías Régis divulgar através da Imprensa que exerce um mandato transparente, ele falta com a verdade e faz uma Gestão marcada pelo sigilo nas informações, descumprindo a Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso as Informações. 

       Agora, num ato de represália e numa ação de clara intimidação aos vereadores que compõem a Câmara Municipal, Izaías Régis Neto, na qualidade de cidadão de Garanhuns e não no cargo de Prefeito que ora exerce, envia oficio ao Poder Legislativo Municipal solicitando informações sobre as contas do nosso mandato de Presidente da Casa Raimundo de Moraes, referentes aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006.

É uma forma de intimidar a atual composição da Câmara, que tem os vereadores Zaqueu Lins e Sílvio Sabino, que exerceram a função de Presidente; assim como a vereadora Carla Albuquerque, que é filha do ex-presidente Zé de Vilaço e do vereador Cláudio Taveira, filho do também ex-presidente Luiz Taveira, como também o atual presidente do Legislativo Municipal, o vereador Audálio Ramos Machado Filho. Vou além e acredito que com essa atitude, o Prefeito Izaías Régis mostra que qualquer Vereador que não siga as suas orientações e nem seja subserviente a sua total falta de transparência com a coisa pública, poderá ter suas contas examinadas, mesmo que passados vários anos.    

Saliento não estar preocupado com o envio das informações solicitadas pelo cidadão Izaías Régis Neto, já que as quatro contas (2003, 2004, 2005 e 2006) foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Também fico tranquilo, pois nos anos 2005 e 2006, conseguimos economizar cerca de um milhão de reais para que fosse construída a sede da nova Câmara de Garanhuns. Mas, não posso deixar de repudiar essa ação do Prefeito Izaías Régis, bem como da atual Presidência da Câmara, que apesar de ter recebido o citado oficio na última segunda-feira, dia 12, não me concedeu a oportunidade de tomar ciência do seu teor, nem tampouco obter cópia do documento, já que o assunto é de meu interesse principal, tendo sido informado apenas por terceiros e, posteriormente, pelo líder do Governo e o Presidente da Casa.     
  
       Por fim, reitero estar tranquilo quanto às informações a serem prestadas, o mesmo não posso afirmar quanto ao atual Prefeito, que em 2009, foi incluído entre os possíveis envolvidos no caso de indícios de irregularidades com recursos dos Governos Federal e Estadual para realização de shows artísticos através da ACIAGAM, entidade presidida pelo então deputado Estadual Izaías Régis, no caso denominado de “Showgate”, que se encontra atualmente em segredo de justiça, ainda sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Também não posso afirmar que o Prefeito esteja tranquilo, pois em pouco mais de sete meses de Governo, já vem sendo alvo de denúncias, ainda não comprovadas, quanto a possíveis casos de superfaturamento de obras e ações públicas e beneficiamento de empresas em processos de licitação. Estas denúncias só serão elucidadas caso recebamos as informações, que o Prefeito, não se sabe por qual motivo, vem negando a este Vereador.  

SIVALDO RODRIGUES ALBINO


Vereador do Município de Garanhuns”.

2 comentários:

  1. PREFEITO IZAÍAS RÉGIS

    FUNÇÃO DO VEREADOR É:

    Fiscalizar as contas públicas, aprovando-as ou desaprovando-as o que implica em culpabilidade caso ao aprovar algo que for desaprovado pelo TCM(Tribunal de Contas dos Municípios).
    Desenvolver Projetos que venham de encontro às necessidades da população.

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  2. O Vereador e sua função

    A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade).

    Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município. A função dos vereadores é discutir as questões locais e fiscalizar a gestão do prefeito, com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

    Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

    Qual o seu salário?
    De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

    Os vereadores do Brasil
    Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.

    O que é preciso para se candidatar a Vereador?
    Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:
    • Ter nacionalidade brasileira;
    • Estar filiado em algum partido político;
    • Ter idade mínima de 18 anos;
    • Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
    • Ter pleno exercício dos direitos políticos.

    O Prefeito e sua função

    Os eleitores brasileiros escolhem seus prefeitos a cada quatro anos, assim como os vereadores. Os prefeitos são eleitos através do voto direto e exercem a função de Chefe do Executivo municipal. O prefeito administra a cidade e exerce funções políticas, executivas e administrativas.

    Como agente político, ele é o porta-voz natural dos moradores de sua cidade e deve defender os interesses da população perante a Câmara Municipal, outras esferas de governo e quaisquer forças que possam contribuir para o bem-estar dos habitantes.

    Entre suas funções políticas estão, além de lidar com a Câmara, negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade, apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário, e representar o município em todas as circunstâncias.

    Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal e governar com a comunidade. Já entre as funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos.

    Qual a formação necessária para ser um prefeito?
    Não existe formação mínima necessária para ser um prefeito, embora seja imprescindível que o indivíduo seja esclarecido e consiga enxergar os problemas sociais e políticos existentes no município. Também é necessário que o profissional entenda de administração, direito e economia, além de outros conceitos fundamentais na gestão de um estado. Além disso, o cidadão precisa ser brasileiro, eleitor, estar filiado a um partido político, ser alfabetizado e ter mais de 21 anos.

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